Desenvolvimento limpo, o que se espera agora

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Placar da votação de 31 de agosto no Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Nota da Coordenação do Observatório do Clima a propósito do resultado do julgamento no Senado.

O julgamento do Senado Federal que cassou nesta quarta-feira o mandato de Dilma Rousseff e transferiu a Presidência a seu vice, Michel Temer, não põe fim às múltiplas crises que o Brasil atravessa.

O país segue imerso em uma grave crise econômica, política e ética. A saída para as três passa por um compromisso nacional com o desenvolvimento limpo – nas várias acepções do termo.

Desenvolvimento limpo é uma das chaves para a recuperação da economia. Indústrias de energia renovável, como a eólica, seguem gerando emprego mesmo durante a recessão. O país tem oportunidades imensas a partir das metas com que se comprometeu no Acordo de Paris: pode criar uma economia florestal digna da maior extensão de florestas tropicais do mundo e pode dinamizar sua agropecuária e sequestrar carbono ao mesmo tempo ao recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas. Vários estudos têm mostrado que há ganhos econômicos na redução das ineficiências que nos fazem emitir CO2 demais. E há ganhos econômicos e sociais na adoção de políticas ambiciosas de adaptação e redução de vulnerabilidades à mudança do clima.

Mas desenvolvimento limpo também é o remédio contra a crise política e moral. O modelo que nos traz a degradação dos ecossistemas, as grandes obras que violam direitos, a aposta total nos combustíveis fósseis e as seguidas tentativas de retrocesso na legislação ambiental é o mesmo que produz a corrupção que afeta todo o sistema político.

Romper com esse modelo, ao mesmo tempo aproveitando as vantagens comparativas do Brasil na nova economia, seria o caminho virtuoso para qualquer governo brasileiro. (Observatório do Clima/ #Envolverde/Utopia Sustentável)

* Publicado originalmente no site Observatório do Clima.

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Desenvolvimento deve ser diferente

O secretário-geral da ACP, Patrick Gomes, na Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável realizada na 70ª Assembleia Geral da ONU

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) refletem as cinco estratégias nas quais o Grupo de Estados da África, do Caribe e do Pacífico (ACP) se concentrará na medida em que se reposicionar como uma organização mais eficaz no mundo, afirmou o secretário-geral deste bloco de 79 países, Patrick Gomes.

Essas estratégias são o Estado de direito e o bom governo, justiça e segurança humana internacionais, comércio entre os membros do ACP, industrialização e integração regional, construção de economias sustentáveis, flexíveis e criativas, bem como o financiamento para o desenvolvimento, explicou Gomes em entrevista por correio eletrônico à IPS.

IPS: O grupo ACP é integrado por 48 países da África subsaariana, 16 do Caribe e 15 do Pacífico. Conseguiu uma estratégia conjunta?

PATRICK GOMES: Desde o princípio, o Comitê de Embaixadores do ACP em Bruxelas reconheceu a importância da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 como plataforma para a ação global para enfrentar as enormes necessidades dos países em desenvolvimento. Em 2014, o ACP estabeleceu um grupo de trabalho de embaixadores para se dedicar exclusivamente a elaborar uma posição comum sobre a matéria, destacando as áreas mais importantes para nossos Estados membros, como mudança climática, financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, por exemplo. No centro está o desejo de criar condições para que nossos países prosperem no desenvolvimento e se industrializem de maneira sustentável, com a finalidade de elevar os níveis de vida de nossos povos. Este trabalho foi um insumo para a declaração conjunta com a União Europeia (UE) sobre a Agenda Pós-2015, que foi aprovada pelo Conselho Conjunto de Ministros ACP-UE, em junho de 2014. Isso foi um verdadeiro marco e destacou claramente nossos interesses comuns, ao mesmo tempo em que proporciona uma diretriz para nossa cooperação futura. O grupo ACP também acordou, mais recentemente, sua postura para a conferência internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em julho, e estamos trabalhado em uma posição para a 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, em Paris, em dezembro. Mediante uma série de diferentes plataformas, o grupo ACP conseguiu articular uma posição comum sobre questões de interesse direto nas perspectivas de nossos países para o desenvolvimento sustentável.

IPS: Em sua opinião, até que ponto os 17 ODS abordam os problemas e as aspirações de um grupo tão diverso como o ACP?

