Empresas apresentam ao governo projetos alternativos de captação e reúso de água

Grandes indústrias abastecidas pela Cedae vão reaproveitar a água para evitar o racionamento. Foto: Divulgação/Cesan

Pelo menos quatro das grandes indústrias que são atualmente abastecidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a partir do Sistema do Guandu, apresentam na sexta-feira (30) ao governo do estado projetos alternativos de captação e reúso de água para evitar o racionamento nos próximos meses em razão da crise hídrica, causada pela falta de chuvas.

No dia 29 de janeiro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, informou que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade da adoção da política de reúso de água pelas grandes industrias.

Os representantes das indústrias estiveram reunidos com o governo para discutir o problema. Eles terão que apresentar um documento oficializando a necessidade mínima para o funcionamento das empresas.

Segundo informações do governo, elas terão que fornecer informações que apontem quantidade e qualidade da água utilizada para manter suas operações. Com esses dados, o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, e o presidente da Cedae, Jorge Briard, esperam formatar um novo mecanismo de reúso da água dessas indústrias.

Na ocasião, André Corrêa anunciou a adoção de uma política de governo permanente, incentivando a reutilização da água, até então, descartada na linha de produção das indústrias. A proposta foi comunicada, em particular, aos representantes das quatro principais empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz, convocados pelo secretário e pelo presidente da Cedae para avaliar a situação dos reservatórios que abastecem o estado do Rio de Janeiro.

Segundo Corrêa, a situação dessas empresas é particularmente mais grave porque ekas usam a água do Rio Paraíba do Sul, abaixo do sistema de captação do Guandu, responsável pelo abastecimento de 9 milhões de habitantes da região metropolitana do Rio de Janeiro. O problema se agravou com a crise hídrica que afeta a Região Sudeste, a maior dos últimos 84 anos. O secretário antecipou que outros segmentos da indústria que operam na região também serão convidados para debater mecanismos que estimulem o consumo eficiente em suas linhas de produção.

A Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) deve ser a próxima convocada para uma rodada de negociação a fim de se adequar ao novo sistema. Hoje, a empresa detém uma outorga de captação de 2 metros cúbicos (m3) por segundo, volume superior ao necessário. No caso específico da Reduc, o volume poderá ser revisto e adotada uma solução semelhante à do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que já reaproveita a água que resulta do esgoto tratado na Estação de Alegria, no Caju.

Como a prioridade é o consumo humano e as indústrias terão que se adequar à política de reúso, André Corrêa foi enfático ao afirmar que vai usar a prerrogativa da gestão de recursos hídricos, da legislação ambiental: “acredito que isso não vai acontecer, mas podemos, sim, cassar outorgas de empresas.”

O sistema, administrado pela Cedae foi projetado para operar com a vazão média de 250m3 por segundo e vazão mínima de 190m3. Atualmente, por causa da escassez de chuvas, a concessionária está operando com 145m3 por segundo, conforme recomendação da Agência Nacional de Águas (ANA) para compensar o período prolongado de seca na região.

O problema das indústrias foi abordado também em uma reunião, quarta-feira (28), em Brasília, na qual a ANA acenou com a possibilidade de propor a redução para 110m3 por segundo. Para o secretário, essa redução torna a situação do estado do Rio insustentável. “Ela é extremamente limitante. Entendemos a gravidade do problema de São Paulo, todos nós somos brasileiros, mas esse número dificulta muito, torna praticamente inviável a gestão de recursos hídricos do Rio de Janeiro”, afirmou Corrêa. Agência Brasil/Utopia Sustentável.

Água: tragédia anunciada

Sistema Cantareira. Foto: Sabesp/Divulgação

Os rios brasileiros refletem nitidamente o descaso com que a gestão da água é tratada no país. Por conta da maior crise hídrica da nossa história, o Brasil, detentor da maior reserva de água doce do Planeta, se vê agora obrigado a sair da zona de conforto para assumir, a duras penas, que esse recurso natural, essencial à vida e a todas as atividades econômicas, é escasso. Mesmo assim, continuamos a tratar os mananciais como a extensão das nossas descargas, com o despejo diário de toneladas de esgotos, e a considerar as grandes bacias hidrográficas como a ponta das tomadas de energia elétrica.

Essa realidade, agravada pela falta de planejamento integrado e estratégico, nos coloca mais uma vez diante da tragédia anunciada do desabastecimento de água e do apagão elétrico. Vivemos isso no passado recente, em 2001, com o apagão que levou os brasileiros a economizarem energia e a mudarem de comportamento. No entanto, não houve a devida atenção para a causa, que também fora uma grave seca. Desde então, técnicos dos setores de recursos hídricos, saneamento e energia, organizações civis, instituições públicas e privadas têm alertado os governantes e promovido fóruns nacionais e internacionais sobre a escassez da água.

