Que poder real tem a sociedade?

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Dizem as últimas pesquisas de intenção de voto (Estado, 21/3) que “a maioria absoluta (56%) dos eleitores tem pouco ou nenhum interesse pelas eleições”. E 64% “gostariam que o próximo presidente mudasse tudo ou muita coisa no governo”. É um panorama muito preocupante. Porque ainda se pode agravar até a eleição, com vários fatores em cena – como a persistência da inflação, a economia em momento incerto, o quadro urbano sem perspectiva de melhoras, a violência em altos patamares, etc.

E por que não muda? Em entrevista recente na televisão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal – que tem rejeitado convites para ser candidato a presidente -, mencionou a “erosão das instituições” como centro da questão. Fez lembrar a interpretação de vários estudiosos, já citada aqui, de que “o Estado se tornou grande demais e não consegue aproximar-se dos problemas do cotidiano do cidadão comum, ao mesmo tempo que é pequeno demais para resolver as grandes questões em âmbito nacional ou planetário”.

De fato. Quem pode conformar-se com o caos urbano, o déficit da área do lixo (260 mi toneladas diárias, com mais de metade dos municípios ainda levando os resíduos para lixões, segundo o Ipea), o déficit no saneamento (8% da população sem água potável nos domicílios, quase 40% sem ligação com redes de esgotos, só 38% dos esgotos coletados com tratamento), a violência em níveis alarmantes (32 homicídios por 100 mil habitantes, ante 2/100 mil na Grã-Bretanha, 5/100 mil nos Estados Unidos)? Mas o poder público só está investindo em saneamento menos de metade do que seria preciso para universalizar água e esgotos até 2023, como prometera. Os municípios, que já esgotam o prazo para apresentar planos diretores de resíduos a fim de se candidatarem a recursos federais, não o fizeram e querem prorrogação. E o Senado rejeitou em comissão o projeto de baixar para 16 anos a maioridade penal.

Enquanto isso, multiplicam-se os incentivos e isenções de impostos para os “grandes”, ao mesmo tempo que o estoque do que a administração tem a receber (tributos atrasados, contribuições para a Previdência e outros itens) ultrapassa R$ 1 trilhão – quase 25% do produto interno bruto (Folha de S.Paulo,15/3). Nove Estados, por exemplo, concederam em incentivos fiscais R$ 33 bilhões mais do que aplicaram em obras e serviços durante um ano. E isso na hora em que o governo federal destina a Estados amazônicos, para ajuda a centenas de milhares de desabrigados pelas inundações inéditas, irrisórios R$ 2 milhões.

No entender de analistas políticos, até aqui a visão da maioria da população quanto à administração pública tem sido influenciada pela ascensão de parcela importante das pessoas de menor renda à “nova classe média”. A renda dos trabalhadores no País passou de 39% do PIB em 2002 para 48% este ano (23/3), aumentando seu consumo e o nível de atividade da indústria e do comércio. Há, entretanto, ameaças no horizonte, com o aumento do custo da cesta básica e sua repercussão em praticamente todas as áreas. Taxas de juros estão subindo. Nos últimos 12 meses, esse item pesou com R$ 256,6 bilhões nas contas públicas, ou 5,2% do PIB (O Globo, 8/3). E a dívida chega a R$ 1,67 trilhão.

Parece claro que em todos os lugares – não somos exceção – será preciso chegar aos caminhos de maior delegação de poder das áreas governamentais para a própria sociedade. Já tem sido mencionada neste espaço, por exemplo, a possibilidade de se criarem conselhos de cidadãos que concebam e acompanhem a execução de todo o orçamento (em subprefeituras, por exemplo), fiscalizem a execução, punam quem não respeitar. Só que as corporações políticas têm demonstrado repúdio total e silêncio, na melhor das hipóteses, a propostas nessa direção, como já ocorreu na Câmara Municipal paulistana. Que dirá em outras áreas mais complexas ainda.

