Relatório evidencia violação de direitos humanos em crise hídrica

Produzindo água do volume morto, o Sistema Cantareira é símbolo da crise hídrica que atinge o sudeste brasileiro. Foto: Zé Gabriel/Greenpeace

População sem água, mananciais poluídos, falta de transparência na gestão e descontos para grandes consumidores estão entre as violações cometidas pelo governo do estado de São Paulo de acordo com documento lançado hoje por mais de 150 ONGs.

A rede colaborativa Aliança pela Água, da qual o Greenpeace faz parte, promove hoje (13/10) o lançamento do Relatório de Violação de Direitos Humanos na Gestão Hídrica do Estado de São Paulo, das 9h30 às 11h30, no escritório do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Resultado de uma colaboração entre a Aliança pela Água e o Coletivo de Luta pela Água, redes que reúnem mais de 150 ONGs, especialistas e movimentos sociais, incluindo o Greenpeace, o documento apresenta evidências da violação a direitos humanos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre eles, constam: o não atendimento do princípio da precaução para evitar a crise hídrica; a superexploração dos recursos hídricos; a não implantação de medidas de contingência previstas em lei; a ausência de participação livre, ativa e significativa da população na gestão do recurso; a interrupção arbitrária, não comunicada, ocultada e repentina do abastecimento; o descumprimento da norma ABNT (que regula a pressão na rede); o aumento indevido de tarifa; e riscos à saúde.

O Relatório de Violação de Direitos Humanos na Gestão Hídrica do Estado de São Paulo foi motivado por uma reunião promovida pela Aliança pela Água e o Coletivos de Luta pela Água, realizada com o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos à água e ao saneamento, Leo Heller, em abril de 2015. E Heller estará presente no evento de lançamento por vídeo conferência para receber o documento das organizações.

Se a ONU confirmar as violações de direitos humanos na gestão dos recursos hídricos do estado de São Paulo, a expectativa é de que sejam tomadas providências por parte do governo estadual, para que medidas eficientes para lidar com a crise e garantir o abastecimento à população sejam adotadas.

Contratos de Demenda Firme

Desde março deste ano, o Greenpeace iniciou uma campanha pedindo pelo fim dos contratos de demanda firme, firmados entre Sabesp e grandes consumidores de água. Em meio ao mais grave colapso no abastecimento da história de São Paulo, enquanto uma população de 20 milhões de pessoas é gravemente afetada pela falta de água e pelos aumentos na tarifa, a companhia privilegia uma minoria, como bancos, hotéis, shopping centers etc., por meio de contratos de demanda firme. Essa prática concede descontos progressivos para quem consumir mais de 500 mil litros de água.

O Relatório de Violação de direitos humanos na gestão hídrica do Estado de São Paulo também denuncia esses contratos, por se tratarem de uma forma de estimular grandes consumidores a comprar água da Sabesp em vez de buscar fontes alternativas. Ao incentivar grandes empresas a consumirem mais água, a prática desconsidera o fato de que a água é um recurso escasso e um bem público.

(Greenpeace Brasil/ #Envolverde/Utopia Sustentável)