Janio de Freitas: Lava Jato não precisa de prazo, precisa de ética

Da coluna de Janio de Freitas, hoje, na Folha:

A Lava Jato não precisa do prazo de encerramento que lhe cobram, precisa de critérios de justiça e de ética. O seu acúmulo de decisões arbitrárias e prepotentes recebeu nos últimos dias um incremento inovador e mais um repetitivo.

A decisão dos procuradores da Lava Jato de só aceitar a delação de uma das empreiteiras Odebrecht e OAS, levando ao menos os dirigentes da outra a cumprir pena como condenados comuns, invoca um erro para justificar-se. Alega que, associadas em numerosos trabalhos, as duas têm o mesmo teor de informações a delatar. A dedução é falsa. Ambas fizeram negócios individuais, e com associações diferentes, em número muito maior do que suas operações conjuntas.

O efeito pretendido está por trás da alegação. As duas empreiteiras são as únicas, nas grande acusações, que ainda não cederam às exigências da Lava Jato. Apesar de seus dirigentes, Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro, serem os empreiteiros mais constrangidos pelos procuradores e pelo juiz Moro. Decidir pela delação de uma só é coerção para que o mais temeroso dos dois dirigentes se prontifique a dizer o que os integrantes da Lava Jato esperam ouvir.

No beabá da ideia de justiça está o preceito de que “todos são iguais perante a lei”. Esqueceram, na Lava Jato? Bem, não foi agora.

Além da coerção como método, tolerada pelos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, a determinação da Lava Jato terá como resultado, se efetivada, uma injustiça: acusações idênticas ou equivalentes premiam um com o corte da pena e encarceram o outro. Não duvido de que também essa arbitrariedade seja incapaz de suscitar rejeição das instâncias apropriadas. Mas, apesar de terem o poder de aceitar ou recusar delações, duvido de que a discriminação planejada pelos procuradores da Lava Jato possa encontrar amparo legal. Ético, nem se fale.

E por que “ao menos um” dos grandes empreiteiros teria negada a delação, devendo cumprir pena como os condenados comuns? Quer dizer que os adeptos das delações acham necessária ao menos uma condenação verdadeira, porque os delatores são condenáveis deixados impunes pela própria Justiça? Eis um avanço conceitual da Lava Jato sobre delações premiadas.

Primeira presa na Lava Jata, a doleira Nelma Kodama sai da cadeia. Mais de dois anos encarcerada. Ou seja, até ceder à delação para a Lava Jato informar-se do que, de outro modo, exigiria investigação cansativa. As investigações, dizem lá, são menos resultantes. As delações, diz-se aqui, são menos confiáveis. O que tem levado, e levará muito mais, à retificação de acusações e divulgações da Lava Jato. Ou, melhor, à correção de injustiças e arbitrariedades –aliás, já em aplicação no Supremo Tribunal Federal.

Por Odilon de Barros - Utopia sustentável

Sepultando a PEC 65/2012?

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Nesta quarta-feira (22) bastaram menos de 10 minutos para que o representante da Febraban desancasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, aquela do “licenciamento a jato”, onde a simples apresentação do EIA/Rima autorizaria a execução do empreendimento. A indecorosa proposta do Acir Gurgacz (PDT-RO) foi assinada por uma penca de outros senadores.

Entre vários argumentos pontuados por Christopher Wells, superintendente de Risco Socioambiental do Banco Santander, se aprovada a PEC irá transferir responsabilidades e custos inerentes ao licenciamento do Poder Público para o Setor Privado, aumentará riscos socioambientais e de judicialização de empreendimentos, podendo até inviabilizá-los.

A Febraban também pesquisou em 15 países de grande porte, incluindo Estados Unidos, e nenhum prevê a aprovação de licenças frente à mera apresentação de EIA/Rimas. Plá.

Wells foi um dos integrantes de uma das melhores audiências públicas que acompanhei nos últimos tempos de Câmara. As apresentações podem ser conferidas aqui, especialmente as da Febraban, do MPF (Márcia Brandão Zollinger) e PGR/Acre (Patrícia de Amorim Rêgo).