PG: O ACP na verdade é um grupo diverso. Todos estão em desenvolvimento, mas cada um tem condições específicas. Há pelo menos 40 países menos adiantados, 37 pequenos Estados insulares e 15 Estados em desenvolvimento sem saída para o mar. Isso também se expressa em nível regional, por isso o ACP está organizado em seis regiões (África oriental, ocidental, austral e central, e Caribe e Pacífico). O conceito de propriedade nacional e as políticas impulsionadas pelos países é muito importante. Por outro lado, o grupo ACP pediu a criação de um índice de vulnerabilidade que tenha em conta os problemas específicos que afetam a capacidade de um país para se desenvolver. Isso não significa que os Estados membros não possam estar juntos em temas comuns, ou apoiar as causas mútuas em nome da solidariedade. Também seguimos os princípios de subsidiariedade e complementaridade. Os ODS refletem os cinco domínios estratégicos nos quais o ACP se concentrará, na medida em que se reposiciona como uma organização mais eficaz no âmbito mundial. Esses domínios são Estado de direito e bom governo, justiça e segurança humana internacionais, comércio entre os membros do ACP, industrialização e integração regional, construção de economias sustentáveis, flexíveis e criativas, bem como financiamento para o desenvolvimento. Todos esses campos serão regidos pela cooperação Sul-Sul e triangular.

IPS: A conferência de Adis Abeba sobre Financiamento para o Desenvolvimento, a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável e a Conferência sobre Mudança Climática de Paris parecem um triunvirato para determinar o destino do mundo nos próximos anos. Em sua parte central encontra-se o financiamento. Com espera que este problema seja resolvido? O Fundo Europeu de Desenvolvimento proporciona um marco adequado?

PG: Na era pós-2015 temos que fazer o desenvolvimento de maneira diferente. Está claro que a tradicional Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) quantitativamente não basta para enfrentar as demandas de desenvolvimento de nossos países. Na verdade, a AOD representa agora muito menos do que o investimento estrangeiro direto, a participação de capital e as remessas das comunidades da diáspora que investem em seus países de origem. Em termos de financiamento sustentável de longo prazo, temos que nos fixar na mobilização dos recursos nacionais em nossos próprios países em desenvolvimento. Isso significa aperfeiçoar nossas leis fiscais, a luta contra a evasão fiscal e a corrupção, a fim de reduzir a sangria de milhares de milhões de dólares dos movimentos financeiros ilícitos. Agreguemos o financiamento privado para financiar os investimentos, a melhora da gestão da dívida pública, o impulso ao comércio – todos esses caminhos devem ser abordados de maneira integral. O grupo ACP também tem particular interesse na cooperação Sul-Sul e na cooperação triangular para complementar os modelos tradicionais Norte-Sul de financiamento do desenvolvimento. Porém, a AOD continuará sendo uma parte essencial do financiamento para o desenvolvimento pós-2015. Os países desenvolvidos ainda devem cumprir suas promessas anteriores de destinar 0,7% de sua renda nacional bruta à ajuda para o desenvolvimento. Até agora, apenas uns poucos países europeus alcançaram e superaram esse nível de AOD. Imagine se todos os países industrializados o fizerem. Além disso, já que as nações desenvolvidas reafirmaram a meta de 0,7% para a AOD, em Adis Abeba no mês de julho, agora temos que ver como será implantada no contexto ACP-UE. O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) para os países ACP é significativo, mas, obviamente, não é suficiente para conseguir os ODS. Entretanto, o singular do FED é que integra um acordo legalmente vinculante entre dois conjuntos de Estados soberanos. No marco de nossa associação, a UE proporciona uma fonte previsível de fundos se o grupo ACP os co-administra. Ao mesmo tempo, problemas de flexibilidade nos regulamentos do FED e um melhor planejamento dos países ACP, significam que as taxas de absorção reais destes ainda podem melhorar.

IPS: Os ODS terão maior êxito que seus antecessores, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)?

