Moratória da soja é renovada para fortalecer governança na Amazônia

Assinatura renovação da moratória da Soja – 24/11/2014. Foto: Wenderson Araujo/Greenpeace

O acordo voluntário compartilha responsabilidades entre setor produtivo, governo e sociedade civil para evitar a comercialização de grãos plantados em áreas desmatadas da Amazônia após 2008.

Depois de meses de intensas negociações, a Moratória da Soja, acordo que visa eliminar o desmatamento da Amazônia da cadeia produtiva de Soja, foi renovado na manhã desta terça-feira (25), em Brasília, e passa a valer até maio de 2016. O acordo, em vigor desde 2006, vem sendo prorrogado anualmente.

A cerimônia de assinatura aconteceu as 10h30 de hoje, na sede do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O novo documento foi ratificado pelos coordenadores do Grupo de Trabalho da Soja (GTS): Carlo Lovatelli, presidente da Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais); Sergio Mendes, diretor geral da ANEC (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais); Paulo Adario, coordenador da sociedade civil no GTS; e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Também estiveram presentes na cerimônia representantes de empresas do setor de soja, do governo federal e de outras ONGs.

“A renovação dos princípios básicos da moratória é um alívio para todos aqueles que, no Brasil e no exterior, temiam que o fim do acordo colocasse mais lenha na fogueira do desmatamento da maior floresta tropical do planeta, que voltou a aumentar no ano passado depois de 7 anos de queda”, disse Paulo Adario, estrategista sênior de florestas do Greenpeace.

O novo acordo mantém o critério fundamental da moratória, que é o veto à soja plantada em novas áreas de desmatamento. Antes, no entanto, o pacto previa o boicote ao produto semeado em áreas desmatadas a partir de 2006. Já o novo documento passa a utilizar como referência a data definida pelo novo Código Florestal, que anistiou desmatamentos até junho de 2008.

Assim, a partir desta safra, as traders da soja – responsáveis por mais de 80% das exportações brasileiras do produto (grãos, óleo e farelo) – se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia depois de junho de 2008.
Pelo novo critério, cerca de 400 mil hectares desmatados entre uma data e outra poderiam se somar às áreas de produção de soja. Mas nem toda a área é adequada ao grão.

E agora?

Desde o início da moratória, em 2006, dos 5,2 milhões de hectares desmatados no bioma Amazônia no período, cerca de 1 milhão de hectares (ou 19,7% do total) estão nos 73 municípios produtores de soja monitorados pelo GTS – responsáveis por 98% da soja produzida no bioma. Mas apenas 47 mil hectares em desacordo com a moratória foram plantados com soja na safra 2012-2013. A área total ocupada com soja no bioma era de 3 milhões de hectares na safra passada.

Esses dados constam do relatório consolidado sobre o monitoramento da produção de soja na Amazônia desde o primeiro ano de vigor da moratória, 2007, até 2013, e foram divulgados durante a cerimônia de hoje. Os dados demonstram que a moratória foi bem sucedida em conter o desmatamento para plantio do grão, mesmo em um período de alta de preços da soja no mercado global.

A eficácia do acordo também foi citada este ano pela Union of Concerned Scientists (UCS), que classificou a Moratória como um dos principais motivos para a redução do desmatamento na Amazônia brasileira nos últimos anos.

Mas o termo moratória, por definição, é usado para nomear medidas provisórias, e não permanentes. E é isso que ela deveria ser: uma solução emergencial para conter o avanço do desmatamento, até que mecanismos públicos e eficientes fossem criados para substituí-la.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), dois instrumentos fundamentais do Código Florestal, ainda têm baixa adesão. Quando estiverem implementados (segundo a lei, até 2016), serão muito úteis para auxiliar no rastreamento e monitoramento da produção. Mas sem um compromisso das empresas pelo Desmatamento Zero, a floresta poderá continuar sendo destruída para dar lugar a soja e outras commodities e isso compromete o nosso futuro.

O Greenpeace espera que nos próximos 18 meses o GTS consiga construir um novo mecanismo que, mantendo as conquistas feitas até aqui, assente as bases para um novo modelo produtivo, que contribua para o fim do desmatamento não apenas na Amazônia, mas em todos os biomas até 2020, e que envolva as demais commodities agrícolas. Um modelo que servirá de exemplo para o mundo no combate às mudanças climáticas e à perda acelerada da cobertura florestal.

Com esta nova página que acaba de ser escrita, a floresta amazônica ganha um pouco mais de tempo. Mas as consequências de um fim precoce da Moratória, sem a prática de uma solução permanente, podem ser desastrosas para todo o planeta.* Publicado originalmente no site Greenpeace.