É preciso não esquecer que existe a possibilidade de o nosso quadro interno tornar-se mais problemático. De o panorama econômico ser menos favorável, como tantos analistas admitem. De as condições climáticas continuarem difíceis e influírem em setores como o da cesta básica, ou o dos exportações, ou nas condições de vida das populações, especialmente nas cidades maiores. E ainda, em função desses fatores, ou de protestos mais amplos (que a própria Copa do Mundo pode favorecer), enfrentarmos momentos sociais complicados, com repercussões políticas.

Não se trata de pessimismo, apenas de cautela. E da necessidade de conceber rumos adequados para o País.* Washington Novaes é jornalista.** Publicado originalmente no site O Estado de S. Paulo.

Desenvolvimento e desigualdade: onde está o Brasil?

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O avanço na distribuição da renda deve continuar e se manter perene. De fato, precisa permanecer sendo uma bandeira dos governos vindouros.

O processo de desenvolvimento de um país é multifacetado econômica, social, institucional e politicamente. Entram em ação, entre outras instâncias, os donos do poder, seus prepostos, o conjunto da força de trabalho, as relações de mercado, as condições e regras atribuídas às instituições e os termos e canais do intercâmbio financeiro e comercial com o exterior.

Não segue uma trilha homogênea e progressiva o desenvolvimento, embora possa ser, e hoje em dia normalmente é, planejada e acompanhada diuturnamente pelos gestores da política econômica. Como diria Marx, as relações de produção na sociedade capitalista moldam e são moldadas pelas forças produtivas continuadamente, às vezes acordadas, outras e a mais das vezes nem tanto, gerando possibilidades, alternativas e soluções compatíveis ou contraditórias.

A desigualdade pode ser entendida como o resultado do processo de desenvolvimento, sua foto instantânea, ao mesmo tempo em que é a partir dela que o processo prossegue e relança suas bases e estruturas de expansão. Como esta expansão, no capitalismo, é intrínseca e marcadamente desigual, a foto é sempre diferenciada, heterogênea e inconfundível. O desenvolvimento capitalista não faz progredir tudo e todos da mesma maneira, a igualdade entre os indivíduos estampada nas leis e convenções internacionais fica apenas no papel.

Há, no entanto, níveis diversos de desenvolvimento e desigualdade, bem como relações distintas entre eles. As sociedades escandinavas, por exemplo, tem sido as mais igualitárias no mundo moderno, pois conseguem combinar bem e há tempos as duas dimensões em benefício da maioria da população. O Brasil já esteve pior na classificação entre as sociedades mais desiguais. Conseguiu melhorar e hoje pode se dar ao luxo de sair melhor na foto. Em quase duas décadas a economia do país cresceu e conseguiu distribuir de maneira mais justa os seus ganhos.

De acordo com os dados da FGV e IPEA, de 1995 a 2002, enquanto o crescimento médio da economia (PIB) foi de 2,23%, a desigualdade (índice de Gini) reduziu 1,9%; de 2003 a 2010 os dois resultados chegaram a 3,58% e 9,6%, e de 2011 a 2012 atingiram 2,03% e 1,6% respectivamente. Em todo o período o recuo na desigualdade sai do patamar de Gini de 0,60 e fica em 0,52 – uma queda de 13%.

A maior parte dessa conquista (3/4 dela) ficou por conta do segundo período de oito anos coberto pelo governo Lula, enquanto o governo Dilma em apenas dois anos já tenha se aproximado dos resultados dos oito anos do governo FHC.

A cara social na foto do desenvolvimento brasileiro das duas últimas décadas certamente é das três administrações petistas. A grande imprensa ainda não se apercebeu desses resultados, nunca reconheceu as conquistas sociais que eles revelam. Ao contrário, ela consegue desenhar um retrato de um país acabado como salientou bem Emir Sader. Para ela, cada variação negativa de quaisquer dos indicadores econômicos é uma tragédia, assim como outras tragédias por ela mesmo criadas na aposta de resultados nunca alcançados. Ela não consegue, não quer e não pretende fazer uma avaliação criteriosa e imparcial, fica apenas estampando e repercutindo alguns resultados adversos reais ou inventados.