PG: Os ODS terão o êxito que lhes dermos. Isto é, esses objetivos devem ter recursos suficientes para implantar o trabalho e obter resultados. Contrariamente ao impulso e à esperança gerada por enormes promessas feitas pelos países desenvolvidos nos fóruns internacionais, a realidade é que o financiamento para o desenvolvimento está diminuindo atualmente. Porém, continuo otimista. Há uma consciência crescente em todo o mundo sobre os temas de desenvolvimento. Também existe um interesse em revisar os sistemas atuais para cumprir melhor os ODS, como se vê nas reformas que atualmente buscam a ONU e o grupo ACP. Não há dúvidas de que os recursos e os meios para alcançar a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 existem. É uma questão de vontade coletiva aplicá-los na direção correta. Envolverde/IPS/Utopia Sustentável

A crise atual deve ter alguma saída

A crise política e econômica atual cria a oportunidade de fazermos realmente mudanças profundas como a reforma política, tributária e agrária. Para termos a embocadura correta, importa considerar alguns pontos prévios.

Em primeiro lugar, cabe situar nossa crise dentro da crise maior da humanidade como um todo. Não vê-la dentro deste embricamento é estar fora do atual curso da história. Pensar a crise brasileira fora da crise mundial não é pensar a crise brasileira. Somos momento de um todo maior. No nosso caso, não escapa ao olhar cupisoso dos países centrais e das grandes corporações qual será o destino da 7ª economia mundial onde se concentra o principal da economia do futuro de base ecológica: a abundância de água doce, as grandes florestas úmidas, a imensa biodiversidade e os 600 milhões de hectares agricultáveis. Não é do interesse da estratégia imperial que haja no Atlântico Sul uma nação continental como o Brasi que não se alinhe aos interesss globais e, ao invés, procure um caminho soberano rumo ao seu próprio desenvolviemento.

Em segundo lugar, a atual crise brasileria tem um transfundo histórico que jamais pode ser esquecido, atestado por nossos historiadores maiores: nunca houve uma forma de governo que desse atenção adequada às grandes maiorias, descendentes de escravos, de indígenas e de populações empobrecidas. Eram vistos como jecas-tatus e joãos-ninguém. O Estado, apropiado desde o início de nossa história pelas classes proprietárias, não estava apetrechado para atender às suas demandas.

Em terceiro lugar, há que se reconhecer que, como fruto de uma penosa e sangrenta história de lutas e superação de obstáculos de toda ordem, se constituíu uma outra base social para o poder político que agora ocupa o Estado e seus aparelhos. De um Estado elitista e neoliberal se transitou para um Estado republicano e social que, no meio dos maiores constrangimentos e concessões às forças dominantes nacionais e internacionais, conseguiu colocar no centro quem estava sempre na mrgem. É de magnitude histórica inegável, o fato de o Governo do PT ter tirado da miséria 36 milhões de pessoas e dar-lhe acesso aos bens fundamentais da vida. O que querem os humildes da Terra? ver garantido o acesso aos bens mínimos que lhes possam fazer viver. A isso servem a Bolsa Família, Minha Casa Minha vida, Luz para todos e outras políticas sociais e culturais sem as quais os pobres jamais poderiam ser advogados, médicos, engenheiros, pedagogos etc.

Qualifiquem como quiserem estas medidas, mas elas foram boas para a imensa maioria do povo brasileiro. Não é a primeira missão ética do Estado de direito a de garantir a vida de seus cidadãos? Por que os governos anteriores, de séculos, não tomaram essas iniciativas antes? Foi preciso esperar um presidente-operário para fazer tudo isso? O PT e seus aliados conseguiram essa façanha histórica, não sem fortes oposições por parte daqueles que outrora desprezaram, “os considerados zeros econômicos”, como o mostraram Darcy Ribeiro, Capistrano de Abreu, José Honório Rodrigues Raymundo Faoro e ultimamente Luiz Gonzaga de Souza Lima e hoje continuam ainda a desprezá-los.

Alguns extratos das altas classes privilegiadas têm vergonha deles e os odeiam. Há ódio de classe sim, neste pais, além da indignação e da raiva compreensíveis, provocadas pelos escândalos de corrupção havidos no governo hegemonizado pelo PT. Estas elites velhistas com seus meios de comunicação altamente marcados pela ideologia reacionária e de direita, apoiados pela velha oligarquia, diferente da moderna mais aberta e nacionalista, que em parte apoia o projeto do PT, nunca aceitaram um governo de cariz popular. Fazem de tudo para inviabilizá-lo e para isso se servam de distorções, difamações e mentiras, sem qualquer pudor.

