Banânia ou Brasil ?

A cassação ou não de Eduardo Cunha, que pode ocorrer nos próximos dias, definirá os rumos do combate à corrupção iniciado a partir da despretensiosa Operação Lava Jato, em 2014.

Travada no palco do Congresso Nacional, a batalha para cassá-lo se dá entre a oligarquia que sempre ditou os rumos do país desde 1500, e nossa sociedade, vassala e sempre habituada a ceder aos interesses de uma minoria que não se cansa de acumular. 

Por isso, a possibilidade que se abre com sua saída (e futura prisão), é de que tudo, literalmente tudo, poderá ocorrer a partir daí. 

Mesmo que mais divulgados pela mídia, os níveis de malfeitos praticados contra o estado brasileiro estão insuportáveis, o que remete à afirmação do ministro Barroso, do STF, de que o “sistema punitivo brasileiro não funciona para os ricos”, o que é muito ruim. 

A cassação de Cunha pode vir a simbolizar romper com o status quo reinante, a barreira do inimaginável para as elites e a sociedade brasileira, que nunca estiveram tão perto de transpor esse marco.  Ruim para as elites, ótimo para nós.

Temer e quadrilha sabem da importância (e do perigo) do atual momento.  Cunha, sem nada temer o tem nas mãos e sabe que a única chance de não ser preso é safar-se da cassação.  O enredo está posto e nos dois a sociedade está à margem.  A única coisa que fugiria ao controle de ambos, momentaneamente, é se Moro fosse um juiz imparcial e engaiolasse, já, Cláudia Cruz.

Por isso o desespero do interino, que mesmo sabendo do quanto é escandaloso continuar a encontrar-se com um duplo réu na calada da noite, permanece a tramar para livrá-lo no covil do Jaburu. 

A sociedade torce por esse abraço de afogados.  A linha tênue entre o abismo e a esperança é o que vai determinar entrarmos definitivamente para o rol de países sérios ou nos refundarmos como Banânia.  As ruas podem lhes ajudar a entender.

Viva o Brasil, será?

Odilon de Barros

PEC da vergonha

Se realmente fôssemos um país que aprendeu que a primeira lição na vida de um político é não roubar, o primeiro ato após a descoberta de todo o lodaçal da Operação Lava Jato seria inibir doações privadas para campanhas eleitorais.  

Mas não, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal declarar, na última semana, a inconstitucionalidade das doações, comandados por Cunha, Renan e Temer, o Congresso articula, no apagar das luzes, a aprovação relâmpago de uma PEC que, segundo interpretações duvidosas, deverá forçar o STF a julgar a matéria novamente.    É a lei valendo apenas quando o resultado interessa a quem as faz.

Feito isso, basta um simples ministro de nome Gilmar Mendes pedir vistas do processo.  E tudo volta a ser como dantes no quartel da corrupção.  E olha que estamos falando do Supremo Tribunal Federal, instância maior do judiciário brasileiro.

 

Será que o termo “INCONSTITUCIONAL”, doravante, terá outro significado nos dicionários tupiniquins?  Alô, alô, OAB e políticos do bem, não vejo no horizonte ninguém entrar com um mandado segurança preventivo, nenhuma ADIN.

 

Pobre Brasil.  Um escárnio, uma vergonha.

Abraços Sustentáveis

Odilon de Barros

País assume compromisso de descarbonização

Dilma Rousseff recebe a chanceler alemã Angela Merkel, no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

Meta de eliminação de emissões até o fim do século está na declaração conjunta com a Alemanha; país é o primeiro de fora do G7 a aceitar objetivo, durante visita da chanceler alemã, Angela Merkel

Em declaração conjunta com a Alemanha, o governo brasileiro assumiu o compromisso de eliminar os gases de efeito estufa da economia global até 2100. Como antecipado pelo Observatório do Clima, o país é o primeiro fora do G7 – o grupo das nações mais ricas do mundo – a estabelecer uma meta de descarbonização da economia. O compromisso foi anunciado nesta quinta-feira, em ocasião da visita da chanceler alemã, Angela Merkel.

O Brasil também reafirmou o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de florestas, medida que a presidente Dilma Rousseff já havia anunciado no seu encontro com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em junho. O compromisso de zerar o desmatamento ilegal, também anunciado com Obama, foi aparentemente circunscrito à Amazônia, o que pode ser um recuo.

Dilma Rousseff afirmou que a declaração com a Alemanha reflete o compromisso brasileiro com o êxito da COP21, a conferência do clima das Nações Unidas, que será realizada no fim do ano, em Paris. “Se nós queremos evitar de fato que a temperatura aumente 2 graus, nosso compromisso com a descarbonização no horizonte de 2100 é algo muito importante e relevante para todo o planeta”, disse a presidente.

Ela destacou que o Brasil tem assumido compromissos voluntários em relação às mudanças climáticas e redução de emissões desde a COP15, realizada em 2009 em Copenhague.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, considera positivo o aceno do Brasil a uma economia livre de combustíveis fósseis, mas o objetivo deveria ser alcançado antes de 2100. “Apesar dos sinais na direção correta, a declaração demonstra que o governo brasileiro ainda não entendeu a dimensão do desafio que a mudança climática representa”, afirmou. “Faltam ao país ambição e estratégia para lidar com o tema e clareza sobre aonde queremos chegar na resposta a esse desafio, resposta essa que pode trazer ganhos para a economia, para o bem-estar e para a segurança da população.”

Para Paulo Moutinho, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, organização integrante do Observatório do Clima), mesmo com o aparente recuo sobre o desmatamento ilegal, o texto apresentado nesta quinta-feira traz uma novidade sobre florestas: pela primeira vez, o governo está falando em compensar as emissões de carbono provenientes do desmatamento legal na maior floresta tropical do planeta, em vez de simplesmente propor desmatamento líquido zero. “É uma diferença importante, porque para compensar as emissões de um hectare desmatado na Amazônia é preciso restaurar pelo menos três hectares”, afirma.

