Desmate zero é viável

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Floresta no rio Cristalino, norte de Mato Grosso. Foto: Claudio Angelo/OC

Pagar fazendeiros para não desmatar no país inteiro exigiria R$ 5,2 bilhões por ano em 15 anos, sugerem cálculos feitos por equipe da UFRJ sob encomenda do Ministério do Meio Ambiente.

Uma equipe de economistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro acaba de pôr uma etiqueta de preço em algo que até pouco tempo atrás pareceria utopia de ambientalista: eles calcularam quanto custaria zerar o desmatamento no Brasil. O valor aproximado é de R$ 5,2 bilhões por ano, a serem pagos ao longo de 15 anos para que produtores rurais conservassem a vegetação nativa em suas terras.

O investimento pouparia da motosserra 205 mil quilômetros quadrados de floresta, ou quase duas Inglaterras. Evitaria lançar na atmosfera 5,6 bilhões de toneladas de gás carbônico, ou o equivalente a quatro anos de emissões do Brasil – ajudando o mundo a cumprir a meta do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global. E traria benefícios adicionais para a biodiversidade, a agricultura e o uso da água no país.

Olhando assim, parece muito dinheiro. Mas essa conta, e várias outras feitas pelo Grupo de Economia Ambiental da UFRJ sob encomenda do Ministério do Meio Ambiente, visam justamente mostrar que conservar florestas no Brasil é o jeito mais barato de promover serviços ambientais essenciais, como fixação de carbono, proteção de solo e água. E que há diversas maneiras de fazer isso a baixo custo – dependendo do que se quer proteger, de quais municípios focar e, claro, do quanto se tem para gastar.

“Você me diz quanto dinheiro você tem e eu te digo o que dá para fazer”, afirma Carlos Eduardo Frickmann Young, professor do Departamento de Economia da URFJ. Juntamente com Biancca Scarpeline de Castro, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, ele coordenou o trabalho, que envolveu uma equipe de 13 pesquisadores durante um ano e meio.

Young explica que não fez exatamente um estudo, mas sim uma ferramenta. Por meio dela, o governo federal poderá criar uma política de pagamento por serviços ambientais sob medida para qualquer objetivo de conservação e qualquer orçamento possível.

Se R$ 5,2 bilhões não estão sobrando na conta do governo em tempos de déficit de R$ 170 bilhões, pense por exemplo no que dá para fazer com 1 UBR, ou “Unidade Barusco de Referência”. Esta unidade monetária fictícia corresponde a R$ 300 milhões, cifra que um dos condenados do esquema da Petrobras, Pedro Barusco, prometeu que iria devolver aos cofres públicos como parte de seu acordo com a Justiça.

Com 1 UBR, dividida em pagamentos anuais de R$ 29,1 milhões por 15 anos (à vista é mais barato, mas o pagamento feito em parcelas exige um ajuste), seria possível conservar o equivalente a 6,2 mil quilômetros quadrados, ou 620 mil hectares (o equivalente a quatro vezes a área da cidade de São Paulo), evitando a emissão de 104 milhões de toneladas de gás carbônico para a atmosfera – o impacto climático seria o mesmo de tirar todos os carros de passeio de circulação no país.

Além do orçamento, também é possível escolher que tipo de serviço ambiental se quer promover: conservação de solos para evitar erosão, recuperação de florestas para manter recursos hídricos, conservação de biodiversidade ou manutenção de estoques de carbono.

“Flanelinha de floresta”

O pagamento por serviços ambientais, ou PSA, é uma ideia relativamente antiga, que ainda encontra dificuldades para vingar no Brasil. O princípio é simples: consiste em atribuir valor a serviços que a natureza nos presta de graça, e fazer a sociedade pagar por eles.

O exemplo clássico é a conservação de recursos hídricos. As matas ciliares têm o papel conhecido de proteger mananciais. Como a cidade de São Paulo descobriu de forma dramática em 2014, a ausência dessas florestas ao longo de rios e reservatórios pode comprometer o abastecimento humano. Então um jeito de manter a água das cidades é pagar os fazendeiros que têm terras ao longo desses rios ou reservatórios para não desmatar suas florestas. O pagamento precisa ser igual ou maior ao chamado custo de oportunidade da terra, ou a expectativa de ganho do proprietário caso ele convertesse um hectare de floresta em lavoura ou pasto, por exemplo.

Várias experiências de PSA bem-sucedidas vêm acontecendo mundo afora. O principal caso é o da cidade de Nova York, que descobriu que saía mais barato pagar os fazendeiros para manter florestas nas montanhas onde estão os principais mananciais da cidade do que gastar bilhões de dólares em engenharia de captação e tratamento, por exemplo.

O Brasil não tem uma legislação nacional de PSA, embora haja projetos de lei em análise no Congresso. Em 2012, o Código Florestal previu a criação de um sistema de PSA nacional, o que ainda não ocorreu. Há iniciativas em curso em alguns municípios: um programa conduzido pela Fundação Grupo Boticário em seis Estados paga proprietários para manter biodiversidade. A ANA (Agência Nacional de Águas) também mantém um programa para conservação de mananciais por meio de PSA em 38 municípios.

