Acordo de Paris, início de longa viagem

Segundo o Acordo de Paris, o mundo deve buscar uma elevação da temperatura de 1,5 grau Celsius, uma proposta recente da sociedade civil. Foto: Diego Arguedas Ortiz/IPS

Nova Délhi, Índia, 18/1/2016 – O acordo alcançado em dezembro de 2015 na 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC), realizada em Paris, é um importante avanço na forma de lidar com o desafio da mudança climática. O fato de quase todos os países do planeta terem assinado o Acordo de Paris é um êxito importante, cujo crédito cabe em grande parte ao governo da França.

Entretanto, em termos científicos, embora o acordo reúna todas as partes, em si os compromissos assumidos nas contribuições previstas e determinadas em nível nacional (INDC) não bastam para limitar o aumento da temperatura em dois graus Celsius até o final deste século em relação aos níveis pré-industriais.

Todo acordo sobre mudança climática deve levar em conta a avaliação científica dos impactos que o mundo enfrentará e dos riscos que deverá suportar se não forem realizados esforços suficientes para mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Também é preciso avaliação científica em nível de mitigação que limite os riscos dos impactos consequentes a níveis aceitáveis. O Quinto Informe de Avaliação (AR5) do Painel Intergovernamental de Especialistas sobre Mudança Climática (IPCC) fornece uma avaliação clara sobre o rumo que o planeta seguirá se não forem modificadas suas práticas habituais.

O AR5 estabelece claramente que, se não forem feitos esforços de mitigação adicionais aos existentes hoje em dia, e inclusive com a adaptação, o aquecimento do planeta no final do século 21 vai gerar riscos muito altos de consequências graves, generalizadas e irreversíveis em nível mundial.

Rajendra Kumar Pachauri. Foto:IPS

A adaptação e a mitigação são estratégias complementares para reduzir e administrar os riscos da mudança climática. Em consequência, uma redução considerável das emissões nas próximas décadas poderá reduzir os riscos climáticos no século 21, e posteriormente aumentará as possibilidades de uma adaptação eficaz, baixará os custos e os desafios da mitigação no longo prazo e contribuirá com o desenvolvimento sustentável mediante vias resistentes ao clima.

O AR5 inclui cinco motivos de preocupação (MDP) sobre a mudança climática e ilustra as consequências que têm o aquecimento e os limites à adaptação para os seres humanos, as economias e os ecossistemas em todos os setores e todas as regiões.Os cinco MDP se referem a sistemas únicos e ameaçados, fenômenos meteorológicos extremos, distribuição dos impactos, aspectos acumulados mundialmente e eventos singulares em grande escala. Esses MDP crescem em proporção direta ao grau de aquecimento projetado para os diferentes cenários

Uma redução importante nas emissões de GEE nas próximas décadas poderá reduzir consideravelmente os riscos da mudança climática mediante a limitação do aquecimento a partir da segunda metade do século 21. As emissões acumuladas de dióxido de carbono (CO2) determinarão em grande parte o aquecimento médio da superfície do planeta até o final deste século e posteriormente.

Reduzir os riscos dos MDP implicaria limitar as emissões acumuladas de CO2. Esse limite exigiria redução gradual das emissões até chegar a zero e que as emissões anuais se reduzissem nas próximas décadas. Porém, alguns riscos de dano climático são inevitáveis, mesmo com mitigação e adaptação. Isso se deve à inércia do sistema pelo qual o aumento da concentração de GEE na atmosfera terrestre terá consequências que já são inevitáveis.

O Acordo de Paris é um passo extremamente importante dado pela comunidade mundial, mas falta um nível muito mais alto de ambição, em comparação com o atual representado pelas INDC, que obrigue todos os países a agirem. O exame das INDC está previsto para 2018 e 2023. Isso pode ser muito tarde, pois é urgente a necessidade de demonstrar um nível maior de ambição, se o mundo quer reduzir as emissões de maneira significativa antes de 2030.

Atrasar a mitigação adicional até 2030 aumentará consideravelmente os desafios associados com a limitação do aquecimento ao longo do século 21 abaixo dos dois graus Celsius, em relação aos níveis pré-industriais. E, se a comunidade internacional for séria sobre avaliar os impactos da mudança climática dentro do limite de 1,5 grau acima dos níveis pré-industriais, então será preciso adotar rigorosas medidas de mitigação muito antes de 2030.

Se não forem tomadas medidas logo, então será necessária uma aceleração muito maior da energia baixa em carbono no período 2030-2050, com maior dependência na eliminação de dióxido de carbono no longo prazo, e impactos econômicos de transição e no longo prazo mais fortes.

Em essência, o Acordo de Paris deve ser visto como o começo de uma viagem.Se o mundo quer reduzir ao mínimo os riscos derivados das consequências da mudança climática de forma adequada, então a população de cada país deve exigir um conjunto muito mais ambicioso de medidas de mitigação do que as que constam do Acordo de Paris.