Ficou de fora da declaração com a chanceler alemã a proposta de fixar um teto para as emissões do Brasil em 2030. No entanto, ainda é possível que o país adote a sugestão em sua INDC, a meta de redução de emissões que todos os países devem apresentar como contribuição ao acordo do clima de Paris. “No horizonte de 2030, o Brasil vai anunciar [seus compromissos] em setembro, na conferência da ONU para adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou Dilma, fixando a data da divulgação – o encontro na ONU acontece em 24 de setembro.

Recursos para restauração de florestas e energias renováveis

Para a COP21, a declaração de Brasil e Alemanha pede ambição nas metas de redução de emissões dos países mais desenvolvidos e ressalta a necessidade de financiamento, por meio de recursos desses países aplicados no Fundo Verde do Clima, para mitigação e adaptação a mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. A Alemanha promete dobrar seus esforços de financiamento à mudança do clima até 2020, em comparação a 2014, medida elogiada pelo governo brasileiro.

Foram assinados acordos financeiros e de cooperação na ordem de 500 milhões de euros, entre financiamentos a juros baixos e doações para políticas de preservação e restauração florestal, uso da terra, cidades sustentáveis e políticas no setor energético. Ao Fundo Amazônia, serão destinados mais € 100 milhões.

O governo brasileiro reafirmou a sua intenção de ampliar para 20% a participação de fontes renováveis em sua matriz elétrica até 2030. A Alemanha, que pretende ampliar o uso dessas fontes em até 60% em 2035, se comprometeu a auxiliar o Brasil no setor com empréstimos de € 415 milhões e doação, em forma de apoio técnico, de € 4,5 milhões. Também há acordos de cooperação técnica para soluções de eficiência energética.

Demarcação de terras indígenas e agricultura de baixo carbono

A declaração conjunta comemora “os esforços brasileiros em demarcar terras indígenas” e os dois países “concordam quanto à necessidade e à disposição continuar a proteger os direitos originais dos povos indígenas em todo o Brasil”. De acordo com o Instituto Socioambiental, Dilma Rousseff foi a presidente que menos demarcou terras indígenas desde a redemocratização do país, em 1988.

Um dos itens da Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para melhorar a relação do Executivo com o Congresso Nacional, prevê a “revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas”. O documento tem recebidocríticas de lideranças indígenas e organizações da sociedade civil por colocar em risco o direito às terras.

O governo brasileiro também manifestou a intenção de fortalecer o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). No entanto, levantamento recente do Imaflora aponta que o orçamento do programa teve queda de 33%, mesmo que o montante destinado ao Plano Safra tenha crescido 17%. De acordo com a análise, o Plano ABC responde por apenas 1,6% de todo o financiamento para o setor agropecuário. (Observatório do Clima/ #Envolverde/Utopia Sustentável)

Sonhei com Dilma e...

Noite passada sonhei com a presidenta Dilma.  Coisa esquisita! Ela me chamava para assumir o posto do tonto do Mercadante.  Como o tema tem dominado a grande mídia e vivo o dia a dia político intensamente, não titubeei, aceitei o cargo!!! 

Apresentado aos serviçais palacianos tomei posse com pompa e status de ministro. Como a situação era delicada, no mesmo dia lá estava eu, despachando cara a cara com a toda poderosa no gabinete de crise instalado no terceiro andar do Palácio para a primeira reunião.  Como de praxe, enfileirado fui sendo apresentado a Jaques Wagner, o demissionário e preterido Mercadante, Edinho Silva, Temer, Gilberto Kassab, Eliseu Padilha, líder e vice-líder do Governo, Virgílio Guimarães e Alessandro Molon, e Dilma, que disparou sem pestanejar: e aí Odilon, quais rumos tomar diante de tantos problemas.  Fazer o quê?

Assustado com minha importância repentina, pensei comigo: hora de botar em prática todas aquelas viagens que rumino sozinho anos a fio.  Bem, presidenta (nas apresentações minutos antes, sua mãe, de passagem pelo Alvorada, me cochichou que ela só gosta de ser chamada assim), não dá mais para tapar o sol com peneira, a segunda prisão do Zé fez ruir a última linha de defesa, os últimos pilares éticos daqueles que ainda acreditavam que tudo não passava de manobra midiática golpista para acabar com o PT e da tese de que as prisões eram políticas.  Desculpe senhora, não era para começar por aí, mas isso me incomoda muito.  Dilma percebeu o quão trêmulo e nervoso estava e gritou por Genésio, seu garçom predileto, que ao se aproximar já trouxe água e café. E tentando evitar que o ritmo fosse interrompido emendou ...continue, Odilon.

Presidenta, quem está acabando com o PT é o próprio PT com sua soberba e prepotência em não reconhecer perante a Nação os erros cometidos até aqui.  Senhores ministros, é inadmissível não terem excluído após o trânsito em julgado os dirigentes condenados no Mensalão conforme prevê o estatuto, cris-ta-li-na-men-te, em seu Art. 231.

Quem está acabando com o Partido é sua elite dirigente (que jamais saiu do eixo Paulista), aquela mesma que comanda, sem renovação e desde sua fundação, a sigla.  Está na hora de o Partido dos Trabalhadores conjugar o verbo ROUBAR em todas as pessoas.  Presidenta, a crise é antes de mais nada moral.  E precisa ser reconhecida com um mea culpa amplo, geral e irrestrito.  E também humilde, sem medo de ser (in) feliz.