A metodologia desenvolvida por Young e seu grupo visa criar a base para um sistema nacional, quando – e se – ele for desenvolvido. Há resistências diversas: algumas autoridades do próprio governo argumentam, por exemplo, que proteger florestas para evitar emissões de carbono e cobrar por isso seria o equivalente ao que faz um flanelinha num estacionamento público. Há, ainda, um dilema moral: por que compensar um proprietário rural para fazer o que ele já é obrigado a fazer pelo Código Florestal, como restaurar passivos de reserva legal, por exemplo?

“Este argumento faz sentido no âmbito nacional, mas não no internacional, pois, se válido, prejudica os países com legislação mais favorável à conservação florestal”, diz Young, recorrendo à parábola bíblica do filho pródigo: “Na prática, o que é preciso fazer é criar um mecanismo para manter o filho mais velho no trabalho – pagando pela conservação – ao mesmo tempo em que se cria incentivos para corrigir o comportamento do pródigo – os que desmatam e precisam parar de desmatar.”

Sobre a questão do “flanelinha”, o economista afirma que esse pensamento fez o Brasil “perder o trem da história” do chamado REDD+, o pagamento por redução de emissões por desmatamento. Como o governo do Brasil sempre foi contra pagar por desmate evitado, “o maior esforço de mitigação do planeta na primeira década do milênio, o de reduzir o desmatamento na Amazônia, teve custos integralmente pagos pelo Brasil, enquanto o Protocolo de Kyoto garantiu uma boa quantidade de dinheiro para os países que mais aumentaram suas emissões, a China e a Índia”.

A resposta é 402

Para elaborar a ferramenta, Young e seu grupo começaram calculando o custo de oportunidade da terra no país inteiro. Para isso, usaram dados disponíveis dos Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina e extrapolaram a informação para todos os 5.570 municípios do Brasil.

Como era esperado, os valores diferem imensamente. Há áreas de aptidão agrícola baixíssima, principalmente na Amazônia, na caatinga e em partes do cerrado, onde o custo de oportunidade por hectare é menor do que R$ 10 ou até negativo – isso mesmo: desmatar nesses lugares dá prejuízo. E há outras áreas, em regiões agrícolas nobres do Sul e do Sudeste onde o custo de oportunidade é de milhares de reais por hectare.

O número “mágico” da média nacional é R$ 402 por hectare/ano – claro, o valor a ser pago individualmente aos produtores depende do custo de oportunidade em cada município. Mas, mais do que isso, a ferramenta permite criar mapas que mostrem quais são os municípios do Brasil onde custa menos conservar. Nos mapas abaixo é possível ver quais são os municípios onde é mais barato manter estoques de carbono (ou seja, os que aliam florestas densas a um baixo custo de oportunidade da terra) e quais são os municípios que deveriam ser priorizados num programa de PSA hipotético caso o juiz Sérgio Moro decidisse aplicar toda a bufunfa a ser devolvida por Pedro Barusco em conservação.

Municípios onde é mais barato manter estoques de carbono florestal

Municípios onde dá para zerar o desmatamento com R$ 300 milhões

“Para gerar 1 UBR de lucro nas áreas de pior rentabilidade agrícola, desmata-se uma área quatro vezes maior que a da cidade de São Paulo, e gera-se a emissão equivalente de toda a frota de carros de passeio do país”, diz Young. “Estamos trocando ouro por espelhos quebrados.”

INDC

Os pesquisadores do Gema também calcularam os custos de recuperar com espécies nativas os 18 milhões de hectares de passivo de reserva legal que o Código Florestal diz ser preciso recuperar, ou os 12 milhões de hectares previstos na INDC (a meta do Brasil no Acordo de Paris). A conta foi feita sob duas premissas: ou pagando apenas os custos de oportunidade da terra e de cercar as áreas ou pagando também pelo replantio. A primeira abordagem é adequada sobretudo à Amazônia; a segunda, à Mata Atlântica.

Pagando apenas o custo de cerca e o custo de oportunidade da terra, o valor total para recuperar 12 milhões de hectares em 15 anos seria de R$ 57,6 bilhões.

Pagando o custo total de replantio, a conta sobe para R$ 173,6 bilhões – mais do que o valor do déficit brasileiro em 2016.

“De longe a coisa mais barata a fazer é evitar o desmatamento”, diz Young.

A verba para as ações de PSA poderia sair da cobrança pelo uso da água, no molde das ações que a ANA já tem em curso hoje. Com uma taxa de 2,1% pela água, o Gema identificou um potencial de arrecadação anual de R$ 1 bilhão. É um bom começo, mas ainda longe dos R$ 5,7 bilhões anuais para zerar o desmatamento.

Uma outra fonte foi aventada, e esta é uma discussão que deverá se colocar no país nos próximos anos: uma taxa sobre a emissão de carbono. Com R$ 50 por tonelada, seria possível zerar o desmatamento, argumentam Young e colegas.

