“O Estado brasileiro não sabe dialogar com a diversidade”

Sônia Guajajara no Congresso Nacional. Foto: © Vinícius Borba

A voz de Sônia Guajajara é suave, mas carrega a força de uma guerreira. Suas palavras são bem pronunciadas e expressam um pensamento agudo como uma flecha. Nascida em 1974 em uma aldeia na parte amazônica do estado do Maranhão, ela é hoje uma das principais lideranças indígenas do Brasil.

É ela quem coordena a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade que organizou esta semana em Brasília uma mobilização nacional que reuniu cerca de 1.500 representantes de diversas etnias. Eles vieram se manifestar contra aquilo que ela chama de “ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas”.

Durante a mobilização na capital do país, Sônia Guajajara foi recebida pela vice-presidência da República, falou diretamente à presidência da Câmara, discursou no Senado e manifestou-se perante o Supremo Tribunal Federal. Simbolicamente, ela esteve frente a frente com os inimigos.

Os Três Poderes da República são hoje, em sua opinião, a principal ameaça aos direitos dos povos e territórios indígenas. No governo, há 20 decretos de homologação de Terras Indígenas parados na mesa da presidente Dilma sem nenhum motivo jurídico ou técnico que os impeça de serem assinados. Este foi o governo que menos demarcou Terras Indígenas.

No Congresso Nacional, cerca de 100 iniciativas dos parlamentares afrontam direitos indígenas. Os mais emblemáticos são o marco legal da biodiversidade, o novo Código da Mineração – que pode transformar parte dos territórios indígenas cobertos de florestas em lavras a céu aberto para a extração de minérios – e a PEC 215, que tira do Executivo e passa para o Legislativo a prerrogativa de criar Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Áreas Protegidas.

“É uma proposta letal e grave. Os povos indígenas estão há cinco séculos garantindo a permanência da cobertura florestal e a manutenção da água limpa e a continuidade da vida desses que estão querendo nos destruir”, afirma.

Na Suprema Corte, decisões parciais de anulação de portarias declaratórias e decretos de homologação podem considerar como marco de ocupação tradicional a data de 5 de outubro de 1988. Tal interpretação, se confirmada, irá restringir os direitos territoriais de muitos outros povos, aumentando decisões contra procedimentos de demarcação de terras e o clima de conflitos e violências contra os povos indígenas.

Para a líder Guajajara, o Estado brasileiro não sabe dialogar com a diversidade. E está articulado contra direitos consagrados na Constituição Federal. “É um ataque, e nós vamos nos defender”, diz firmemente.

WWF: A senhora tem dito que o Estado brasileiro não consegue dialogar com a diversidade que os povos indígenas brasileiros representam. O que isso significa na prática?

Sônia Guajajara: O governo, o Congresso e o Supremo [Tribunal Federal] insistem em nos considerar índios. E nós somos povos indígenas. Há uma diversidade que precisa ser respeitada, que tem um valor, e eles estão passando por cima de nossas tradições, nossos ritos, nossa cultura que é diversa. Afrontando direitos.

WWF: E como isso se manifesta na prática?

Sônia Guajajara: É o caso do projeto de lei da biodiversidade. Ele ruim como um todo para os povos indígenas. Ele desagradou porque o governo negociou o nosso conhecimento tradicional com as empresas. Esse conhecimento é nosso. Esse projeto de lei foi feito de encomenda pelo governo federal para atender as indústrias de medicamentos e cosméticos. Nós nunca fomos chamados para dar nossa opinião. E ainda retiraram do texto a expressão “povos indígena”, trocando por “populações indígenas”, contrariando a Constituição. O governo também parou de demarcar nossas terras. Tem 20 processos prontos para serem assinados na Presidência da República. Todos parados por decisão de governo.

WWF: Que outras ameaças a senhora considera graves aos povos indígenas?

Sônia Guajajara: A mais emblemática é a PEC 215, porque teve mais visibilidade. Essa Proposta de Emenda à Constituição fere a Constituição. Ela tira de órgãos como o ICMbio e a Funai a competência de criar Terras Indígenas [assim como Territórios Quilombolas e Áreas Protegidas], e entrega isso aos deputados. E sabendo que o Legislativo é contrário os interesses indígenas, nunca mais teremos demarcação de terras nesse país se ela for aprovada.

WWF: Apesar de serem as áreas de floresta mais bem conservadas, seus territórios estão em risco?

Sônia Guajajara: Sim. E ainda tem o novo marco legal da mineração, que quer abrir nossas terras para que as empresas venham explorar, colocando em risco nossa integridade. A gente não tem que negociar o direito do usufruto exclusivo dos povos indígenas, que a Constituição garante.

WWF: O Supremo Tribunal Federal também joga contra os indígenas?

Sônia Guajajara: O Supremo sempre foi nosso aliado mas tá mudando. Ele agora suspende portarias declaratórias das demarcações de Terras Indígenas. O STF deveria facilitar, mas está retrocedendo e negando direitos territoriais, indo contra a Constituição brasileira.

WWF: Vocês se consideram cercados pelo Estado?

Sônia Guajajara: Este é o momento mais crítico que vivemos porque os poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário] estão combinados. É um ataque sistemático aos nossos direitos.

WWF: E como vocês irão reagir?