Mas é preciso que voltemos um pouco no tempo para entender o que está acontecendo agora, Excelência.  Com o fim da ditadura (que maquiavelicamente trouxe em seu bojo a anistia), nossas oligarquias criaram o advento da redemocratização, e estamos nessa faz 30 anos.  Não passar o país a limpo e dizer à sociedade e novas gerações, com todas as letras, que o que ocorreu naquele intervalo de vinte e poucos anos foi um grave erro, foi jogada de mestre.  Na verdade, se quiséssemos avançar enquanto sociedade deveríamos aceitar, pedir desculpas à Nação e punir os responsáveis pelas atrocidades cometidas como todos nossos vizinhos fizeram.  Videla, aquele General torturador da Argentina, morreu sentado, perdão presidenta, cagando em um vaso sanitário dentro de uma cela sozinho e com duas perpétuas nas costas.  Esse dever de casa não aconteceu aqui no Brasil.  Nesse momento percebi que os olhos de Dilma brilhavam, emocionada.  Prossiga, Odilon. 

Saímos de um regime de força para outro democrático como quem desce de um ônibus que quebrou no meio do caminho e pega outro, já lotado, e todos se acomodam, normalmente.  E isso, em política, sabemos, não existe.

Desde a fundação do Partido, em 80, acompanho sua trajetória e lembro como se fosse hoje a febre e o modismo das estrelinhas vermelhas.  Intelectuais de todas as matizes, cientistas, historiadores, igreja, quanta gente boa embarcou no sonho romântico de uma nova forma de fazer política. 

O modelo de rigidez nas coligações levado a cabo no início de sua existência conjugado ao discurso de ética na política, atraía milhões de novos correligionários.  A senhora não deve se lembrar pois à época ainda era Brizolista.  É lógico que tudo era mais fácil por conta do Partido não ser Governo, ainda. 

Mas as contradições não tardaram e o Partido, ora para manter a filosofia inicial e, posteriormente, com o discurso da necessidade de caminhar para a frente, começou a perder importantes quadros.  Foi assim com Erundina, Bete Mendes, Heloísa Helena, Plínio de Arruda Sampaio, Eliomar Coelho, Chico Alencar, Luciana Genro, Cristóvão Buarque, Frei Beto e tantos outros. Uma pena.

Agora vemos um modelo político esgarçado, sem referências políticas fortes, líderes ou estadistas.  Um presidencialismo (chantagista) de coalizão em prol de uma fajuta governabilidade e convidativo ao extremo à corrupção.  Esgotou-se, presidenta.  Minha fala soava como a 5ª de Beethoven em seus ouvidos.

Na cabeceira da grande mesa oval de reunião, que jamais pensei sentar, Dilma, com um sorrisinho de soslaio, me autorizava a continuar.  Ministros cascudos e tarimbados ensaiavam pedir a palavra, porém a seriedade da presidenta inibia qualquer manifestação.  E sem conseguir falar, apenas se entreolhavam como que se perguntando: mas quem é esse louco fazendo uma catarse política de nosso Partido a essa altura do campeonato?  Senti que a mandatária vibrava de prazer, aliás, pode ser que esteja enganado, mas aqui pra nós, seus olhos brilhavam, há tempos não a via com uma fisionomia tão suave, tinha o semblante dos apaixonados. Era tudo que precisava para despir meus medos.  Fui em frente.

Presidenta, ninguém sai de 70% de popularidade para 8% da noite para o dia.  O tempo de queda é proporcional às bobagens que o Partido vem cometendo.  Se aliar a Maluf, Collor, Sarney, Jader... é claro que essa fatura um dia ia chegar.  É preciso ousar, romper barreiras, e antes de tudo ter vontade política para dar a esperada e necessária guinada à esquerda. Nesse momento ouço uma voz firme interpelar-me, era o ministro Padilha, da Aviação Civil, que indagou: escuta aqui Sr. Odilon, não me desloquei até aqui à toa.  O Sr. chega sem um plano de ação, vomita um monte de baboseiras soltas e sem nexo no ar e quer o quê? 

Com a consciência de quem não tem nada a perder respirei fundo e calmamente engatei uma segunda e... Sra. Presidenta Dilma Roussef, vivemos uma crise sem precedentes com membros dos três níveis de governo envolvidos em desvios e malfeitos.  Padilha ainda ameaçou me interromper mais uma vez e ouviu um cala boca tão alto que até a Guarda postada na entrada do Alvorada deve ter ouvido.  Me senti fortalecido e, mais uma vez, fui em frente.

Presidenta, é inútil tentar continuar ignorando as ruas, pois vem muito mais por aí com as delações de Duque e Baiano, quiçá a de Marcelo Odebrecht também.  A Casa caiu, senhores.  E mesmo que seu Governo tente dar o exemplo agora, nada garante que vai conseguir a sonhada estabilidade para governar.

Portanto, o momento exige atitudes drásticas, diferentes, medidas que apenas estadistas são capazes de propor. Sentindo o bom momento, o deputado Alessandro Molon, pediu e foi atendido, para que fosse convocado imediatamente ao Palácio o ex-ministro e governador, Tarso Genro.  Entendi o recado.  Estava no caminho certo.  Vamos às medidas:

1-     Reunião com a cúpula partidária para exigir a desfiliação imediata de todos os condenados com trânsito em julgado conforme prevê o estatuto do PT em seu Art.231;

2-     Convocação de Congresso extraordinário do PT visando oxigenação e maior transparência no tocante à administração orgânica e combate incessante à corrupção.  Ter a ética e a moral como valores principais da sigla;

3-     Mensagem ao Congresso Nacional para convocação de Constituinte exclusiva composta por notáveis de nossa sociedade visando uma profunda reforma política com ênfase, principalmente nos seguintes pontos: regras rígidas para fortalecimento dos partidos (fidelidade partidária, cláusula de barreira, fim do voto obrigatório, fim do financiamento privado de campanhas); revisão da lei anticorrupção com aumento considerável das penas mínimas e fim da progressão do regime fechado para aberto com 1/6 de pena cumpridos nos casos de crimes financeiros para corruptos e corruptores;

4-     Convocação de cadeia nacional para um pedido formal de desculpas à Nação do Governo e do Partido dos Trabalhadores;

5-     Declaração pública de guerra à corrupção com envio de Medida Provisória ao Congresso Nacional encampando os itens constantes da proposta elaborada pelo Ministério Público, e ratificação do apoio e independência aos órgãos do Poder Judiciário em seu combate.