O governo, porém, não anda muito disposto a discutir taxação de carbono neste momento. Embora seja inevitável que o carbono seja precificado a entrada em vigor do Acordo de Paris, em 2017, isso implica em que setores mais emissores, como o de petróleo, precisariam se adequar. Num momento em que a Petrobras luta para sair do buraco no qual lhe meteram Pedro Barusco e vários outros, o Palácio do Planalto não quer nem ouvir falar dessa história. (Observatório do Clima/ #Envolverde/Utopia Sustentável)

Em busca da Amazônia 2.0

Foto: Eco Verde

Quem se depara pela primeira vez com a realidade do isolamento da Floresta Amazônica se surpreende com a felicidade da vida ribeirinha. O povo adora uma celebração; as festas varam a noite até o raiar do dia, no embalo de muita música, comida e bebida. Ao final, a montanha de resíduos gerados pela farra chama atenção. Em qualquer outro lugar do País, a primeira providência seria varrer o lixo, ou pelo menos escondê-lo. Mas ali é diferente: copos, latas, plásticos, garrafas e demais objetos descartáveis têm valor para a autoestima. De certa maneira simbolizam status, riqueza e poder, situação perfeitamente compreensível para quem não faz muito tempo dependia de produtos in natura, conquistou acesso ao consumo e mudou de hábito.

A ascensão econômica e social é mais do que justa. Mas a enxurrada de produtos industrializados e suas embalagens acendeu o sinal de alerta na floresta. E passou a exigir ideias inovadoras para que as mercadorias que entram na rotina diária não prejudiquem a qualidade de vida.

A solução surgiu na comunidade Três Unidos, habitada por índios da etnia Kambeba, na Área de Proteção Ambiental do Rio Negro, nos arredores de Manaus (AM). No local foi instalado um inusitado galpão de triagem, adaptado às condições do lugar, para recebimento do lixo reciclável recolhido pelos moradores em 16 povoados ribeirinhos. A principal novidade está na logística, que exigiu o projeto de recipientes customizados para embarque nas lanchas do transporte escolar, responsáveis por levar os materiais até uma cooperativa de catadores da capital amazonense. De lá, o papel, por exemplo, é vendido a um depósito atacadista que junta maior quantidade para abastecer uma fábrica de papelão em Pernambuco.

“Empreendedorismo caboclo” valoriza o lado humano do bioma

Pela primeira vez, a reciclagem chega a uma área protegida como reserva ambiental. “Não foi fácil conscientizar as famílias e agora já notamos que o número de casos de diarreia diminuiu”, conta o pajé Valdemir Triukuxuri. O hábito era queimar o lixo ou jogá-lo no rio como algo que a natureza se encarregaria de eliminar, assim como faziam pais e avós com as sobras de frutos, peixes e outros itens orgânicos mais tradicionais do consumo na floresta.

A rotina começou a mudar com a central de resíduos, construída em lugar nobre da comunidade, à vista de todos. “A ideia neste momento não é gerar escala, mas sensibilizar os ribeirinhos para a questão”, explica Fernando von Zuben, diretor de meio ambiente da Tetra Pak, fabricante de embalagens longa vida que apoia o projeto, em parceria com a Fundação Amazonas Sustentável (FAS).

A iniciativa ilustra o desafio da inovação na Amazônia, centro das atenções globais devido à importância para o equilíbrio climático. “O esforço não deve estar na sofisticação, mas na relevância das soluções, muitas vezes simples e de baixo custo, capazes de resolver entraves do desenvolvimento sustentável”, diz Virgílio Viana, superintendente geral da FAS.

Os avanços vão desde um trepador mecânico para subir mais fácil e rápido na palmeira de açaí e coletar o fruto até um modelo inovador de saúde pública com roteiro de visitas domiciliares a mães e crianças por entre rios e igarapés.

“Em vários casos, o pulo do gato está em vencer o isolamento”, ressalta Viana, ao informar que o desafio inspirou a criação da Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, de modo que boas ideias sejam compartilhadas entre os sete países do bioma. A iniciativa, integrante de um projeto global das Nações Unidas, lançou neste ano um prêmio para reconhecer e replicar as melhores soluções.

“Temos como negócio o convívio com o lado humano da floresta, onde há culturas tradicionais e modos peculiares de produção que precisam ser valorizados, para além das cobras e jacarés normalmente mostrados aos visitantes”, diz Alexander Guimarães, à frente da start-up Amazon Share, voltada para o turismo comunitário. O projeto se destacou no desafio de inovação “The Boat Challenge”[1], promovido pela Coca-Cola para identificar ideias práticas capazes de mudar a realidade socioambiental de Manaus. Nas vilas, jovens nativos aprendem contabilidade e são mobilizados a montar negócios, como mercearias e confecção de camisetas e artesanato, no conceito de “empreendedorismo caboclo”.

Energia solar portátil

O Rio Negro, no Amazonas, é rota de experimentos com potencial de beneficiar toda a região, caso sejam integrados a políticas públicas. Longe da rede elétrica, a comunidade Tumbira, onde há um núcleo de educação para o uso sustentável da floresta, é abastecida por um sistema híbrido, parte painéis solares e parte óleo diesel, em fase piloto de testes mediante parceria com a Schneider Electric.