Interessante destacar que, ao menos nas exposições públicas das entidades presentes na audiência, há grande convergência na avaliação de pontos positivos e negativos das quase 15 proposições alterando a legislação do licenciamento em trâmite no Congresso Nacional. A ver qual proposta fará esse balanço.

O MMA promete apresentar uma proposta avulsa, onde uma lei geral do licenciamento poderá “desburocratizar o processo sem reduzir a proteção ao ambiente”. (WWF Brasil/ #Envolverde/Utopia Sustentável)

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Crowdfunding busca recursos para devolver onças que vivem em cativeiro ao seu habitat natural

A ação vai beneficiar diretamente 16 onças, abrigados na Associação Mata Ciliar. Anualmente quase meio milhão de animais silvestres são atropelados no país. 

Parceria inédita no setor de proteção animal lançou no último dia 6 um crowdfounding para captar recursos em favor das onças que vivem nos cativeiros mantidos pela Associação Mata Ciliar, em Jundiaí a 60 km da cidade de São Paulo. O Toca da Onça prevê instalações adequadas para abrigar os animais e também a criação de espaços para que sejam readaptados à vida silvestre, e reintroduzidos na natureza. A ação é fruto de parceria entre a OSCIP Ampara Animal, o Instituto 100% Animais e a Mata Ciliar.

A atriz Cléo Pires, ativista da proteção animal, é a madrinha do projeto, que pretende arrecadar pelo menos R$ 500 mil reais.

Atualmente, a Associação Mata Ciliar abriga 700 animais – entre os quais 16 onças, pintadas, suçuaranas e negras, sendo que 16 delas precisam de espaços mais adequados. Todos os anos são atropelados pelo menos 475 milhões de animais silvestres nas estradas do pais (Centro de Estudos de Ecologia em Estradas). Ocorre que 90% são pequenos vertebrados cujas mortes passam praticamente despercebidas. Mas desse total, pelo menos 40 milhões são animais de porte médio como macacos e gambás, por exemplo, e cerca de 5 milhões são animais de grande porte, como onças, lobos e capivaras.

“A devastação no habitat das onças é um processo crescente, por isso há cada vez mais animais em cativeiro”, afirma Cristina Harumi da Associação Mata Ciliar. “Os animais sofrem acidentes graves, acabam sendo resgatados e passam a fazer parte de programas de reabilitação”, completa Harumi.   As onças que mais sofrem com o problema são as que precisam de áreas extensas para se alimentar, como a onça-pintada (Phantera onca) e a onça-parda (Puma concolor).

O Brasil não tem uma política pública eficaz capaz de proteger animais silvestres afetados pela expansão das áreas agrícolas e pela criação extensiva de gado.  No início deste ano, em Brasília, as câmeras de segurança chegaram a flagrar uma onça-parda no estacionamento.

“As onças precisam ter seu comportamento selvagem e natural preservado, e para isso, necessitam da nossa ajuda. Somos responsáveis pela degradação do habitat natural delas e consequentemente, pelas condições inadequadas que elas vivem hoje. Então, precisamos nos unir”, convoca Juliana Camargo, presidente da ONG AMPARA Animal.

Toca da Onça pretende arrecadar recursos para a construção de seis espaços adequados para abrigar os felinos resgatados (dois por ambiente) e um específico para readaptação à mata e posterior soltura.  Na natureza, cada onça ocupa, em média, um território de 100 km quadrados.  Atualmente essas onças encontram-se alocadas em espaços de aproximadamente 40m2, o que eleva o nível de estresse do animal e dificulta sua reinserção ao habitat natural.

Esta é a segunda vez que a AMPARA Animal coordena uma ação de crowdfounding em favor dos animais. O primeiro, em 2015, revertido em prol do Rancho dos Gnomos, arrecadou R$ 1 milhão de reais, em 90 dias.  Localizado em Cotia, o Rancho  protege a fauna e a flora da região. (#Envolverde/Utopia Sustentável)