Nesse momento, mais uma vez sou interrompido de forma grosseira pelo ministro Eliseu Padilha que aos gritos me chamava de chantagista e insano.

Estava calmo e não me abati.  Presidenta, isso não é chantagem, é desprendimento, grandeza e um reconhecimento de que a situação é gravíssima.  Acredito em sua honradez, mas dissociar-se de algo de que se faz parte há 15 anos não é tarefa fácil. 

Na dança do meu pirão primeiro com todos tentando salvar a própria pele delatando ou atacando, um bom sinal parece vir da podridão proporcionada pela Lava Jato onde, pela primeira vez, vemos uma socialização dos cárceres do país.  Alvíssaras.

Como acredito em sua história e honestidade, não se apegue à cadeira, sugiro, porém, que o faça em bloco com aqueles que ainda lutam desesperadamente para o PT acordar e retomar seu caminho.  Isso é mais do que normal em países que respeitam suas sociedades.  Caso contrário vai ser apenas questão de tempo para o impeachment ser tirado da cartola mágica do desesperado presidente da Câmara ou o Partido implodir na primeira derrota majoritária.  Chega, bradiu Dilma, gostei!!! Acabou Sr. Odilon?

Estou finalizando, presidenta. Ficar só valerá se for para realmente mudar.  Manter o “status quo” atual é um raciocínio obtuso e o pior legado que seu Partido pode deixar para o Brasil. 

Nesse momento, a confusão tomou conta da sala. De um lado Dilma, Molon e Tarso.  Como um flash, acordei assustado sem entender ao certo o que era real ou fantasia.  Nos jornais as manchetes estampavam: “Dilma convoca Nação para pronunciamento extraordinário, hoje, às 20h”. 

Abraços sustentáveis

Odilon de Barros

Brasil, bonito por natureza. Até quando?

Por Antônio Freitas e Ana Tereza Spinola – 

As declarações conjuntas do Brasil e dos Estados Unidos sobre o combate à mudança do clima e os compromissos anunciados pela presidente Dilma Rousseff para mitigar os problemas climáticos brasileiros, no último dia 30 de junho, em Washington (EUA), ainda não são suficientes para colocar o país perto da meta real. Notamos um discurso mais temperado pelo marketing do que pela vontade e viabilidade do cumprimento das promessas em si. Segundo o Observatório do Clima, rede de organizações não governamentais, as preocupações dos vilões do efeito estufa chegam atrasadas. A Organização das Nações Unidas (ONU) complementa e faz um alerta quanto ao ritmo lento das negociações: se fracassarmos, condenaremos nossos filhos e netos a um caos climático.

Entre as diversas intenções apresentadas no documento, o Brasil pretende, até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, o equivalente a 120 mil quilômetros quadrados, e zerar o desmatamento ilegal em 15 anos. Para especialistas, as metas são frustrantes em termos de grau de urgência. Afinal, vamos demorar 15 anos para garantir que a lei seja cumprida e que o desmatamento ilegal acabe? Isso deveria ser prioridade, ou melhor, nunca deveria ter ocorrido. Em um artigo publicado pela revista americana Science, em 2014, pesquisadores afirmaram que o total de áreas ilegalmente desmatadas que precisam ser recuperadas no Brasil soma 21 milhões de hectares, ou seja, quase o dobro do proposto.

Outros compromissos listados que merecem maior observância são as fontes renováveis, tanto para geração de energia como para biocombustíveis, que devem representar entre 28% e 33% do total de recursos utilizados. Os governos se comprometem também a ampliar as pesquisas nas áreas de energia eólica, solar e biomassa e a reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Fora isso, o Brasil também tenciona aumentar a eficiência dos sistemas de infraestrutura de tratamento de água e efluentes; aprimorar as práticas de baixo carbono em terras agrícolas e pastagens; promover novos padrões de tecnologia limpa para a indústria, além de fomentar medidas adicionais de eficiência energética.

Após o anúncio do pacote de bondades climáticas, o próprio governo americano buscava estabelecer com o Brasil um acordo mais ambicioso, que também abrangesse cortes de emissões de carbono. A presidente Dilma, porém, se recusou a oferecer, neste momento, propostas para este tema. Os acordos entre os países visam prepará-los para a Cúpula do Clima, que será realizada em dezembro, na França, e está sendo considerada a última chance de um acordo global para evitar o caos climático. No evento, deve ser assinado o documento que substituirá o Protocolo de Quioto. E, ao que tudo indica, o governo brasileiro não deve se comprometer com os cortes de emissão de gás carbônico.

O Brasil é um dos dez maiores emissores de dióxido de carbono do planeta. Entre 1990 e 2004, o país foi o emissor mais irracional do mundo, com 70% dos lançamentos na atmosfera oriundos da devastação da Amazônia. Todos os anos são desmatados 26 mil quilômetros quadrados da maior floresta tropical do mundo, principalmente para a extração ilegal de madeira e pela agropecuária. Essa destruição tem contribuído com diversos problemas para o país, como, recentemente, a pior crise hídrica da história. No cerrado, a situação também é surpreendentemente preocupante, com a taxa de devastação chegando a 7 mil quilômetros quadrados a cada ano.

Como encorajado pela ONU, neste ano, o mundo tem uma oportunidade única para atuar de forma coletiva e responder ao problema mais urgente de nosso tempo, o sistema climático global, que vem colocando um número cada vez maior de pessoas em risco, sobretudo, as populações mais vulneráveis. De acordo com a ONG Observatório do Clima, a emissão de gás carbônico deve cair 35% no Brasil até 2030 para evitar o caos. Os lançamentos na atmosfera devem se limitar a 1 bilhão de toneladas, meio bilhão a menos do que o praticado atualmente. O objetivo é assegurar que a temperatura global não aumente mais do que dois graus Celsius, o que significaria o colapso de setores econômicos no Brasil e no mundo.

