Madeira ilegal da Amazônia chega impunemente à Europa

Madeireira Iller, envolvida com o comércio de madeira ilegal, no Pará. Foto: © Greenpeace/Otávio Almeida

Nova investigação expõe 26 empresas europeias que estão importando produtos de fornecedor ligado ao comércio de madeira ilegal da Amazônia

A operação “Madeira Limpa”, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal de Santarém, no final de agosto de 2015, desmantelou uma rede de corrupção e comércio ilegal de madeira atuando em diversos municípios do Pará, e de outros estados. Entre os envolvidos está uma madeireira, chamada Iller, que exportou para diversas empresas da Europa.

A investigação do Greenpeace mapeou a cadeia de custódia da Iller, observando para quem ela vendeu diretamente nos últimos 18 meses. O relatório expõe, mais uma vez, importadores que têm falhado com a sua obrigação de mitigar os riscos de adquirir madeira ilegal. Ao todo são 26 empresas europeias que, por meio de comercializações com a Iller, estão importando madeira potencialmente ilegal da Amazônia e assim contribuindo para a destruição da floresta.

A Operação Madeira Limpa revelou que a Madeireira Iller Ltda usava documentos fraudados para lavar madeira ilegal. Todo o esquema ainda contava com a ajuda de oficiais corruptos e intermediários. Dessa forma, a madeira conseguia deixar o Brasil como se fosse legal para ser vendida na Europa. A Iller utilizou algumas das diversas formas de fraudar o sistema madeireiro que o Greenpeace vem expondo desde maio de 2014, na Campanha Chega de Madeira Ilegal. Essas fraudes no sistema de controle madeireiro na Amazônia brasileira tornam a documentação oficial irrelevante como garantia da legalidade da madeira.

O relatório descreve como importadores da União Europeia em vários países compraram madeira da Iller, apesar de, antes mesmo de a Operação ocorrer, já haver informações suficientes publicamente para concluir que a papelada oficial que acompanha a madeira da empresa não poderia ser confiável. “Os importadores de madeira na Europa que compraram a madeira da Iller e de outras madeireiras suspeitas continuam ignorando evidências e conectando suas atividades à destruição da Amazônia”, afirma Marina Lacôrte, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

O Greenpeace pede que as autoridades da União Europeia cumpram a lei contra a entrada de madeira ilegal na Europa inspecionando todas as empresas que importaram madeira da Iller durante os últimos 18 meses e penalizando aqueles que não aplicaram uma mitigação de risco adequada à situação dos fornecedores da Amazônia.

A EUTR (Europe Union Timber regulation), legislação referente à entrada de produtos madeireiros estrangeiros nos países membros da União Europeia, proíbe a entrada de madeira extraída de forma ilegal no mercado europeu. A lei afirma que os importadores devem ser prudentes e tomar as medidas necessárias para mitigar esse risco e evitar a contaminação.

Veja aqui o relatório: A Crise silenciosa da Amazônia: Parceiros do crime

Apenas uma das empresas contatadas pelo Greenpeace recusou diversas ofertas da madeireira Iller. Entre outras verificações, a empresa utilizou um indicador para detectar a possibilidade de estar comprando madeira ilegal, que foi previamente documentado e publicado pelo Greenpeace Brasil, no relatório Licença para Lavar: Garantida.

“Para acabar com o problema de uma vez por todas, as empresas também têm que fazer a sua parte, apoiando de maneira ativa e pública uma reforma robusta no sistema de controle de produtos madeireiros, a começar pela revisão de todos os planos de manejo ativos na Amazônia”, afirma Lacôrte. (Greenpeace Brasil/ #Envolverde/Utopia Sustentável)

Fraudes acobertam madeira ilegal

Extração ilegal de madeira no Oeste do Pará. Foto: ©Greenpeace/Otavio Almeida

Apesar de todas as denúncias e alertas do Greenpeace, fraudes que acobertam madeira ilegal continuam ocorrendo enquanto governo brasileiro ignora sistematicamente o problema

Uma investigação revelada na última terça-feira, 3, ilustra a trágica situação do atual sistema de controle florestal na Amazônia e a consequente ameaça à floresta. A Polícia Civil prendeu em Pacajá, próximo à rodovia Transamazônica no Pará, o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, o madeireiro João Paulo Chopek, e uma servidora da Sema do Pará (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), em Belém. O motivo seria o envolvimento de ambos em uma fraude que teria desviado o equivalente a mais de R$ 80 milhões em créditos florestais.