Duas estratégias se desenham pela direita que conseguiu se articular para voltar ao poder central que perdeu pelo voto mas que ainda não se conformou:

A primeira é manter na sociedade uma situação de permanente crise política para com isso impedir que a Presidenta Dilma governe. Para isso se orquestram passeatas pelas ruas, fazendo como que um convescote, os panelaços com panelas cheias pois nunca souberam o que é uma panela vazia, ou então, de forma deseducada e grosseira vaiar sistematicamente a Presidenta em suas aparições públicas.

A segunda consiste num processo de desmontagem do governo do PT, caluniando-o como incompetente e ineficaz e desconstruir a liderança do ex-presidente Lula com difamações, distorções e mentiras diretas, que quando desmascaradas, não são desmentidas. Com isso pretendem impedir sua candidatura em 2018 e sua reeleição.

Esse tipo de procedimento apenas revela que democracia que ainda temos, de baixíssima intensidade. Os atos recentes, provocadores e cheios de espírito de vingança dos presidentes das duas casas, ambos do PMDB, confirmam o que o sociólogo da UNB, Pedro Demo, escreveu em sua Introdução à sociologia (2002):”Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim. Políitico é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniquados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima…Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação”(p.330.333).

Não sairemos desta crise nem desfaremos os conchavos revanchistas e golpistas sem uma reforma políica, tributária e agrária. Caso contrário a democracia será manca e caolha. (#Envolverde/Utopia Sustentável)

* Leonardo Boff é filósofo, teólogo, escritor e comissionado da Carta da Terra.

Desenvolvimento urbano como projeto prioritário

Trânsito na Av. 23 de Maio, em São Paulo. Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas (20/05/2014)

Quem se dá hoje à tarefa de ler jornais encontra todos os dias notícias sobre o emaranhado de dramas urbanos em todas as partes no País, grandes cidades adotando rumos opostos aos de outras, a população queixando-se cada vez mais da falta de qualidade da vida nos grandes centros, a ausência de caminhos alternativos. Junto, o temor de que tudo possa desaguar em protestos públicos e em cenários políticos inquietantes. Tão grave que, para o professor emérito de Antropologia da Universidade da Cidade de Nova York David Harvey – que estará por aqui neste mês -, o objetivo prioritário do governo brasileiro deveria ser um “projeto de desenvolvimento urbano” (Folha de S.Paulo, 1.º/11); não apenas tratar do modelo econômico ou da crise conjuntural que atravessamos; e, sim, construir algo que “não tem nada a ver com os megaprojetos”, mas que “melhore a vida cotidiana da maioria da população”.

Nada menos que isso. Mas preferimos ficar no meio do caminho em discussões sobre a conveniência ou não de implantar o imposto progressivo sobre terrenos, estimular ou não a construção em áreas já dotadas de infraestruturas. Mas sem saber quais as consequências de um ou outro rumo. Quem pagará, por exemplo, pelos custos do adensamento humano com mais ocupação – mais trânsito, maior necessidade de serviços urbanos, etc.? A oposição a esse rumo deseja manter áreas de menor adensamento populacional. Mas como fazer isso sem um plano conjunto para os transportes conjugados em toda a área metropolitana?

Em outros tempos, antes do delírio populacional urbano das últimas décadas, o autor destas linhas foi favorável a estimular, via impostos, a ocupação de áreas já dotadas de infraestruturas. Mas teve de reconhecer que as megaconcentrações humanas têm levado a situações desastrosas. Hoje, São Paulo enfrenta dilemas como autorizar ou não ruas sem saída e vilas a implantar portões que as transformem, na prática, em condomínios fechados para terem mais segurança, nenhum trânsito, menos ruídos, etc. Cabe perguntar: deve-se permitir que pequenas parcelas da população tenham por esse caminho o que a administração pública não lhes proporciona? E da ocupação obrigatória – sob pena de impostos progressivos – de imóveis no centro da capital, que se pensa?

Não é só. A Prefeitura paulistana diz que vai barrar a “implantação de espigões nos bairros”. Mas estuda autorizar a implantação de estabelecimentos comerciais nas “vias coletoras de regiões exclusivamente residenciais”, em “lotes lindeiros às zonas exclusivamente residenciais” (Estado, 18/7). Enquanto isso, o Plano Diretor Estratégico prevê que empreiteiras só poderão construir o dobro da área de terreno ocupada nos bairros; mas perto dos corredores de ônibus e estações do metrô a construção poderá equivaler até a quatro vezes a área de terreno.