Para garantirmos uma melhor qualidade climática precisamos adotar uma série de ações em diferentes setores. É necessário criar e aplicar leis mais rígidas contra a emissão de poluentes; adotar uma maior fiscalização e punição ao desmatamento ilegal; e incentivar o reflorestamento, para que não aconteça com a Amazônia o mesmo que ocorreu com a Mata Atlântica, que foi destruída quase por completo. Atualmente, restam apenas 7% de sua área original.

No campo logístico, há uma clara viabilidade no Brasil para construir hidrovias, incentivar a cabotagem e, eventualmente, interligar estes sistemas às atuais ferrovias. É possível, inclusive, torná-las eficientes, sem usar recursos públicos, por meio de concessões a empresas privadas qualificadas. A interligação destes três modais melhoraria, substancialmente, a qualidade do ar pela diminuição do dióxido de carbono emitido pelo transporte rodoviário. Além disso, deve-se preconizar a ampliação do transporte público e o estímulo para que as pessoas substituam o transporte individual pelo coletivo ou pelo não motorizado.

Na agropecuária, o objetivo maior seria recuperar 18 milhões de hectares de pastagens degradadas e implementar 3,5 milhões de hectares de integração lavoura-pecuária-floresta, para fazer frente ao crescimento do rebanho, projetado para mais de 260 milhões de cabeças, segundo dados da ONG Observatório do Clima. No setor elétrico, uma proposta seria reduzir a expansão das fontes térmicas de combustível fóssil, e investir mais nas energias solar, de biomassa e eólica. Hoje, cerca de 10% do quadro energético brasileiro tem fonte renovável. Com o compromisso do governo, o potencial atual seria dobrado.

Tão importante quanto as ações práticas, está a incorporação da responsabilidade corporativa e da sustentabilidade nas escolas de negócios e nas empresas. O tema foi recentemente discutido no Fórum Global para Educação Empresarial 2015, realizado em Nova Iorque. Na ocasião, foi reforçado que, por meio dos “Princípios para Educação Empresarial Responsável”, busca-se a formação de líderes de negócios capazes de agir em prol de uma nação mais sustentável e socialmente responsável em um ambiente cada vez mais desafiador.

O Brasil, um país tropical abençoado por Deus e bonito por natureza, parece que se conformou com o refrão da música do Jorge Ben Jor, e há décadas vira as costas para as questões ambientais. Como se a riqueza natural desta terra abençoada fosse eterna e/ou o governo já tivesse feito o suficiente pelo desenvolvimento sustentável. O Brasil precisa mudar essa lógica e se espelhar na sua vocação e nos potenciais naturais para se destacar mundialmente na luta ambiental. É preciso, mais do que nunca, avançar com as políticas de clima e aumentar o engajamento dos políticos e da sociedade como um todo em prol de um planeta mais sustentável. Sair das promessas e das ideias no papel e colocá-las em prática no nosso dia a dia. Só assim alcançaremos uma vida melhor para todos nós. (#Envolverde/Utopia Sustentável)

Aumenta a campanha contra o glifosato em cultivos latino-americanos

A fumigação de cultivos ilícitos com glifosato prejudicou o ambiente da selva colombiana. Foto: Domínio público

Após o pronunciamento da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre os efeitos “provavelmente cancerígenos” do glifosato, intensifica-se a campanha na América Latina para proibir, “antes que seja tarde”, esse herbicida, o mais vendido na região e usado maciçamente nos cultivos transgênicos.

Em uma publicação do dia 20 de março, os cientistas da Agência Internacional para Pesquisa sobre o Câncer, da OMS, incluíram o herbicida mais usado no mundo como “provável” causa da doença, como resultado de numerosos estudos. Com esse informe, organizações sociais e científicas latino-americanas consideram que os governos não têm mais desculpas para não intervir, depois de anos de investigação sobre o dano à saúde e ao ambiente do glifosato em níveis regional e mundial.

“Acreditamos que se deve aplicar o princípio de precaução, evitar continuar acumulando informação de pesquisas, e tomar decisões que não cheguem muito tarde”, afirmou à IPS Javier Souza, coordenador da Rede de Ação em Praguicidas e suas Alternativas na América Latina (Rap-AL). “Defendemos a proibição do glifosato que deveria começar no curto prazo com restrições à compra, suas aplicações e embalagens”, explicou Souza, também responsável pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Apropriadas da Argentina.

Carlos Vicente, dirigente da Grain, organização internacional que promove a atividade camponesa e a agricultura sustentável, recordou à IPS que o herbicida entrou no mercado em meados da década de 1970 e se estendeu maciçamente pelo Cone Sul americano, promovido pela corporação de biotecnologia Monsanto, dos Estados Unidos. “Seu crescimento sustentado se deve em grande parte aos cultivos transgênicos, geneticamente modificados para tolerar o glifosato, como a soja RR (Roundup Ready), introduzida na Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e em outros países”, explicou.

A soja transgênica ocupa 50 milhões de hectares na região e em seu cultivo são usados 600 milhões anuais do herbicida, assegurou Vicente. No total, segundo dados de Souza, há 83 milhões de hectares de cultivos transgênicos apenas na Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. A publicação da OMS “é muito importante por demonstrar que, apesar das pressões da Monsanto, é possível pensar em uma ciência independente a serviço do bem comum e não dos interesses corporativos”, assegurou Vicente.

A Monsanto vende o glifosato com a marca Roundup, mas também é comercializado sob os nomes Cosmoflux, Baundap, Glyphogan, Panzer, Potenza, Rango, e em alguns setores camponeses é conhecido como “randal”.