O que quer dizer isso? Segundo a investigação, a servidora da Sema adulterou os valores dos créditos no Sisflora – o sistema eletrônico de controle de produtos florestais do Pará – permitindo a lavagem da madeira. No caso, segundo as investigações, ela teria acrescentado três zeros a mais, transformando 121 m³ de madeira em 121 mil m³ de madeira, uma vantagem e tanto para quem for comercializar. O secretário de Pacajá, também representante legal da Madeireira Sagrada Família, teria sido o beneficiário do esquema, pois os créditos estavam em nome de sua madeireira.

Como o Greenpeace vem alertando desde maio de 2014, esse é um dos tipos de fraude capazes de gerar créditos excedentes, utilizados para gerar documentação oficial e esquentar madeira extraída ilegalmente.

Desses créditos gerados, cerca de 4 mil m³ chegaram a ser utilizados pela madeireira Sagrada Família antes que a fraude fosse percebida. Isso significa que esses créditos que servem para acobertar madeira ilegal foram comercializados com outras empresas dentro do Pará e até mesmo podem ter ido para depósitos de madeira espalhados no país, contaminando toda a cadeia.

O prejuízo estimado em reais é mensurável: se fosse concretizada a comercialização dos 121mil m³ de madeira ele seria em torno de R$ 84 milhões. Mas o prejuízo ambiental para a floresta e as pessoas que vivem nela não tem preço. A superestimação desses créditos significa que uma ou mais regiões de floresta teriam sofrido extração de madeira de forma predatória e ilegal, arrasando com a biodiversidade daquelas áreas e podendo causar conflitos com as comunidades locais. O resultado seria a degradação da floresta seguida de, muito provavelmente, o desmatamento completo para a conversão em pasto ou especulação imobiliária, um dos caminhos “naturais” das terras da Amazônia.

As prisões decretadas são temporárias e o caso ainda está sendo investigado, no entanto, a flexibilidade da lei muitas vezes acaba beneficiando os criminosos, vide o montante em multas acumuladas por empresas que continuam operando, e inclusive exportando, normalmente.

Um exemplo foi o caso da Rainbow Trading, serraria exposta pelo Greenpeace como receptora de madeira ilegal que, em novembro de 2014, recebeu quatro multas da Sema-PA, e já acumulava cerca de meio milhão de reais por uma série de infrações envolvendo fraudes no sistema como essas que estão sendo agora investigadas. Mesmo assim, a empresa foi liberada para continuar comercializado nesse mesmo sistema que fraudou.

Isso mostra como, apesar dos esforços pontuais da Sema para punir os criminosos, enquanto não forem feitas reformas profundas, essas fraudes continuarão ocorrendo e a floresta continuará caindo. “É preciso unir esforços para enfrentar essa situação, no entanto o governo federal continua ignorando o problema. Além disso, é inaceitável que autoridades, tanto brasileiras, quanto internacionais, ainda confiem num documento que é passível de sofrer tantas fraudes”, afirma Marina Lacôrte, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

Além de melhorias no sistema eletrônico, os esforços também devem se concentrar nos recursos humanos, na fiscalização e no monitoramento, para que fraudes como essa sejam descobertas antes que o estrago seja feito e não depois que a floresta já tenha ido ao chão.

“Parte da responsabilidade sobre essa situação é também dos mercados, que, por sua vez, estão reagindo cada vez mais e quebrando contratos com empresas envolvidas com madeira ilegal. No entanto, a situação continua grave: ou ela começa a ser solucionada de forma definitiva, a partir da revisão dos planos de manejo e de uma profunda reforma no sistema, ou o Brasil corre o risco de ver o mercado fechar as portas para a madeira amazônica”, completa Lacôrte.