Da mesma forma, discute-se se deve ser autorizado que táxis trafeguem em faixas exclusivas para ônibus. Privilegia-se quem pode pagar um transporte individual em detrimento de quem está no coletivo? E se as pesquisas divulgadas pela comunicação dizem que não há prejuízo? Derruba-se ou não o minhocão que liga o leste ao oeste da capital paulista? Melhora-se a vida de quem mora ao lado ou se piora a de quem dele depende? E se nada se fizer, como no Rio de Janeiro, onde o minhocão foi derrubado e nada aconteceu no lugar? E a quem caberão os custos numa e na outra cidade?

As questões não têm fim. Como se conjugará a solução para todas essas questões sem pensar no drama das infraestruturas urbanas? São Paulo tem 69 mil quilômetros de redes aéreas de fiação e nem se pensa em embuti-las no subsolo (onde estão outros 40% da rede), tais os custos – ainda que sejam cabos de alta tensão (8/9). E a drenagem, que não atende aos altos volumes de água em tempos de chuvas, ainda mais entupidas pelo lixo mal coletado? E isso acontece no momento em que, apesar da crise no abastecimento de água, a cidade ainda perde mais de 25% da que sai das estações de tratamento, por causa de furos, rompimentos na rede ou furtos. Por que isso não é prioritário, em lugar de grandes obras que farão os donos de grandes empreiteiras esfregar as mãos? Por que não se destinam também mais verbas para recuperar mais de metade das pontes e dos viadutos paulistanos, que, segundo a Prefeitura, têm muitos problemas?

A Prefeitura de São Paulo chega a anunciar que pretende estabelecer regras ambientais como contrapartida à liberação de novos empreendimentos na cidade (Estado, 18/7). Entre elas, a exigência de “coberturas verdes” nas construções e de pequenos reservatórios internos para contenção de águas de chuvas para certos usos ou liberação posterior (reduzindo o risco de inundações); quem aderir poderá receber “benefícios financeiros”. Mas por enquanto está no terreno das intenções, no âmbito da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que ainda terá de passar pela Câmara Municipal.

Muitas cidades no mundo caminham para soluções abrangentes. Helsinque, capital da Finlândia, planeja retirar das ruas todos os automóveis, embora tenha mais de 600 mil habitantes. Mas pretende oferecer um transporte público exemplar, com ônibus e VLTs, que dispensem o individual. Londres, como se comentou mais de uma vez neste espaço, já tem uma lei que obriga o dono de veículo particular a pagar perto de R$ 50 por dia útil em áreas centrais onde se favorece o trânsito de coletivos. Mas diante da alta taxa de mortalidade de pessoas vitimadas por doenças relacionadas com a poluição do ar (4 mil por ano) pretende aumentá-la. E a partir de 2018 todos os táxis terão emissão zero de poluentes. Cingapura foi a precursora nesse modelo, que já está em muitas outras cidades, como Milão, na Itália, por exemplo.

Por aqui vamos seguindo com incentivos indiscriminados para o transporte individual. O Estado de S. Paulo.

Urbanismo caminhável

Foto: Aaron Amat/ Fotolia

Até a segunda metade do século XX, o urbanismo foi dividido em duas áreas: centrais e suburbanas. Essa abordagem criou bairros distantes de baixa densidade, péssima infraestrutura de transportes públicos e fraco desenvolvimento urbano e social. Já nos bairros centrais o mercado imobiliário encontrou um nicho de negócios altamente lucrativo, incentivado pela gestão pública, farto financiamento e estímulo para fixação das empresas privadas nos eixos centrais.

Nos dois casos esse modelo de urbanismo estimulou a demanda de automóveis através da construção de estradas, rodovias e leis de polos geradores de tráfego que estimulavam a construção de estacionamentos de automóveis. Com desvantagem clara para as áreas suburbanas mais distantes, mais pobres, sem acesso ao automóvel e ao transporte público.

Com a falência deste modelo, surge um novo conceito de desenvolvimento urbano que vem sendo cada vez mais discutido em todo o mundo o “Walkable Urbanism”, (Urbanismo caminhável em tradução livre), é um tipo de urbanismo que valoriza a curta distância entre moradia, trabalho, educação, saúde e lazer e é caracteriza por alta densidade e mix de diversos tipos de imóveis ligados por áreas de lazer e conectadas com múltiplos sistemas de transportes coletivo e não motorizado.