Além dos cultivos transgênicos, esse herbicida é aplicado em setores da agricultura tradicional, para hortaliças, tabaco, frutas e monocultivos florestais de pinho ou de eucalipto, bem como em jardins e outras áreas urbanas ou em vias férreas. Mas na agricultura tradicional é aplicado após a germinação das sementes e antes de plantar, enquanto nos transgênicos se aplica durante a plantação, atuando de forma não seletiva e assim destruindo variedade de plantas e pastos, segundo a Rap-Al.

Os habitantes de Malvinas Argentinas, povoado da província de Córdoba, na Argentina, mantêm bloqueada desde 2013 a construção da fábrica de sementes de milho transgênico da corporação Monsanto, em uma longa mobilização contra alegados efeitos nocivos para a população e o ambiente. Foto: Fabiana Frayssinet/IPS

“Essa chuva de glifosato impacta diretamente os ecossistemas, as comunidades, o solo e a água, com consequências que já não é possível esconder”, destacou Vicente. “Não podemos admitir mais o uso desses venenos porque destroem a biodiversidade, causando alterações climáticas, acabando com a fertilidade do solo, contaminando as águas e inclusive o ar. E, sobretudo, provocam mais doenças e câncer”, enfatizou à IPS o dirigente do Movimento dos Sem-Terra, do Brasil, João Pedro Stédile.

O argentino Rafael Lajmanovich, especialista em ecotoxicologia, da Universidade Nacional do Litoral, investigou amplamente o glifosato. “Embora não se referira à saúde ou carcinogênese humana, demonstra em modelos animais (embriões de anfíbios) que o glifosato é teratogênico, isto é, produz más-formações durante o desenvolvimento desses vertebrados”, destacou à IPS.

“Além disso, nesses modelos, comprovamos que ocorrem efeitos sobre a atividade de sistemas enzimáticos muito importantes (colinesterasas), o que indica certo grau de neurotoxidade”, acrescentou Lajmanovich, também integrante do governamental Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas.

Estudos epidemiológicos indicaram efeitos em comunidades afetadas por pulverizações de glifosato. “As principais afecções que cientistas e médicos rurais vinculam a essas aplicações se referem especificamente a doenças respiratórias, alergias, abortos espontâneos, aumento do caso de bebês com más-formações e maior incidência de doenças tumorais”, detalhou Lajmanovich.

Vicente, por sua vez, destacou que há pesquisas aplicadas em vários países latino-americanos, que vão na direção da OMS. Na Argentina, por exemplo, estudos realizados nas províncias de Rosário e Córdoba “testemunham claramente o aumento dos casos de câncer, que em certas situações chegam a triplicar ou quintuplicar a média nacional”.

Outro exemplo: na Colômbia, o informe Glifosato, Prontuário de Um Praguicida, elaborado pela Rap-AL, as fumigações com Roundup em grandes áreas para erradicar cultivos de coca e papoula causaram incidentes de envenenamento em mais de quatro mil pessoas e animais. Esse estudo inclui casos de intoxicação no Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

Souza criticou o fato de na América Latina o herbicida ser vendido sem restrições em lojas de forragens, agroquímicos, ferragens e comércios semelhantes, muitas vezes “fracionado e em embalagens de refrigerante”. Stédile, também integrante da organização internacional Via Camponesa, espera que essa região e também a Europa proíbam sua aplicação agrícola, como fez a Holanda.

Ele propôs como alternativa “uma produção agroecológica, que combine o conhecimento científico com a sabedoria milenar dos camponeses, para desenvolver cultivos sem uso de venenos, adequados a cada bioma”. Essa metodologia aumentou “a produtividade do solo e do trabalho, melhor do que as práticas que utilizam venenos”, afirmou.

Vicente reforçou que não se trata de substituir o glifosato por novos herbicidas, vários ainda mais tóxicos, “mas de mudar para um modelo de agricultura agroecológica de base camponesa, que se oriente para a soberania alimentar de nossos povos”.

Para Stédile, os governos sul-americanos mantêm o apoio à agricultura transgênica, apesar das evidências dos danos sanitários e ambientais, porque pensam que “o agronegócio pode ajudar a economia aumentando as exportações decommodities (matérias-primas), contribuindo para o desequilíbrio de suas balanças comerciais”. Essa “ilusão das exportações” impede os governos de enfrentarem o que qualificou de “verdadeiro genocídio”, lamentou.

Vicente pediu que, agora que a OMS ratifica investigações regionais, isso “se reflita em medidas concretas” governamentais.

Em um comunicado a Monsanto criticou o informe dos cientistas da OMS como “ciência lixo” e pediu uma retificação do órgão, ao que os cientistas recordaram que sua indicação é que o glifosato é “provável” cancerígeno, e não dando isso como certo. A companhia considerou que é “incompatível” com décadas de “contínuos exames exaustivos de segurança” realizados sobre o glifosato por “autoridades reguladoras de líderes de todo o mundo, que o qualificaram de seguro para a saúde humana”.

Para Lajmanovich, a posição de uma empresa “não pode prevalecer sobre a de uma instituição internacional de reconhecido prestígio e reitora do cuidado da saúde mundial como a OMS”. Também recordou que a Monsanto considerava os informes da OMS como “boa ciência” quando apontavam que o glifosato era “inócuo”.

Consumo de glifosato no Cone Sul

O Brasil é, desde 2008, o maior consumidor mundial por pessoa de pesticidas e absorve 20% de sua demanda mundial. O glifosato representa quase 40% de suas aplicações.

A Argentina consumiu, em 2011, 238 milhões de litros de glifosato, aumento de 1.190% em relação a 1996, quando o país começou a produzir soja transgênica.

No Paraguai, sexto produtor mundial de soja transgênica, foram aplicados mais de 13 milhões de litros de glifosato em 2007.

