Tal qual Moraes Moreira previu no
século passado com seu hino-canção ”Lá vem o Brasil descendo a ladeira”, o
Congresso Nacional ameaça fazer com que a classe trabalhadora brasileira vá de
volta para o futuro com a aprovação do PL 4330/2004, referente à ampliação da
possibilidade de terceirização de toda e qualquer relação de trabalho no
país. Um retrocesso.
No intervalo dos cem anos que se
passaram desde a abolição da escravatura à promulgação da nova Constituição
(1888/1988), avançamos muito nas relações entre patrões e empregados. Licença maternidade, férias, auxílio-creche,
horas extras, 13º salário, abono de férias, seguro desemprego e jornada de 44 h
semanais, entre outras, foram conquistas da classe trabalhadora.
A Consolidação das Leis do
Trabalho, CLT, foi promulgada pelo então presidente Getúlio Vargas, em 10 de
novembro de 1943. Vanguarda para aquela época. Esperávamos que tais conquistas estivessem
pacificadas a partir de 5 de outubro de 1988.
E que continuássemos avançando. Ledo
engano. Foram muitas as tentativas de tungar
esses ganhos, mas foi justamente com o restabelecimento da democracia, na
década de 80, que o enfrentamento com os movimentos sociais se tornou mais
eficaz (e começaram a cambar para a direita).
E justo num governo, dito, de esquerda.
Tentaram reformar a CLT nos
governos Itamar, FHC e Lula. Não
conseguiram. Acontece que a cada
legislatura o Congresso Nacional caminha mais para a direita e,
concomitantemente a isso, o segundo governo Dilma (quarto petista consecutivo),
passa por uma crise ética sem precedentes.
A completar a cereja do bolo, são eleitos Renan Calheiros e Eduardo
Cunha, para, respectivamente, presidentes do Senado e Câmara Federal.
Eleitos no início do ano, não
perderam tempo. Mesmo oficialmente
fazendo parte da base de apoio ao governo, impuseram derrotas, uma atrás da
outra, ao Planalto, colocando o governo nas cordas. Como se não bastasse, implementaram agenda
própria, como se o governo não existisse, ou fosse eles próprios, ou que não
estivéssemos em um regime presidencialista.
E veio a mágica, rasgar ao mesmo
tempo CLT e Constituição, sem sequer tocá-las.
“Golpe de Mestre” digno de
aplausos de pé da classe empresarial e elites.
Um atraso. Ampliando o direito
da terceirização do trabalho para qualquer área da empresa, autorizamos
indiretamente o rompimento de algo construído lá atrás com o suor de
todos. E como tartaruga não sobe em
árvore, alguém colocou ela lá. Ou seja,
a sociedade com os votinhos colocados nas urnas do último pleito, elegeu esses
digníssimos deputados que agora estão lá para nos representar. E a
nos ferrar.
Estamos prontos a mergulhar em um
submundo desconhecido nas relações trabalhistas. Segundo a Recomendação 198, da Organização Internacional
do Trabalho, estamos indo contra as relações modernas de trabalho que sugerem
um maior nível de proteção à relação de emprego. Logo ali viveremos tempos difíceis pois não
haverá mais o contato direto entre empregador e empregado, uma relação fria,
desumanizada, afinal, ficou grávida, troca, adoeceu, troca, faltou, troca,
reclamou salário, troca, fez greve, troca.
Ainda de acordo com o DIEESE, em
média um trabalhador terceirizado trabalha mais três horas por semana e ganha
27% menos que um empregado direto. Ou
seja, para um governo que está em crise, com postos de trabalho cada vez mais
escassos, essas horas a mais trabalhadas certamente inibirão novas
contratações.
Mas não é só, ¾ dos ministros do
TST, órgão máximo da justiça do trabalho do país, enviaram parecer à Câmara
Federal explicando as consequências da
aprovação do projeto. O documento alerta
para a gravíssima lesão social de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. O que causará, também, diminuição média da renda
e massa salarial percebida por todos.
Nem nos piores pesadelos
imaginamos que tudo isso poderia acontecer debaixo de um governo petista. Se nos últimos vinte anos forças-tarefas do Ministério
Público do Trabalho resgataram cerca de 50 mil trabalhadores em condições análogas
à escravidão, Brasil afora, resta saber quem os resgatará, agora, da
neoescravidão.
Como as ruas estão em litígio com o partido governista, restou apelar para Papai
Noel. Veta Dilma!
Abraços Sustentáveis
Odilon de Barros
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