Claramente, esse é o desafio que o mundo enfrenta, e a comunidade internacional deve assumir com urgência a tarefa de divulgar para o público os dados científicos relacionados com a mudança climática como um acompanhamento do Acordo de Paris. Só assim conseguiríamos as medidas adequadas para limitar os riscos em níveis aceitáveis. Envolverde/IPS/Utopia Sustentável

Maior acordo climático do século bate à porta

Foto: Shuttertock

Muito se tem falado sobre a 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21) que acontece em dezembro em Paris, na qual deverá ser assinado o Acordo de Paris, documento que substituirá o Protocolo de Kyoto, que termina sua vigência em 2020. Mas por que os ânimos estão tão aflorados? Por que nunca se viu tanta movimentação com relação a um acordo climático? A resposta é simples: porque o que antes eram apenas previsões negativas nas quais uns acreditavam e outros não, agora é realidade. E as pessoas estão sofrendo.

Dessa forma, é preciso garantir que esse novo acordo entre mais de 190 países estipule uma redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEEs), mantendo o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC até 2100. Essa referência é apontada por especialistas como um limite ‘aceitável’ e, se ultrapassarmos, as consequências serão mais extremas.

“Não é difícil imaginar esse cenário visto que as mudanças climáticas já estão sendo sentidas em diversas partes do mundo, com secas e ondas de calor severas, chuvas fortíssimas e duradouras, furacões e outros fenômenos climáticos extremos”, afirma André Ferretti, gerente de estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, uma das instituições que fazem parte do Observatório do Clima – rede de ONGs e movimentos sociais que atuam na agenda climática brasileira.

Nesse contexto, até mesmo representantes de países que historicamente não se comprometiam com metas de redução de Gases de Efeito Estufa – como Estados Unidos e China, estão agindo mais efetivamente, anunciando seus objetivos para os próximos anos.

As Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas, ou INDCs na sigla em inglês, são as propostas de redução de emissão de GEEs de cada país para o período de 2020 a 2030. “A grande dificuldade é equacionar e dividir a conta da redução necessária, levando em consideração tanto as metas propostas, quanto o papel que cada nação tem nas emissões mundiais acumuladas desde o início da revolução industrial. Por exemplo, os Estados Unidos e a China, maiores emissores do mundo precisam reduzir mais do que outros que proporcionalmente emitem menos GEEs. É uma conta difícil e precisará de muita conversa e flexibilidade dos países envolvidos”, explica Ferretti.

O futuro é agora

Com as mudanças climáticas em curso impactando na vida de milhões de pessoas ao redor do mundo, aumenta a pressão da sociedade civil para que o novo acordo atenda às expectativas e necessidades das comunidades mais sensíveis. Com esse nível de urgência maior, pela primeira vez a dinâmica da COP21 será diferente de todas as outras.

Antes, na primeira semana de negociações, os diplomatas eram os responsáveis pelas discussões, sendo que os ministros e chefes de estado participavam da segunda semana para as tomadas de decisões. Agora, esses chefes de estado participarão da semana inicial, com o objetivo de acelerar as negociações. “Não sabemos ainda se todo esse esforço será suficiente, mas já mostra uma busca por resultados efetivos”, ressalta o especialista.

Além disso, as metas dos 146 países que enviaram suas pretensões de redução até dia 1º de outubro (prazo máximo para o envio), representam 86% das emissões de carbono do mundo, realidade que nunca tinha acontecido em nenhuma outra COP.

E onde o Brasil se encaixa?

Segundo André Ferretti, a proposta de redução do Brasil – 37% até  2025 e 43% até  2030 – é forte com elementos importantes, como o fato de indicar redução absoluta com base no ano de 2005. “Isso faz toda a diferença, pois a base de cálculo é um período específico e não uma redução baseada em estimativas de emissão”, explica. Além disso, o governo afirmou que o trabalho de redução de GEEs será focado em todos os setores emissores e não apenas no desmatamento.

Apesar disso, Ferretti destaca que o Brasil poderia ter sido ainda mais ambicioso, voltando ao seu papel de protagonista que teve em outras reuniões, e quem mais ganhará com isso será o próprio país. “Mais do que atuar apenas para reduzir as emissões, precisamos caminhar para uma sociedade descarbonizada investindo em fontes renováveis de energia, as quais temos em abundância, gerando um diferencial competitivo para o Brasil na economia do século 21 e contribuindo com a melhoria da qualidade de vida da população brasileira e mundial”, ressalta.

Para o gerente da Fundação Grupo Boticário é urgente que o país deixe de depender tanto do pré-sal e evolua em energia eólica, solar e, principalmente biomassa. “O Brasil deveria investir muito mais em tecnologias como o etanol de segunda geração. Nesse caso não existe nem a competição com a produção de açúcar e outros produtos provenientes da cana, pois a energia é gerada a partir do bagaço da cana, um subproduto da produção do açúcar”, comenta.

Ele destaca ainda que o Brasil tem grande frota de automóveis com condições de usar o biocombustível (flex), estrutura de postos de combustível e produção de etanol. “Precisamos de interesse político para voltarmos à nossa posição de protagonistas”, explica André Ferretti.

Ao ser questionado se não seria necessário desmatar mais áreas para a produção de cana-de-açúcar, Ferretti é enfático. “Não, temos mais de 60 milhões de hectares de terras agrícolas sem uso no Brasil, não precisamos degradar mais”, conclui. (Fundação Grupo Boticário/ #Envolverde/Utopia Sustentável)