A queda da desigualdade no Brasil nos últimos vinte anos, vista de outra perspectiva, melhora substancialmente a vida da maioria esmagadora da população ocupada no mercado. Os dados disponíveis da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios de 2004 e 2001 mostram que os 90% menos ricos galgaram de 55,4% a 58,5% da renda total, o que significa um ganho de 15,5% – conseguiram retirar 3,1 pontos do percentual da renda dos 10% mais ricos da população. Na realidade, todos os grupos (decis) ganham parcelas adicionais da renda total de 2004 a 2011 à exceção dos superiores 10%.

Este avanço na distribuição da renda do país, no entanto, deve continuar e se manter perene. De fato, precisa permanecer sendo uma bandeira dos governos vindouros uma vez que o patamar de desigualdade auferida pelo índice de Gini ainda é alto. Para se ter uma ideia, o índice de 0,52 marcado pelo Brasil em 2012 em sua trajetória de descenso ainda está longe de um dos melhores do mundo, o da Noruega, cravado em 0,35.

Todo o movimento do mercado de trabalho trazido com a expansão de atividades produtivas e ocupações proporcionou melhoria substantiva nos ganhos de renda dos grupos que fazem parte dos 90% menos ricos. Ocorre o fenômeno do alargamento e progressão da classe média, antes em situação de renda inferior, depois e aos poucos em situação de renda mais favorável. Os grupos mais beneficiados foram os que ganham de 2 a 3 salários mínimos, os quais assim identificados podem não parecer nem da classe média baixa, mas ao se destacar deles os membros das famílias, a renda familiar com certeza atinge o patamar.

A alternativa capitalista brasileira seguida pelos governos de 2003 para cá tem trazido bons resultados em termos de desenvolvimento e excelentes resultados em termos de igualdade. Mantê-los é o propósito que deve ser seguido, melhorá-los a tarefa a ser conquistada, retrocedê-los o risco a evitar.

* José Carlos Peliano é economista.

** Publicado originalmente no site Carta Maior.

(Carta Maior) 

Em briga de marido e mulher se mete a colher

Cerca de 70% das mulheres no mundo sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida, segundo dados da ONU. Estes números evidenciam que, apesar de estarmos no século 21, ainda sobressaem mentes retrógadas e machistas. A violência de gênero caracteriza-se não somente pela agressão física e sexual, mas também verbal, podendo causar danos emocionais e psicológicos à vítima e aos familiares.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mulheres jovens são as principais vítimas, e as agressões ocorrem principalmente na rua, com 31%, contra 29% em domicílio e 25% em hospital ou outro estabelecimento de saúde. No Brasil, estima-se que, entre 2009 e 2011, o país registrou 16,9 mil mortes de mulheres por conflito de gênero, ou feminicídios, quando há morte de mulheres em razão de seu sexo.

Sobre este assunto o Dr. Angelo Carbone, advogado especialista em defesa da mulher e da criança, lança o Manual de Sobrevivência da Mulher, baseado em casos já vivenciados em seu escritório. Distribuído gratuitamente, o guia não só orienta as mulheres, mas também todos os que sofrem com agressões que se enquadram, ou não, na Lei Maria da Penha, como crianças, idosos e gays.

Em sua segunda edição, agora mais completa, o manual dá diretrizes claras e mostra que a busca pelos direitos pode ser menos burocrática do que se imagina. “As mulheres podem se defender sem necessidade de um advogado particular”, enfatiza Carbone. Ele explica que a vítima pode buscar ajuda na delegacia do bairro, na delegacia da mulher ou em um fórum mais próximo.  por Juliana Guarexick, da Envolverde