O acesso à água em qualidade e quantidade é considerado um dos maiores desafios da humanidade diante do crescimento das cidades e das atividades econômicas. Há mais de 20 anos, a Organização das Nações Unidades (ONU) adotou a data de 22 de março como o Dia Internacional da Água, para unir governos e sociedade no esforço de promover o uso racional desse bem e aliar a demanda à necessidade ecossistêmica, com o objetivo de garantir a nossa sustentabilidade. Muitos avanços ocorreram e o acesso à água foi reconhecido como Direito Humano, mas a nossa “pegada hídrica” não diminuiu.

Continuamos com índices altíssimos de consumo e desperdício. Cerca de 70% da água bruta captada diretamente nos rios para a agricultura irrigada escoa no solo carregando defensivos. O setor industrial, responsável por 20% do consumo, embora mais eficiente no uso por ser sobretaxado com instrumentos como a cobrança pelo uso da água, ainda trata efluentes com baixa eficiência em muitas regiões. O tratamento de esgoto industrial com baixa eficiência ocorre por conta da legislação que versa sobre o enquadramento dos corpos d’água e permite que rios qualificados como de classe 4 sejam utilizados para diluir efluentes.

Na ponta vem o setor de abastecimento público, responsável por 10% do consumo da água e por um enorme desperdício na rede física, que varia de 25% a 40%. Esse setor também é responsável por 70% da carga de poluição dos rios. O motivo: falta de tratamento de esgotos. Dados divulgados por representantes do Fórum Mundial da Água revelam que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto tratado. Essa perversa realidade leva ao agravamento da escassez por indisponibilidade decorrente da precária qualidade da água e resulta em patamares ainda mais alarmantes de doenças de veiculação hídrica.

A falta de informação e transparência fazem com que o uso da água de reúso ainda seja limitado no país. São Paulo é pioneiro nesse setor e recentemente anunciou que utilizará água de reúso para reabastecer um manancial, a Guarapiranga. A notícia de que o esgoto tratado será utilizado para abastecimento humano, após novo tratamento, assustou cidadãos que ainda não perceberam que, na prática, já estamos tratando água que recebe esgotos na maioria dos rios e mananciais. Diversos países utilizam a água de reúso diretamente na rede de abastecimento público e investem de forma maciça em eficiência e tecnologia para despoluir e garantir água de qualidade as suas populações.

A escassez nos levará, certamente, a promover a despoluição de mananciais como a Billings, na região metropolitana de São Paulo, além de grandes rios, como Tietê, o Guandu, na Baixada Fluminense, a bacia do Rio das Velhas, na região metropolitana de Belo Horizonte, ou o Iguaçu, no Paraná, dentre tantos outros que cortam áreas urbanas e estão poluídos e com águas indisponíveis para usos múltiplos.

O problema é que a distância entre a nossa realidade e os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais dos quais o país é signatário e das normas conquistadas pela sociedade desde a Constituição de 1988 continua imensa. Além disso, a legislação ambiental brasileira vem sendo cada vez mais afrouxada para regularizar atividades econômicas e usos do solo em áreas de preservação permanente, destinadas justamente à proteção da água, de nascentes e rios.

Autoridades insistem ainda em desconsiderar a relação entre o desmatamento da Mata Atlântica e a diminuição da disponibilidade de água na região Sudeste. Como se não bastasse, ainda predomina o discurso daqueles que querem justificar a ineficiência dos setores elétrico e de saneamento básico atribuindo ao licenciamento ambiental a culpa pela demora na execução de megaobras, que sequer têm projetos e estudos estratégicos de viabilidade.

Ao continuar tratando a água de forma compartimentada – dividindo a gestão dos recursos hídricos entre os setores de energia, abastecimento e produção de alimentos em diversos ministérios e secretarias nacionais, estaduais e municipais, que não se conversam – e sem agências reguladoras independentes que garantam a participação efetiva dos cidadãos, transparência e governança, ficará cada vez mais difícil buscar soluções para essa grave realidade.

É preciso dar um basta na politização da crise e no desgoverno. A hora é de unir a sociedade para cobrar responsabilidades dos governantes e somar esforços para o enfrentamento do problema. Somos capazes. Temos conhecimento técnico, científico, um enorme acúmulo de dados, pesquisas, estudos, experiências positivas e políticas públicas que precisam ser reconhecidas e postas em prática. Somos também solidários e criativos para fazer da crise uma oportunidade para nos mobilizarmos em defesa da água. Fundação SOS Mata Atlântica

“Racionamento é inevitável e não tem prazo para acabar”

Geraldo Alckmin no córrego Guaratuba. Obra anunciada nesta terça-feira pretende aumentar vazão para o Sistema do Alto Tietê. Foto: Edson Lopes Jr/ A2AD/ Fotos Públicas

O diagnóstico é do coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento. Edson Aparecido da Silva explica que as obras emergenciais não evitarão as medidas drásticas.