A inovação garante o funcionamento de uma microagência bancária do Bradesco que permite saques, depósitos e transferências. Em vez de pagar caro pelo transporte fluvial para receber salários, benefícios ou aposentadorias na capital, os ribeirinhos têm acesso ao dinheiro na própria comunidade, com o uso de cartão magnético, e com ele movimentam a economia local. O “banco” é operado por um ex-madeireiro ilegal, Roberto Brito, hoje dedicado a mostrar para visitantes a floresta bem conservada e as novidades que chegam por lá – inclusive a internet.

A questão da energia é obstáculo em grande parte da Amazônia, onde a mesma floresta que captura e estoca carbono da atmosfera é dona de uma matriz energética [2] suja, que emite gases de efeito estufa, à base de usinas termelétricas e pequenos geradores a óleo diesel, caros para os padrões da região. Para viabilizar a purificação da água servida aos índios das etnias Deni e Kanamari, no Rio Xeruã, o pesquisador Roland Vetter, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), desenvolveu um equipamento solar portátil que reduziu em 80% as doenças associadas à contaminação hídrica por esgoto. “A poluição passa a ser um problema quando as populações indígenas deixam de ser nômades e se concentram em um único local”, explica o cientista.

O método trata a água mediante a incidência de luz ultravioleta, com bateria que garante o funcionamento por cinco dias sem sol. Depois de patenteada, a tecnologia foi transferida para uma empresa do Amazonas que disseminará os equipamentos no mercado, com pagamento de royalties ao Inpa e aos inventores. Pela primeira vez em sua história, a instituição, criada há 62 anos como resposta às ameaças de internacionalização da Floresta Amazônica, será remunerada por uma inovação. Há outras 71 em carteira, já com depósito de patente, à espera de interessados. A próxima novidade a chegar ao mercado deverá ser a sopa de piranha desidratada, de efeito afrodisíaco. Além dela, estão em teste novos cosméticos e remédios, obtidos do gengibre amargo [3].

A chave saber quais espécies vegetais existem na Amazônia, onde estão e qual a chance de serem comercialmente aproveitadas. Em Belém, o Museu Emílio Goeldi guarda coleções científicas centenárias, fiéis depositárias da flora e fauna. Com 209 mil amostras de plantas, o acervo é estratégico na defesa contra a biopirataria. Mas metade dos pesquisadores da instituição está apta a se aposentar, colocando em risco a continuidade de trabalhos, como os estudos com a “terra preta” – tipo de solo milenar, rico em matéria-orgânica proveniente do lixo de populações ancestrais, cobrindo 18 mil quilômetros quadrados da floresta. Pesquisadores reproduziram o material no laboratório, imitando a natureza, e patentearam o processo para aplicá-lo na produção agrícola. “Não é por falta de pesquisa que há deficiência de políticas para o desenvolvimento sustentável”, avalia Ilma Vieira, coordenadora de biodiversidade do Museu, fundado em 1866 por intelectuais que pretendiam dar “aparato civilizatório” à capital paraense.

“Apostamos no diferencial da região para acesso a novos suprimentos, mas o desafio é tão grande quanto o potencial”, avalia Iguatemi Costa, gerente do Núcleo de Inovação Amazônia (Nina), da Natura, em Manaus. Desenvolvimento territorial e empreendedorismo são panos de fundo na busca por formas alternativas de capturar valor na sociobiodiversidade. “Existe massa crítica, mas são necessárias políticas públicas para que haja um ambiente favorável a mais iniciativas e investimentos de longo prazo, com desdobramento na economia florestal [4]”, completa Costa.

A estratégia da empresa na região é trabalhar em rede, mapeando competências em frentes como a formação de lideranças e a interface entre floresta e agricultura para dar escala [5] a ingredientes da biodiversidade. O olhar nas cadeias produtivas procura incluir tecnologias que as tornem mais eficientes, com garantia de qualidade do insumo antes da chegada às fábricas. Para Costa, a reforma da lei brasileira de acesso ao patrimônio genético tende a impulsionar inciativas de bioprospecção, apesar de a logística amazônica de pesquisa ser cara.

Arranjos colaborativos são a saída: “Buscamos agora novas essências para perfumaria, em cooperação com universidades, e começamos a preparar o campo para trabalhar pela primeira vez com comunidade indígena”. Entender o conhecimento tradicional e a visão de mundo ribeirinha é o primeiro passo para valorizá-lo.

Referências

[1] A iniciativa selecionou 35 empreendedores sociais que receberão investimento para a transformação de seus projetos em negócios, cinco deles incubados na sede da FAS.

[2] No Amazonas, 82% da energia provém de termelétricas e 18% de hidrelétricas. Quase metade da energia distribuída é furtada, gerando perda de R$ 1,3 bilhão por ano à companhia elétrica.

