Nesta quarta-feira (22) bastaram menos de 10 minutos para que o representante da Febraban desancasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, aquela do “licenciamento a jato”, onde a simples apresentação do EIA/Rima autorizaria a execução do empreendimento. A indecorosa proposta do Acir Gurgacz (PDT-RO) foi assinada por uma penca de outros senadores.
Entre vários argumentos pontuados por Christopher Wells, superintendente de Risco Socioambiental do Banco Santander, se aprovada a PEC irá transferir responsabilidades e custos inerentes ao licenciamento do Poder Público para o Setor Privado, aumentará riscos socioambientais e de judicialização de empreendimentos, podendo até inviabilizá-los.
A Febraban também pesquisou em 15 países de grande porte, incluindo Estados Unidos, e nenhum prevê a aprovação de licenças frente à mera apresentação de EIA/Rimas. Plá.
Wells foi um dos integrantes de uma das melhores audiências públicas que acompanhei nos últimos tempos de Câmara. As apresentações podem ser conferidas aqui, especialmente as da Febraban, do MPF (Márcia Brandão Zollinger) e PGR/Acre (Patrícia de Amorim Rêgo).
Interessante destacar que, ao menos nas exposições públicas das entidades presentes na audiência, há grande convergência na avaliação de pontos positivos e negativos das quase 15 proposições alterando a legislação do licenciamento em trâmite no Congresso Nacional. A ver qual proposta fará esse balanço.
O MMA promete apresentar uma proposta avulsa, onde uma lei geral do licenciamento poderá “desburocratizar o processo sem reduzir a proteção ao ambiente”. (WWF Brasil/ #Envolverde/Utopia Sustentável)