No Uruguai, onde também avança esse cultivo transgênico, foram aplicados em 2012 pelo menos de 12 milhões de litros. (Fonte: Grain) Envolverde/IPS/Utopia Sustentável

Portaria deve acelerar divulgação de nova “Lista Suja”

Ministra Ideli Salvatti, da SDH/PR, e ministro Manoel Dias, do MTE, assinam nova portaria que regulamenta Lista Suja do Trabalho Escravo. Foto: ©Alan Azevedo/Greenpeace

Bloqueada pelo STF desde o fim do ano passado, lista que denuncia empregadores de trabalho escravo pode voltar a ser divulgada com Portaria Interministerial

Em reunião extraordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, assinaram uma Portaria Interministerial que facilitará o processo de divulgação da “Lista Suja” de trabalho análogo ao escravo.

A lista oficial do MTE, amplamente usada pelo mercado para evitar fornecedores envolvidos com o trabalho escravo, está fora do ar desde dezembro do ano passado, por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que bloqueou a portaria que normatizava o documento.

A nova portaria, assinada nesta terça-feira (30), traz aperfeiçoamentos ao antigo texto, como esclareceu o ministro Manoel Dias. “Essa Portaria agiliza o processo para acabar com o trabalho escravo. Não estamos alterando o conteúdo, apenas agilizando o encaminhamento”. Segundo ele, a nova Portaria sana as questões impostas pelo STF, como o direito a ampla defesa dos citados.

O novo documento é ancorado na Lei de Acesso a Informação (LAI), para que a sociedade saiba os nomes dos empregadores cujos processos sobre trabalho escravo tenham transitado administrativamente em primeira e segunda instâncias. Foi com base nesta lei que o ONG Repórter Brasil e o Blog do Sakamoto obtiveram e publicaram uma lista paralela, no início de março, com dados fornecidos pelo MTE. Esta listagem vinha sendo, até o momento, a única alternativa atualizada para consulta de empresas e da sociedade.

Para a ministra Ideli Salvatti, a nova portaria traz um texto aperfeiçoado: “assim, não restará dúvidas a respeito da legalidade dessa Portaria, assim como da divulgação da lista”. Com isso, “voltaremos à normalidade desse instrumento [mecanismo de divulgação] tão importante no combate ao trabalho escravo”, pontuou Salvatti.

Antes atualizada a cada seis meses, a última “Lista Suja” oficial divulgada data de julho do ano passado. Com a nova Portaria Interministerial, a lista será atualizada cada vez que um novo nome for legalmente reconhecido como promovedor do trabalho em condições análogas à escravidão.

“Para o Greenpeace, a indicação de retomada da Lista Suja é positiva. O cadastro é um documento concreto, que permite o cumprimento de um dos critérios fundamentais de compromissos de mercado assumidos pelas maiores empresas do país na busca pelo Desmatamento Zero. A escravidão é inaceitável”, afirma Adriana Charoux, da campanha Amazônia do Greenpeace. “Agora é ficar de olho para ver a nova lista publicada”, completa.

“Um país como o nosso, que teve mais de três séculos de escravidão e décadas de ditadura não pode admitir nem a escravidão e nem a ditadura”, diz Ideli Salvati.

Entenda o caso

A Lista Suja do Trabalho Escravo existe desde 2003. Criada pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o cadastro é considerado um marco no combate ao trabalho escravo, pois dá transparência e acesso a informação sobre o tema.

O documento utilizado por compradores e instituições financeiras como ferramenta para eliminar o trabalho escravo de seus negócios, era atualizado semestralmente. Mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5209) movida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), resultou em decisão liminar emitida pelo ministro Ricardo Lewandowski, em pleno o recesso de Natal, bloqueando a nova publicação até que a Adin 5209 tenha sido julgada.

Atualmente, mais de 400 companhias de diversos setores utilizam a ferramenta para cumprir o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O material podia ser acessado por qualquer cidadão. Sem isso, não há garantias de que determinado produto não faça parte desta cadeia nefasta.

Da mesma maneira, as empresas que assinaram o Compromisso Público da Pecuária e a Moratória da Soja, que inclui as maiores empresas de soja e carne do mundo, utilizam o cadastro do MTE diariamente antes de aprovar as compras junto aos seus fornecedores, para manter este ilícito social longe de suas cadeias produtivas.

Na Amazônia, o trabalho escravo está intimamente relacionado com atividades que promovem a destruição da floresta, como a extração ilegal de madeira e a Pecuária. O governo brasileiro precisa mostrar para a sociedade que está comprometido em acabar com estes problemas. Reforçando os mecanismos de proteção já existentes, como a “Lista Suja”, e criando novos, como uma Lei pelo Desmatamento Zero no Brasil.Greenpeace Brasil/Utopia Sustentável.

31 de março de 1964: um ano para não ser lembrado, nem esquecido

As manifestações de março trouxeram de volta alguns fantasmas latentes na memória da sociedade brasileira, entre eles pedidos de intervenção e golpe militar. Apesar de considerar democrática a livre expressão de pensamento, tais manifestações demonstram, além de desconhecimento do que ocorreu naquele sombrio período, o desprezo pelo bem mais precioso de um país, conquistado com o sangue de tantos brasileiros: a democracia.

Mostra, também, a desilusão da população com os vários governos civis que sucederam os militares e a falta, sobretudo, de prioridades nas escolhas de projetos que atendam às reais necessidades de nosso povo. 

Mas é a educação, o item mais preocupante e sofrível a ser enfrentado no longo elenco de carências do país pós redemocratização.  Dela dependerá o futuro da nação, o discernimento necessário para as mentes daqueles que arcarão com a responsabilidade das melhores escolhas e caminhos a seguir. 

Há 51 anos atrás, nossa constituição foi rasgada pelo golpe militar.  Dali em diante, muita coisa mudou.  E para pior.  Corações e mentes foram silenciados pelo regime imposto à força.  Com uma falsa democratização do acesso à educação no Brasil, vinculou-se a educação pública aos interesses de mercado, estimulando, assim, a privatização do ensino.