[3] O extrato de zerumbona, obtido da espécie Zingiber zerumbet, compõe um gel utilizado com bons resultados para tratar ferimentos em diabéticos

[4] A produção da floresta nativa na Amazônia gira em torno de R$ 9 bilhões ao ano, segundo o IBGE. Os destaques são madeira tropical serrada e, mais recentemente, o açaí

[5] De todos os insumos da biodiversidade consumidos pela Natura, 13% provêm da Amazônia. A meta é aumentar para 30% até 2020.

(Página 22/ #Envolverde/Utopia Sustentável)

Outro triste recorde para o Brasil

Pelo segundo ano consecutivo o Brasil amarga o título de país mais perigoso para ambientalistas

Na última segunda-feira a ONG Global Witness publicou o relatório “How many more”. (“Quantos Mais?”, em tradução livre), que traz dados sobre assassinatos de ativistas ambientais ao redor do mundo. De acordo com o levantamento, o Brasil aparece como o país mais perigoso para se trabalhar na defesa do meio ambiente: ao todo, 29 ambientalistas foram vítimas de assassinato no Brasil em 2014, sendo quatro deles indígenas.

Infelizmente, a relação entre violência e destruição da floresta não é recente no Brasil. Temos vários exemplos icônicos dos resultados desta nefasta equação, como Chico Mendes e Irmã Dorothy, ambos assassinatos devido a conflitos relacionados com a posse da terra e a defesa da floresta.

José Claudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo foram assassinados, em 2011, por denunciarem a ação de madeireiros, carvoeiros e grileiros no Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, no Pará. Foto: © Greenpeace / Felipe Milanez

“Um dos maiores problemas na Amazônia é a total falta de definição fundiária. Por conta desta lacuna de informações, populações inteiras, que vivem há gerações em determinados locais, são subjugadas e expulsas, muitas vezes com extrema violência, por grileiros de terra, que obtém com facilidade documentos falsos de posse de terra”, afirma Rômulo Batista, da campanha da Amazônia do Greenpeace.

A exploração ilegal de madeira é outro fator gerador de conflitos na Amazônia brasileira. Muitas vezes, madeireiros ilegais invadem unidades de conservação, terras indígenas e projetos de assentamento para roubar madeira. Quando as lideranças locais decidem enfrentar esse tipo de agressão contra a floresta, são invariavelmente ameaçados e, infelizmente, em muitos casos a ameaça é levada a cabo.

“Na Amazônia a destruição da floresta a exploração ilegal de madeira andam de mãos dadas com a violência. Como essas atividades são eminentementes ilegais, as pessoas estão dispostas a tudo para obter um lucro maior e mais rápido e quem paga com a vida são as pessoas que se colocam entre esses criminosos e a floresta”, afirma Batista.

Além destes dois fatores, que estão tradicionalmente relacionados à violência no campo, as populações tradicionais e ativistas ambientais lidam agora com outra grande ameaça, a execução de grandes obras de infraestrutura, como as hidrelétricas. Ao não respeitar o direito das populações locais, e muitas vezes realizar a obra sem sequer consultá-las, os governos tem contribuído para o agravamento da situação de violência.

A ocupação desenfreada da Amazônia pela agropecuária também promove a violência, ao desalojar comunidades e famílias de seus locais. É comum assentamentos de reforma agrária serem tomadas por monocultura de soja ou pela criação de gado. Devido ao porte deste tipo de empreendimento e ao capital de giro necessário para essas atividades, ela dificilmente é feita pelos assentados, ou seja, os assentamentos são, na verdade, reconcentrados por grandes fazendeiros e isso também ocorre de forma violenta.

A luta para acabar com o desmatamento na Amazônia é também a luta para garantir a sobrevivência e a dignidade dos povos que a habitam. Sem florestas, não temos água, produção de alimentos e muito menos uma chance de amenizar os efeitos das mudanças climáticas no futuro. Ao deixar de garantir a segurança de seus guardiões, o Brasil caminha para um futuro de barbárie e miséria.

Para dar um basta a toda essa violência, e tirar o Brasil deste vergonhoso ranking, precisamos combater o desmatamento e só conseguiremos atingir este objetivo com o apoio de toda a sociedade, seja no campo ou na cidade. (Greenpeace Brasil/ #Envolverde\Utopia Sustentável)

Condomínio italiano possui uma verdadeira floresta em seus terraços

26 de Março de 2015 • Atualizado às 17h09

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A estrutura conta com 150 árvores altas.

O arquiteto italiano Luciano Pia é o responsável por um projeto que prova que a natureza e o ambiente urbano podem combinar perfeitamente. Ele planejou um “condomínio-floresta”. A estrutura combina apartamentos com terraços repletos de árvores.
O edifício foi construído na cidade italiana de Turim. Sua estrutura é feita em aço e madeira. Todos os andares possuem terraços únicos, que se espalham por toda a fachada e são repletos de vasos gigantes com diferentes tipos de vegetações. O condomínio troca a ideia de moradias criadas como blocos fechados por espaços permeáveis, mutáveis e habitáveis.