Nesse novo modelo , o desenvolvimento urbano se volta para o desenvolvimento social e para geração de riqueza nos subúrbios da cidade, aproximando o trabalho, educação, saúde e lazer de forma distrital.

O Instituto Mobilidade Verde vem defendendo este modelo há mais de 5 anos, quando começamos a pesquisar cidades e constatar a falência do atual modelo de desenvolvimento urbano. As melhores cidades do mundo serão aquelas que tem bairros cada vez menos dependentes de transportes individuais e públicos e consequentemente mais humanos, urbanizados e com fácil acesso a pé ou de bicicletas ao trabalho, educação, saúde e lazer.

A George Washington University divulgou recentemente uma pesquisa onde demonstra que as melhores cidades para viver nos EUA são aquelas que tem maior índice de WalkUp, são áreas na cidade onde as pessoas tem acesso a saúde, lazer, educação e trabalho andando a pé ou de bicicleta.

Eles também observaram que bairros centrais estão sendo revitalizados e uma forte tendência de urbanização nos subúrbios. Para isso eles criaram uma metodologia de pontuação que leva em consideração densidade, transporte público, parques e áreas mistas.

Eles identificaram e estudaram 558 “WalkUps” nos EUA, estas áreas geralmente correspondem por 1% da área metropolitana mas geram 48% da riqueza produzida. Nova York tem 66 “WalkUps”.

Washington tem 45 “WalkUps”, no entanto, está melhor posicionada, pois estes locais estão melhor conectados com os sistemas de transportes públicos e as pessoas dependem menos de transportes que Nova York.

Ou seja, as melhores cidades são aquelas onde a população depende menos de transporte individual ou público. Quanto maior a quantidade destes pontos de “caminhabilidade” distribuídos na cidade, melhor é a cidade, mais desenvolvida e maior é a geração de riqueza.

A Universidade de Washington lançou um ranking das 30 melhores cidades de acordo com o número de locais com boa caminhabilidade nos EUA. blog Mobilidade Sustentável.

Existe desenvolvimento humano com desigualdade social profunda?

Foto: http://www.shutterstock.com/

O Brasil melhorou no IDH, mas ainda está longe de ocupar uma posição próxima à sua proeminência como sexta maior economia do mundo.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud) divulgou, no último dia 24 de julho, o relatório sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2014, relativo ao ano de 2013.

Aplicado pela primeira vez em 1990, o IDH mede o nível de bem-estar mínimo da população de 187 países, por meio de três critérios: expectativa de vida; média de anos de estudo; e renda nacional bruta per capita. O IDH varia de 0 a 1 e, quanto mais perto do 1, melhor é o desenvolvimento humano do país. Dessa forma, o Pnud conseguiu encontrar um parâmetro de comparação entre as condições de vida das populações fora dos indicadores econômicos tradicionais e, com isso, fazer com que as discussões sobre combate à pobreza, redução das desigualdades e equilíbrio ambiental entrassem constantemente na pauta de trabalhos dos diversos organismos da ONU e também na agenda internacional.

Não é possível comparar os dados do início dos anos 2000 com os atuais, porque a metodologia utilizada pelo Pnud para coleta de dados mudou a partir de 2010. Naquele ano, foram introduzidos indicadores complementares para aferição de desigualdades de renda, de gênero, enfim, de disparidades entre a população.

Essa mudança foi feita porque, ao longo dos anos, o Pnud verificou uma sensível melhora no IDH dos países, principalmente dos mais pobres. Mas percebeu um ritmo mais lento desse crescimento a partir da crise financeira de 2008. Então, introduziu mudanças para verificar como ficava a desigualdade na sociedade, mesmo perante um quadro de melhoria do desenvolvimento humano no país. Pois havia concluído, acertadamente, que a desigualdade crônica restringe o progresso social.

Desigualdade interfere no desenvolvimento humano

A edição de 2014 – com dados referentes a 2013 – é o primeiro em que foi possível verificar o impacto da crise. E a conclusão do Pnud é que os fatos de 2008 tiveram impacto direto no desenvolvimento humano. Dos 187 países analisados, 144 tiveram um crescimento baixo no IDH, inclusive o Brasil, e a tendência é de desaceleração em todos os países e em todos os indicadores – expectativa de vida, educação e renda per capita. O Pnud apurou, inclusive, que os menores aumentos no índice ocorreram nos países europeus e, analisando cada indicador em separado, o recuo de renda também foi maior na Europa, bem como nos países árabes e na Ásia Central (Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão, Uzbequistão e parte do Irã, da China, do Afeganistão, da Índia, do Paquistão e da Rússia).