O rodízio de abastecimento de água na cidade de São Paulo é inevitável e sem prazo para ser suspenso, aponta o técnico em saneamento Edson Aparecido da Silva, coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e parte do Coletivo de Luta pela Água. Nesta terça-feira 27, o diretor metropolitano da companhia, Paulo Massato Yoshimoto, afirmou que, caso continue a chover abaixo da média e as obras emergenciais não consigam suprir a demanda da população, o governo pode optar por realizar um rodízio de níveis “drásticos”: dois dias de abastecimento para cinco dias sem água.

A Frente Nacional pelo Saneamento e o Coletivo de Luta pela Água (este formado no último dia 20 de janeiro) reúnem entidades do movimento popular e sindical, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), a FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto de Campinas e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Para essas entidades, a falta de planejamento da gestão do governador Geraldo Alckmin é a principal responsável pelo descalabro hídrico no estado.

Para Edson Aparecido, esse quadro de falta de água de contornos calamitosos não é uma possibilidade, mas sim uma constatação do cenário real do Estado. Segundo ele, os planos emergenciais capazes precisam de mais tempo do que as reservas podem aguentar — os projetos variam de nove a trinta meses de execução.

Uma dessas obras é a transposição do Rio Paraíba do Sul, cujo edital será lançado nesta sexta-feira 30. As obras, entretanto, só serão iniciadas 90 dias após o lançamento da licitação. O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e estava previsto para ser iniciado em 2020, mas foi adiantado em 5 anos por conta da crise. Ele interligará a bacia do Rio Paraíba do Sul com o Sistema Cantareira. O Governo Federal também liberou $ 2,6 bilhões para as obras no Sistema Produtor São Lourenço, que poderá abastecer sete cidades da região metropolitana. A previsão de conclusão das obras, que acontece no sistema de Parceria Público Privada (PPP), é para 2017.

O governo vem tentando aumentar a capacidade de tratamento das reservas do Guarapiranga, do Alto Tietê e do Alto da Boa Vista, mas as medidas ainda são insuficientes para atenuar os danos da falta d’água e impedir a aplicação do rodízio.

Além de castigar a população, o rodízio de água preocupa por conta dos danos que pode causar à infra-estrutura da rede hídrica do estado mais populoso do País. Isso porque a rede de abastecimento é muito antiga e a interrupção do fluxo pode gerar alguns traumas:

Contaminação externa: com o fluxo constante de água, interferências externas não conseguem entrar na rede. Com a interrupção do fluxo, contaminações do solo e do lençol freático conseguirão invadir a rede por meio das rupturas e rachaduras na tubulação.

Arrebentação das redes: com o sistema normalizado, o fluxo de água é extremamente intenso, porém estável. A preocupação dos especialistas é que, após o desligamento das redes, ao religá-la o alto fluxo poderia romper as tubulações desgastadas pelo tempo.

Rompimento de registros: a manobra de interromper o fluxo de água é física. Engenheiros da Sabesp terão de desligar enormes registros de água – semelhantes ao que temos em casa, porém com cerca de um metro de diâmetro. Tais registros são muito antigos e também podem quebrar ao serem manuseados.

Para evitar colocar o sistema todo em cheque, o especialista em saneamento diz que planos emergenciais mais profundos poderiam ter sido colocados em prática há mais tempo. “Pelo menos desde o início de 2014 já era possível saber que, pelo cenário, eram necessárias medidas mais duras para evitar que a crise chegasse ao nível que chegou”, diz Edson Aparecido. “Isso não foi feito porque poderia atrapalhar o projeto de reeleição do governador.”

Outra crítica ao governo é a respeito do esvaziamento dos fóruns de discussão estadual e federal entre prefeitos. “Os Comitês de Bacia Hidrográfica foram esvaziados, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (que reúne 39 prefeitos) se reuniu uma única vez em 2014 e sem a presença do governador e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos também se encontrou uma única vez no ano, mesmo com o tamanho dessa crise”, afirma o técnico.

As críticas do Coletivo apontam que a falta de transparência do governo em admitir a gravidade da situação obrigou as medidas mais drásticas de agora. “Em janeiro de 2014 o governo deveria ter decretado o racionamento, chamado o setor empresarial, os trabalhadores, a sociedade e, principalmente, os prefeitos das cidades do Estado para colocar a gravidade da crise e planejar ações em conjunto”.

O governador Geraldo Alckmin admitiu o racionamento no Estado pela primeira vez apenas no dia 14 de janeiro de 2015, quando o nível do Sistema Cantareira atingiu a marca de 6,3%, já somadas as duas parcelas do volume morto. Carta Capital/Utopia Sustentável