Foto: Divulgação

De acordo com os detalhes do projeto, a estrutura conta com 150 árvores altas que, juntamente com outras 50 plantas. Esta vegetação produz 150 mil litros de oxigênio por hora. Durante à noite elas são capazes de absorver até 200 mil litros de dióxido de carbono.

Foto: Divulgação

Este formato cria um microclima ideal no interior, atenuando os extremos de calor durante o verão e frio no inverno. A madeira, colocada de forma irregular nos terraços, filtra parte dos raios de sol, mas, ao mesmo tempo deixa a luz entrar parcialmente nas casas.

Foto: Divulgação

Quem olha de fora consegue perceber a floresta que cerca o edifício. Mas, este não é o único diferencial da estrutura. O prédio, que possui 63 unidades residenciais, recebeu diversas soluções para minimizar seu impacto ambiental. Entre elas estão: isolamento térmico, paredes ventiladas, proteção contra a luz solar direta, sistemas de calefação que usam a água subterrânea, coleta de água de chuva, armazenamento e reuso para a irrigação.

Foto: Divulgação

As árvores usadas no telhado verde são de alturas diversas, que vão de 2,5 a nove metros de altura. De acordo com o arquiteto, quando toda a vegetação estiver em plena floração, os moradores sentirão como se vivessem em uma casa na árvore. CicloVivo/Utopia Sustentável

Comissão aprova política para valorizar produtos e serviços da floresta

O Projeto de Lei (PL 6729/13) que cria uma política para valorizar produtos e serviços feitos na floresta foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A Política Nacional de Estímulo à Agregação de Valor e Consolidação de Mercado dos Produtos e Serviços da Floresta – como será denominada a lei se aprovada – visa estimular o uso sustentável de recursos naturais e incentivar a diversificação industrial.

O texto, de autoria do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), prevê a criação de instrumentos como incentivos fiscais, financeiros e de crédito de assistência técnica durante o ciclo produtivo.

Segundo o projeto, a política terá princípios como a proteção dos ecossistemas, da água, do solo da biodiversidade e dos valores culturais e sociais relacionados à produção desse tipo de mercadoria e vai fomentar o uso sustentável de recursos naturais.

O relator do projeto na comissão, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), acredita que o País tem amadurecido nesta questão. Ele diz que a proposta vai se somar às políticas atuais de agricultura orgânica e familiar e a outros projetos em discussão, como o projeto (PL 7735/14) que aguarda votação em Plenário e que muda as regras de exploração do patrimônio genético. “É importante que a floresta seja incorporada às vidas das pessoas para ser defendida. É importante ter um mercado que possa dar valoração aos produtos que são extraídos da floresta, mantendo a floresta de pé. Eu acho que esse projeto de lei pode somar e formar um grande mercado que possa sustentar as famílias que sobrevivem desse tipo de atividade mantendo a proteção aos recursos naturais.”

Cadeias de comercialização

O autor da proposta ressalta pesquisa realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) sobre as cadeias de comercialização dos principais produtos florestais não madeireiros no Estado, como plantas medicinais, extratos, frutas, sementes, cipós, cortiças, fibras, resinas, taninos e óleos.
A pesquisa surpreende pela variedade e quantidade e pelo aumento da demanda desses produtos nos últimos anos. Mostra também que há pouca informação sobre as estruturas de produção e comercialização. Brito atribui a desvalorização desses recursos e desses conhecimentos ao alto valor acrescentado ao produto ao longo da produção.

Comunidades tradicionais

Pelo menos 50 comunidades tradicionais amazônicas têm usado, como parte da renda familiar, uma técnica de origem indígena aliada ao conhecimento acadêmico que transforma o látex de seringueira em uma borracha especial usada na produção de diversos materiais, como bolsas, mantas, embalagens, tapetes, camisetas e até telhas.

Desde 2002, o projeto Encauchados de Vegetais, é desenvolvido por uma instituição de parceria entre essas comunidades e pesquisadores, o Polo de Proteção da Biodiversidade e Uso Sustentável dos Recursos Naturais (Poloprobio). Ele é desenvolvido em aldeias indígenas – como as dos Kaxinawá e dos Shanenawá -, em reservas extrativistas e outros tipos de comunidades. A média do rendimento da produção do encauchado é de cerca de R$30 mil por mês.

Natural do Paraná, o ecologista Francisco Samonek é um dos fundadores do polo. Ele estuda a borracha amazônica há mais de 20 anos e constata que a comercialização e a tecnologia para a produção são uns dos maiores desafios para o projeto.

“Nós estamos na Amazônia, as distâncias são grandes e as dificuldades de gerar produtos de boa qualidade no meio da floresta são grandes também. Algumas iniciativas na área de ciências têm gerado produtos em parcerias com outras instituições e aí acaba saindo. No caso da borracha, a gente tem buscado aprimorar a qualidade para que o mercado possa aceitar como produto de boa qualidade.”

Samonek comenta que o polo, que existe há 16 anos, já recebeu impulsos financeiros de alguns prêmios, como o da Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, em 2007, e o Prêmio Equatorial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em 2008. Para ele, as políticas públicas para o setor, como as políticas de incentivo à agricultura familiar, são apenas o “ponta-pé inicial” e precisam ser aprimoradas.