Os países que mais incrementaram o IDH em 2013/2014 foram os que apresentam os mais baixos níveis de desenvolvimento humano, como Burundi, Burkina Fasso e Afeganistão, e aqueles que mantiveram políticas econômicas e fiscais que não sacrificam o emprego e a renda, como boa parte da América Latina, a Alemanha e a Polônia.

Mesmo com essa desaceleração, o ranking do IDH não sofreu profundas alterações nesta rodada. A liderança continua sendo da Noruega, com IDH de 0,944; em segundo lugar está a Austrália, com 0,933; em terceiro, a Suíça, com 0,917; em quarto lugar, os Países Baixos, com 0,915; e, em quinto, os EUA, com 0,914.

Se esses índices fossem ajustados pela desigualdade, que o Pnud mede pela distância da renda entre ricos e pobres, os EUA despencariam 23 posições, passando a ocupar o 28º lugar. O México, que está em 71º lugar, iria para o 84º. Já a Alemanha, que está em sexto lugar, subiria para o quinto. E a Sérvia iria do 77º lugar para o 55º.

E o Brasil?

As políticas públicas de compensação de renda, de recuperação do salário mínimo e de emprego utilizadas pelo país foram novamente bastante elogiadas pelo Pnud. Mas o órgão argumentou que a desigualdade ainda é muito grande.

O IDH do Brasil foi de 0,744, número que dá ao país o 79º lugar entre as 187 nações avaliadas. Ajustado pela desigualdade, nosso índice cairia para o 95º lugar. Ainda frequentaríamos o ranking dos países de desenvolvimento humano “elevado”, mas na incômoda posição de estarmos quase no limite de regredirmos ao “desenvolvimento médio”.

Houve uma certa polêmica colocada pelo governo a respeito dos dados utilizados pelo Pnud para realizar o cálculo do IDH brasileiro, os quais foram considerados muito antigos. Mas o que importa é que todos nós sabemos que a desigualdade em nosso país ainda é enorme e precisa ser enfrentada.

Não é à toa que um grupo de entidades, entre as quais o Instituto Ethos, está elaborando a Agenda Brasil Sustentável. O foco dessa agenda é, justamente, combater a desigualdade por meio da construção de uma economia inclusiva, verde e responsável e de uma sociedade cada vez mais democrática, com espaço institucional de participação cidadã nas decisões.

É a cidadania que precisa encontrar as respostas para perguntas que se colocam. Estamos melhorando a qualidade de vida na velocidade que queremos? E a desigualdade de renda? Querer um carro novo (que está sendo subsidiado) implica atraso em outras políticas públicas mais importantes, que atendam o coletivo, como as de saúde e educação? Quanto mais precisamos aprofundar as mudanças estruturais, como política fiscal com juros mais baixos, para dividir mais e melhor a riqueza que todos estamos produzindo?

* Jorge Abrahão é diretor-presidente do Instituto Ethos.

** Publicado originalmente no site Instituto Ethos.

Desenvolvimento e desigualdade: onde está o Brasil?

Foto: Divulgação/Internet

O avanço na distribuição da renda deve continuar e se manter perene. De fato, precisa permanecer sendo uma bandeira dos governos vindouros.

O processo de desenvolvimento de um país é multifacetado econômica, social, institucional e politicamente. Entram em ação, entre outras instâncias, os donos do poder, seus prepostos, o conjunto da força de trabalho, as relações de mercado, as condições e regras atribuídas às instituições e os termos e canais do intercâmbio financeiro e comercial com o exterior.

Não segue uma trilha homogênea e progressiva o desenvolvimento, embora possa ser, e hoje em dia normalmente é, planejada e acompanhada diuturnamente pelos gestores da política econômica. Como diria Marx, as relações de produção na sociedade capitalista moldam e são moldadas pelas forças produtivas continuadamente, às vezes acordadas, outras e a mais das vezes nem tanto, gerando possibilidades, alternativas e soluções compatíveis ou contraditórias.