Sônia Guajajara: Continuaremos mobilizados, organizado e resistindo. Esse é o nosso jeito de assegurar nossos direito. (WWF Brasil/ #Envolverde/Utopia Sustentável)

Para manter a floresta em pé, PEC 215 deve cair

A Mobilização Nacional Indígena, rede de organizações coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, promove um tuítaço nesta quarta, a partir das 10h30, contra as propostas.

Enquanto mais de 190 países se reúnem em Lima, no Peru, para discutir como superar o desafio das mudanças climáticas, bancada ruralista tenta votar nesta quarta-feira (3) duas propostas que visam paralisar a demarcação de Terras Indígenas e outras áreas protegidas – um dos mecanismos mais eficientes para a proteção da floresta.

Duas propostas que restringem drasticamente os direitos territoriais das populações tradicionais podem entrar em votação no Congresso Nacional nesta quarta-feira 3 de dezembro. Se aprovadas, as medidas abrirão caminho para o maior golpe político da história recente contra os direitos dos povos tradicionais, inviabilizando na prática a demarcação de novas Terras Indígenas (TIs), a criação de Unidades de Conservação (UCs) e a titulação de Territórios Quilombolas, instrumentos fundamentais para o combate ao desmatamento.

Ao comprometer o modo de vida de populações locais e negar os direitos dos povos tradicionais sobre seus territórios, as propostas colocam em risco também o enfrentamento às mudanças climáticas e o futuro do planeta.

Para o Greenpeace, o projeto é baseado em ideias preconceituosas e promove uma perigosa e falsa oposição entre a manutenção dos direitos indígenas e o crescimento do agronegócio nacional.

A Mobilização Nacional Indígena, rede de organizações coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, promove um tuítaço nesta quarta, a partir das 10h30, contra as propostas. Participe!

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), deve ser apreciado na Comissão Especial que analisa a matéria, às 14h30, no Plenário 12 da Câmara Federal. Já a Comissão Mista de regulamentação da Constituição deve votar o Projeto de Lei (sem nº) que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), às 14h, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa do Senado.

Representantes da Sociedade Civil e indígenas das etnias Ava-Canoeiro, Apinajé, Krahô, Tapuia, Kanela do Tocantins, Xerente e Karajá de Xambioádo, todas do Tocantins, estarão em Brasília para realizar mobilização contra as propostas.

Abrindo as portas para o desmatamento

Apresentado por Serraglio como um substitutivo, o novo relatório da PEC 215 propõe uma ampla gama de exceções ao direito de posse e usufruto das terras por parte dos povos indígenas, além de inviabilizar novas demarcações e legalizar a invasão, a posse e a exploração de terras indígenas demarcadas. O projeto transfere, ainda, do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de aprovar a oficialização de TIs, UCs e territórios quilombolas e adota a data de promulgação da Constituição (5/10/1988) como “marco temporal” para comprovar a posse indígena. Ou seja: a comunidade teria direito à terra apenas se puder demonstrar que ocupava o território nessa data (saiba mais).

A outra proposta que pode entrar em votação, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal,éassinado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado – que também é relator do controverso parecer sobre a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo. A proposta classifica propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”. Como consequência, o projeto estabelece que essas áreas poderão ser excluídas da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos” ou poderão ser objeto de desapropriação ou de compensação com outra área ofertada pela União. Dessa forma, o projeto transforma interesses privados em “de relevante interesse público da União”.

Jogo de interesses

Em agosto deste ano a Polícia Federal interceptou uma ligação que indicaria interferência indevida de ruralistas no processo de elaboração da relatoria da PEC 215. Segundo a investigação, que culminou na prisão de Sebastião Ferreira Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missú (Aprossum), na gravação Prado pede contribuição para uma “vaquinha” de R$ 30 mil, que seria usada para pagar um advogado ligado a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para produzir o relatório e “colocar as coisas de interesse nosso”, como disse o ruralista.

Na época, a Justiça Federal em Mato Grosso considerou que os fatos representavam “um desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”.

Pasto fértil para engorda da bancada ruralista

O governo de Dilma Rousseff foi o que menos demarcou TIs, desde a redemocratização do Brasil. Enquanto a média de demarcações do governo de José Sarney foi de 13 TIs por ano de governo, o governo Dilma tem média pífia de 3,6 TIs/ano.

Em outubro passado, no auge da campanha eleitoral, Dilma Rousseff garantiu em carta aberta que, se reeleita, se empenharia para mudar este cenário e que considerava a PEC 215 inconstitucional. “Nada em nossa Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos indígenas! De todas as justas reivindicações apresentadas não tive dúvidas sobre a questão da inconstitucionalidade da PEC 215”, afirmou.

De acordo com o Rômulo Batista, da campanha da Amazônia doGreenpeace, se no cenário atual as propostas já possuem forte chances de passar no Congresso, graças a força da bancada ruralista, com a nova configuração das casas legislativas, a costura política do agronegócio se tornará ainda mais intensa.

“A única possibilidade de isso não acontecer é a presidente Dilma se empenhar para que a PECnão seja aprovada, honrando sua promessa de campanha. Agora é preciso que o governo mostre sua força e tenha uma atuação incisiva para que este tipo de proposta não siga adiante”, afirma Batista. Saiba mais aqui. site Greenpeace Brasil.