Exportação proibida

A proposta garante a participação de governos estaduais, de institutos de pesquisa, do setor privado, da sociedade civil organizada e das comunidades tradicionais para gerir a política. E para agregar valor aos produtos brasileiros, a política florestal proíbe exportação para beneficiamento de espécies classificadas como estratégicas ou relevantes, quando houver tecnologia e capacidade produtiva no Brasil.

Para Samonek, apenas a proibição da exportação de matérias-primas não será eficiente se não vier aliada ao estímulo da produção de tecnologia.

O ecologista critica que há pouco incentivo à produção científica na região, pois elas estão centralizadas no Sudeste e no Sul, e também critica os centros universitários que muito investem em estudo, mas pouco em produzir novas invenções e conhecimentos. “Quando você proíbe de sair uma matéria-prima, tudo bem. Acho que é importante agregar valor à base e a gente defende isso desde o início. O nosso trabalho é exatamente esse. Mas tem que investir em tecnologia, porque não adianta você proibir simplesmente, e não fazer a outra ponta: de gerar conhecimento para que o produtor tenha acesso a esse conhecimento”, diz.

Tramitação

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-6729/2013
PL-7735/2014

* Edição: Regina Céli Assumpção.

** Publicado originalmente no site Agência Câmara.

(Agência Câmara) 

SOS Mata Atlântica organiza mobilização: Sem floresta não tem água em São Paulo

A ação tem como objetivo alertar os deputados estaduais para que não votem o PL 219/2014.

A Fundação SOS Mata Atlântica realiza nesta terça-feira (9) uma mobilização contra o Projeto de “Lei do Desmatamento” (PL 219/14), que regulariza o desflorestamento e diminui as APPs (Áreas de Preservação Permanente), bem como as matas ciliares em São Paulo, acentuando a grave situação dos mananciais e bacias hidrográficas do Estado.
A entidade está organizando um evento por meio das redes sociais no qual os participantes deverão levar um balde vazio para compor uma instalação coletiva que será montada junto ao Monumento às Bandeiras.
A ação tem como objetivo alertar os deputados estaduais para que não votem o PL 219/2014, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o que equivale à regulamentação paulista para implementação do novo Código Florestal brasileiro (Lei Florestal 12.651/12). O projeto está em regime de urgência e poderá ser votado nesta terça-feira (9), porém contém uma série de pontos problemáticos.
O projeto permite que a recuperação ambiental seja realizada nos biomas fora dos limites territoriais do Estado de São Paulo. Assim, grandes imóveis rurais poderiam deixar de recuperar as florestas paulistas para fazer a compensação da reserva legal em outros Estados, o que ameaça a restauração e a conservação da vegetação de regiões prioritárias para recuperação ambiental, como as localizadas em áreas de estresse hídrico. Em outras palavras, põe em risco a recuperação da vegetação associada à proteção da água. Outro item bastante preocupante no PL 219 é a previsão da diminuição das faixas de recuperação de matas ciliares em APPs, chegando a pífios cinco metros.
Estudo da SOS Mata Atlântica divulgado em outubro deste ano constatou que a cobertura florestal nativa na bacia hidrográfica e nos mananciais que compõem o Sistema Cantareira, centro da crise no abastecimento de água que assola São Paulo, está pior do que se imaginava. Hoje, restam apenas 488 km² (21,5%) de vegetação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o Sistema Cantareira.
As florestas naturais protegem as nascentes e todo fluxo hídrico. Por isso, com os baixos índices de vegetação apresentados, não é de se estranhar que o Sistema Cantareira opere, atualmente, com o menor nível histórico de seus reservatórios. “Para ter água é preciso ter também florestas. As árvores são a garantia de água em quantidade e com qualidade”, diz Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.
Para reverter essa grave situação, a Fundação defende a proteção do que resta de Mata Atlântica e a manutenção, com rigor, do monitoramento e da fiscalização para evitar novos desmatamentos. O segundo ponto defendido é promover a recuperação florestal, incluindo-se investimentos públicos e privados para restauração florestal e programas de Pagamentos Por Serviços Ambientais (PSA) que recompensem os proprietários de terras, municípios e Unidades de Conservação que as preservarem. Porém, se o PL 219 for aprovado, essas medidas propostas ficam comprometidas no Estado.
Mobilização: Sem floresta não tem água em São Paulo
Local: Monumento às Bandeiras, em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo.
Endereço: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 (Assembleia Legislativa)/Praça Armando de Sales Oliveira (Monumento às Bandeiras).
Dia: 09 de dezembro (terça-feira).
Horário:
-10h: Concentração e manifestações;
-12h: Vigília pela retirada do PL 219/2014 da pauta de votação da Assembleia Legislativa e vigília em defesa da Mata Atlântica, do cerrado paulista e dos mananciais;
-16h: Plenário da ALESP: mobilização para retirada do PL 219 da pauta de votação.
 Ciclovivo/Utopia Sustentável

Para manter a floresta em pé, PEC 215 deve cair

A Mobilização Nacional Indígena, rede de organizações coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, promove um tuítaço nesta quarta, a partir das 10h30, contra as propostas.