A desigualdade pode ser entendida como o resultado do processo de desenvolvimento, sua foto instantânea, ao mesmo tempo em que é a partir dela que o processo prossegue e relança suas bases e estruturas de expansão. Como esta expansão, no capitalismo, é intrínseca e marcadamente desigual, a foto é sempre diferenciada, heterogênea e inconfundível. O desenvolvimento capitalista não faz progredir tudo e todos da mesma maneira, a igualdade entre os indivíduos estampada nas leis e convenções internacionais fica apenas no papel.

Há, no entanto, níveis diversos de desenvolvimento e desigualdade, bem como relações distintas entre eles. As sociedades escandinavas, por exemplo, tem sido as mais igualitárias no mundo moderno, pois conseguem combinar bem e há tempos as duas dimensões em benefício da maioria da população. O Brasil já esteve pior na classificação entre as sociedades mais desiguais. Conseguiu melhorar e hoje pode se dar ao luxo de sair melhor na foto. Em quase duas décadas a economia do país cresceu e conseguiu distribuir de maneira mais justa os seus ganhos.

De acordo com os dados da FGV e IPEA, de 1995 a 2002, enquanto o crescimento médio da economia (PIB) foi de 2,23%, a desigualdade (índice de Gini) reduziu 1,9%; de 2003 a 2010 os dois resultados chegaram a 3,58% e 9,6%, e de 2011 a 2012 atingiram 2,03% e 1,6% respectivamente. Em todo o período o recuo na desigualdade sai do patamar de Gini de 0,60 e fica em 0,52 – uma queda de 13%.

A maior parte dessa conquista (3/4 dela) ficou por conta do segundo período de oito anos coberto pelo governo Lula, enquanto o governo Dilma em apenas dois anos já tenha se aproximado dos resultados dos oito anos do governo FHC.

A cara social na foto do desenvolvimento brasileiro das duas últimas décadas certamente é das três administrações petistas. A grande imprensa ainda não se apercebeu desses resultados, nunca reconheceu as conquistas sociais que eles revelam. Ao contrário, ela consegue desenhar um retrato de um país acabado como salientou bem Emir Sader. Para ela, cada variação negativa de quaisquer dos indicadores econômicos é uma tragédia, assim como outras tragédias por ela mesmo criadas na aposta de resultados nunca alcançados. Ela não consegue, não quer e não pretende fazer uma avaliação criteriosa e imparcial, fica apenas estampando e repercutindo alguns resultados adversos reais ou inventados.

A queda da desigualdade no Brasil nos últimos vinte anos, vista de outra perspectiva, melhora substancialmente a vida da maioria esmagadora da população ocupada no mercado. Os dados disponíveis da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios de 2004 e 2001 mostram que os 90% menos ricos galgaram de 55,4% a 58,5% da renda total, o que significa um ganho de 15,5% – conseguiram retirar 3,1 pontos do percentual da renda dos 10% mais ricos da população. Na realidade, todos os grupos (decis) ganham parcelas adicionais da renda total de 2004 a 2011 à exceção dos superiores 10%.

Este avanço na distribuição da renda do país, no entanto, deve continuar e se manter perene. De fato, precisa permanecer sendo uma bandeira dos governos vindouros uma vez que o patamar de desigualdade auferida pelo índice de Gini ainda é alto. Para se ter uma ideia, o índice de 0,52 marcado pelo Brasil em 2012 em sua trajetória de descenso ainda está longe de um dos melhores do mundo, o da Noruega, cravado em 0,35.

Todo o movimento do mercado de trabalho trazido com a expansão de atividades produtivas e ocupações proporcionou melhoria substantiva nos ganhos de renda dos grupos que fazem parte dos 90% menos ricos. Ocorre o fenômeno do alargamento e progressão da classe média, antes em situação de renda inferior, depois e aos poucos em situação de renda mais favorável. Os grupos mais beneficiados foram os que ganham de 2 a 3 salários mínimos, os quais assim identificados podem não parecer nem da classe média baixa, mas ao se destacar deles os membros das famílias, a renda familiar com certeza atinge o patamar.

A alternativa capitalista brasileira seguida pelos governos de 2003 para cá tem trazido bons resultados em termos de desenvolvimento e excelentes resultados em termos de igualdade. Mantê-los é o propósito que deve ser seguido, melhorá-los a tarefa a ser conquistada, retrocedê-los o risco a evitar.

* José Carlos Peliano é economista.

** Publicado originalmente no site Carta Maior.

(Carta Maior)