Se antes do golpe a oferta de vagas era maciçamente pública, hoje 75% são preenchidas pelas instituições privadas.  O pesquisador Dermeval Saviani, professor emérito da UNICAMP, em artigo publicado nos Cadernos Cedes, intitulado “O Legado Educacional do Regime Militar”, retraçou a história da reforma educacional implantada pelo regime, começando em 1967, que eliminava a exigência de um gasto mínimo com educação – restabelecido em 1969, mas somente na esfera municipal -, passando pela Lei da Reforma Universitária de 1968, pelo decreto de regulamentação dessa lei, de 1969, e pela lei de 1971 que, como resume o artigo, “unificou o antigo primário com o antigo ginásio, criando o 1º grau de oito anos e instituiu a profissionalização universal e compulsória no ensino de 2º grau, visando atender à formação de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho”.

Esse processo, diz Saviani, gerou um “cruzamento perverso entre as redes públicas e privadas”.  Com isso, os grupos privados atuantes no ensino foram beneficiados. E a educação se mercantilizou como banana, com universidades oferecendo “Hensino com H maiúsculo” em cada esquina. E dane-se o povo e o país.

O salto de qualidade tão sonhado e tão necessário, passa por uma revolução na educação nacional.  Nesses trinta anos que sucederam ao governo de exceção dos militares, não fizemos qualquer reforma na estrutura educacional que proporcionasse avanços significativos consistentes de qualidade que garantisse vislumbrarmos um cenário de ponta para o Brasil. 

Por tudo isso, não enxergo outra saída que não contemple a educação como prioridade zero na busca da excelência.  Talvez assim tenhamos um caminhar sólido e seguro, sem fantasmas a nos rodear a cada solavanco proporcionado por políticas equivocadas de governos, normal em qualquer democracia.

Talvez assim, nossos jovens consigam separar o joio do trigo veiculado pela grande imprensa e saber que qualquer governo democrático e legitimamente eleito, por pior que seja, sempre vai ser melhor que a ditadura imposta por um golpe de estado.

Talvez assim, um dia consigamos até punir os torturadores e zerar essa história.

Abraços Sustentáveis

Odilon de Barros

Por que falta água?

Rio Piracicaba Abaixo do Nível. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas (12/02/2014)

É fato que o Brasil tem a maior reserva de água doce do mundo. Cerca de 12% da água doce superficial do planeta corre em nossos rios e bacias. Temos ainda grandes reservas de águas subterrâneas e chuvas abundantes em 90% do nosso território. Entretanto, em meio a maior crise hídrica da história do país, fica a pergunta: por que falta água no sudeste do Brasil?

O primeiro ponto é entendermos como esse cenário de abundância serviu para a construção do mito de que a água seria um recurso inesgotável. Ao longo da história do país, que é ligada a exploração dos recursos naturais, fomos aprendendo com os erros e com alguns esforços voltados a recuperar o que perdemos. O mais conhecido deles fica no Rio de Janeiro e data de 1861, quando o Imperador D. Pedro II ordenou um plano de reflorestamento da Floresta da Tijuca como solução ao enfrentamento de uma grave seca.

As florestas são grandes produtoras de água e protetoras de todo o ciclo hidrológico, por isso, fundamentais para a garantia de água, em quantidade e qualidade. A vegetação, sobretudo as matas ciliares, aquelas que protegem as margens de rios e mananciais, evita a perda de umidade do solo, a erosão e o assoreamento, abastece as nascentes e ainda mantém a umidade do ar, lançando vapor na atmosfera e favorecendo o retorno da água em forma de chuva.

Para avaliar a situação da vegetação nas principais bacias hidrográficas da região Sudeste, como a do Rio Guandu, a SOS Mata Atlântica realizou um estudo que apontou a relação direta entre o desmatamento, a oferta de água e a presença de remanescentes florestais nas áreas de drenagem dos sistemas de abastecimento.

Das bacias analisadas, a do Rio Guandu, principal fonte de água para o Estado do Rio de Janeiro, é a que se encontra em melhor situação, apesar de ainda estar longe do ideal. Dos 4.723 km2 que a compõe, 62,2% (2.939 km2) contém cobertura florestal natural acima de 1 hectare. Os bons índices devem-se às áreas protegidas e unidades de conservação públicas e privadas existentes nessa região, já que quase 70% do que está preservado está nessas áreas.

Tão importante quanto conservar e recuperar esses recursos naturais é evitar a pior forma de desperdício de água, a poluição. O potencial de contribuição dos nossos rios ao abastecimento público, incluindo aqueles que cortam as cidades, é tamanho que podemos afirmar que não haveria crise se houvesse mais cuidado com essas águas e boa gestão. No entanto, continuamos a tratar nossos rios como esgotos a céu aberto, a exemplo do que acontece com importantes rios do Rio de Janeiro, como o Carioca, um dos mais poluídos, mas que já foi fonte de água potável para a cidade.

Cito aqui outro estudo da SOS Mata Atlântica, divulgado há poucos dias, e que registrou, no intervalo de apenas um ano, um aumento da poluição e uma piora na qualidade da água dos rios pesquisados no Rio de Janeiro. Dos 15 pontos em que a coleta foi realizada, somente 5 apresentaram qualidade regular e os outros 10 pontos registraram qualidade ruim. Em 2014, 9 pontos tinham qualidade regular e 6 ruim. Nenhum dos pontos analisados apresentou qualidade boa ou ótima. Esses indicadores revelam a precária condição ambiental dos rios urbanos monitorados e reforçam a necessidade de investimentos em saneamento básico.

Para enfrentar a crise da água e melhorar a qualidade de vida é essencial recuperar nossas florestas e rios com investimentos e avanços nos índices de tratamento de esgoto, gestão dos resíduos sólidos, fiscalização e recuperação das áreas de preservação permanente urbanas e rurais. O desafio é urgente e de todos. (SOS Mata Atlântica/ #Envolverde)Fundação SOS Mata Atlântica/Utopia Sustentável