Mineração em Terra Indígena

Impacto da mineração na região da Amazônia brasileira. Foto: © Zig Koch/WWF

O Projeto de Lei (PL 1610/1996) – que permite a mineração em terras indígenas – estava esquecido há quase duas décadas na Câmara dos Deputados. Mas uma decisão de parlamentares ligados a bancada ruralista trouxe a iniciativa à tona. Para levar o projeto adiante, eles reinstalaram esta semana a Comissão Especial de Mineração para dar o parecer ao PL.

O presidente eleito da comissão é o deputado Indio da Costa (PSB/RJ) e o relator, Édio Lopes (PMDB/RR), que elaborou um texto substitutivo na legislatura passada, mas que não chegou a ser votado. Para compor a vice-presidência da comissão, foram escolhidos, por unanimidade, Cléber Verde (PRB-MA), Nilson Leitão (PMDB-MT) e Marcos Montes (PSD-MG). Todos os parlamentares são membros da Frente Parlamentar Agropecuária.

O texto em discussão é do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e está na Câmara dos Deputados para análise desde 1996. O projeto já passou pelas comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente. Mas após receber pareceres contrários, a proposta ficou estacionada durante todo esse tempo.

Porém, diante da crescente resistência do Senado e da sociedade civil à PEC 215 – que passa para o Congresso o poder de oficializar terras indígenas –, os deputados ruralistas resolveram recuperar o tempo perdido. Para espanto geral, o PL tramita agora em regime de prioridade. Se aprovado, vai diretamente para análise do Senado.

O PL 1610 é mais uma iniciativa da Câmara dos Deputados contra direitos dos povos indígenas do Brasil. São direitos assegurados pela Constituição e por Convenções Internacionais das quais o país é signatário, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A União não é gestora dos interesses apenas econômicos do Estado nacional; ela é gestora, também, de vários outros interesses, como é a questão do pluralismo social, étnico e cultural da sociedade brasileira. Então, a mineração sempre estará sujeita a esse juízo de ponderação de interesses em cada caso concreto”, chegou a dizer Deborah Duprat, vice procuradora geral da República, consultada pela Câmara em 2012 sobre o Projeto de Lei.

Isenção zero

A maioria dos parlamentares da Comissão Especial da mineração em terras indígenas recebeu financiamento na última campanha eleitoral de grandes empresas ligadas ao setor minerário e de energia, além de empreiteiras e bancos. Os dados estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral e foram compilados pelo jornal O Estado de São Paulo. Conforme a pesquisa, o relator Édio Lopes recebeu da Vale Manganês R$ 200 mil e da Vale Energia R$ 150 mil. Já o Cleber Verde, eleito primeiro vice-presidente, embolsou R$ 100 mil da Vale Mina do Azul.

O parlamentar que mais recebeu doação desse segmento é Marcos Monte, segundo vice-presidente, que levou meio milhão de reais da Minerações Brasileiras Reunidas e quase R$ 300 mil da Vale Energia.

Alguns deputados que fazem parte da comissão também receberam doações de construtoras investigadas pela Operação Lava Jato, como é o caso do deputado Indio da Costa, que ganhou R$ 270 mil da Construtora Queiroz Galvão, e de Édio Lopes, que embolsou R$ 500 mil da Andrade Gutierrez.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que é um dos vice-presidentes do colegiado e está no comando da Comissão da PEC 215, teve 60% de sua campanha de 2014 paga com recursos da Galvão Engenharia e 30% por empresas da família Maggi. (WWF Brasil/ #Envolverde/Utopia Sustentável)