Enquanto mais de 190 países se reúnem em Lima, no Peru, para discutir como superar o desafio das mudanças climáticas, bancada ruralista tenta votar nesta quarta-feira (3) duas propostas que visam paralisar a demarcação de Terras Indígenas e outras áreas protegidas – um dos mecanismos mais eficientes para a proteção da floresta.

Duas propostas que restringem drasticamente os direitos territoriais das populações tradicionais podem entrar em votação no Congresso Nacional nesta quarta-feira 3 de dezembro. Se aprovadas, as medidas abrirão caminho para o maior golpe político da história recente contra os direitos dos povos tradicionais, inviabilizando na prática a demarcação de novas Terras Indígenas (TIs), a criação de Unidades de Conservação (UCs) e a titulação de Territórios Quilombolas, instrumentos fundamentais para o combate ao desmatamento.

Ao comprometer o modo de vida de populações locais e negar os direitos dos povos tradicionais sobre seus territórios, as propostas colocam em risco também o enfrentamento às mudanças climáticas e o futuro do planeta.

Para o Greenpeace, o projeto é baseado em ideias preconceituosas e promove uma perigosa e falsa oposição entre a manutenção dos direitos indígenas e o crescimento do agronegócio nacional.

A Mobilização Nacional Indígena, rede de organizações coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, promove um tuítaço nesta quarta, a partir das 10h30, contra as propostas. Participe!

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), deve ser apreciado na Comissão Especial que analisa a matéria, às 14h30, no Plenário 12 da Câmara Federal. Já a Comissão Mista de regulamentação da Constituição deve votar o Projeto de Lei (sem nº) que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), às 14h, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa do Senado.

Representantes da Sociedade Civil e indígenas das etnias Ava-Canoeiro, Apinajé, Krahô, Tapuia, Kanela do Tocantins, Xerente e Karajá de Xambioádo, todas do Tocantins, estarão em Brasília para realizar mobilização contra as propostas.

Abrindo as portas para o desmatamento

Apresentado por Serraglio como um substitutivo, o novo relatório da PEC 215 propõe uma ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas, além de inviabilizar novas demarcações e legalizar a invasão, a posse e a exploração de terras indígenas demarcadas. O projeto transfere, ainda, do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de aprovar a oficialização de TIs, UCs e territórios quilombolas e adota a data de promulgação da Constituição (5/10/1988) como “marco temporal” para comprovar a posse indígena. Ou seja: a comunidade teria direito à terra apenas se puder demonstrar que ocupava o território nessa data (saiba mais).

A outra proposta que pode entrar em votação, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal,éassinado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado – que também é relator do controverso parecer sobre a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo. A proposta classifica propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”. Como consequência, o projeto estabelece que essas áreas poderão ser excluídas da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos” ou poderão ser objeto de desapropriação ou de compensação com outra área ofertada pela União. Dessa forma, o projeto transforma interesses privados em “de relevante interesse público da União”.

Jogo de interesses

Em agosto deste ano a Polícia Federal interceptou uma ligação que indicaria interferência indevida de ruralistas no processo de elaboração da relatoria da PEC 215. Segundo a investigação, que culminou na prisão de Sebastião Ferreira Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missú (Aprossum), na gravação Prado pede contribuição para uma “vaquinha” de R$ 30 mil, que seria usada para pagar um advogado ligado a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para produzir o relatório e “colocar as coisas de interesse nosso”, como disse o ruralista.

Na época, a Justiça Federal em Mato Grosso considerou que os fatos representavam “um desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”.

Pasto fértil para engorda da bancada ruralista

O governo de Dilma Rousseff foi o que menos demarcou TIs, desde a redemocratização do Brasil. Enquanto a média de demarcações do governo de José Sarney foi de 13 TIs por ano de governo, o governo Dilma tem média pífia de 3,6 TIs/ano.

Em outubro passado, no auge da campanha eleitoral, Dilma Rousseff garantiu em carta aberta que, se reeleita, se empenharia para mudar este cenário e que considerava a PEC 215 inconstitucional. “Nada em nossa Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos indígenas! De todas as justas reivindicações apresentadas não tive dúvidas sobre a questão da inconstitucionalidade da PEC 215”, afirmou.

De acordo com o Rômulo Batista, da campanha da Amazônia doGreenpeace, se no cenário atual as propostas já possuem forte chances de passar no Congresso, graças a força da bancada ruralista, com a nova configuração das casas legislativas, a costura política do agronegócio se tornará ainda mais intensa.

“A única possibilidade de isso não acontecer é a presidente Dilma se empenhar para que a PECnão seja aprovada, honrando sua promessa de campanha. Agora é preciso que o governo mostre sua força e tenha uma atuação incisiva para que este tipo de proposta não siga adiante”, afirma Batista. Saiba mais aqui. site Greenpeace Brasil.