* Publicado originalmente no site Greenpeace Brasil.

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4ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental

A floresta Amazônica é protagonista de um dos filmes que serão exibidos na 4ª edição da maior mostra de cinema ambiental do País.

O documetário “Amazonas, Amazonas”, dirigido por Glauber Rocha, traça um painel da situação histórica, econômica, social e humana da Região Amazônica. A entrevista com um trabalhador nativo que conta sua história e as imagens das ruas de Manaus, da feira, do trabalho, do encontro das águas, das em embarcações e do Teatro Municipal, justapostas à narração didática e relevadas pela música de Villa-Lobos, funcionam como um mergulho na rica paisagem natural e nos sérios problemas decorrentes do subdesenvolvimento. O filme culmina numa síntese realista da situação, chamando a atuação para as perspectivas de futuro. “Cheguei no Amazonas com uma ideia preconcebida e descobri que não existia a Amazônia lendária e mágica, a Amazônia dos crocodilos, dos tigres, dos índios…”

Floresta em pé tem potencial de gerar recursos maior que pecuária e madeira na Amazônia

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O estudo foi realizado em duas cidades que figuram na lista dos maiores desmatadores da Amazônia.

Cidades do Noroeste do Mato Grosso localizadas no chamado “arco do desmatamento” podem arrecadar mais recursos para seus cofres públicos com manutenção da floresta em pé do que com atividades como criação de gado e extração de madeira. Essa é a conclusão de um estudo realizado no âmbito do projeto PolicyMix, que reúne instituições de pesquisa brasileiras e internacionais na formulação de ações que unam geração de renda com conservação.
Realizado em duas cidades que hoje figuram na lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de maiores desmatadores da Amazônia – Cotriguaçu e Juína - o trabalho mostrou que a soma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado por áreas protegidas (por meio do chamado ICMS-Ecológico) é maior do que o gerado por atividades como a pecuária e a madeira, em ambos os municípios.
 Em Cotriguaçu, cidade que possui 32,7 % de seu território em áreas protegidas, o ICMS Ecológico rendeu ao município cerca de R$ 1,3 milhão, enquanto a pecuária e a extração de madeira foram responsáveis por arrecadar pouco mais de R$ 861 mil. Já em Juína, que possui 61,7% de suas terras em Unidades de Conservação e Terras Indígenas, a arrecadação do ICMS- Ecológico chegou a R$ 2,78 milhões, enquanto a pecuária e a madeira geraram apenas R$ 2,04 milhões.
Os resultados alcançados, segundo os autores da pesquisa, significam que manter a floresta em pé pode ser um bom negócio, ainda mais se os recursos forem aplicados em projetos que ajudem proprietários rurais na adequação às leis ambientais – o que tiraria os municípios da lista do MMA, viabilizando o retorno da concessão de crédito– e na criação de novas áreas.
"O trabalho deixa claro quais são as opções para o direcionamento da receita dos municípios estudados e o potencial da preservação para o desenvolvimento local", diz Peter May, professor da UFRRJ e responsável pelo projeto no Mato Grosso.
O estudo, intitulado “A eficácia e equidade do ICMS Ecológico como um instrumento de transferência fiscal para a conservação da biodiversidade: A experiência vivida por dois municípios no Estado de Mato Grosso”, envolveu pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), do Instituto Internacional para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, com sede em Londres, e da Organização Não Governamental Instituto Centro de Vida (ICV).  Ciclovivo/Utopia Sustentável

Madeira ilegal no Brasil: Crime oficial

Área de exploração ilegal na Amazônia paraense. Cerca de 80% de toda a área com exploração madeireira no Pará é ilegal. Foto: © Greenpeace / Lunae Parracho

Greenpeace publica artigo de opinião no jornal Estado de Minas sobre madeira ilegal no Brasil; quem assina o texto, publicado dia 10, é a coordenadora do Greenpeace Marina Lacorte.

O mercado da madeira nativa da Amazônia, baseado em um produto nobre, raro e bastante cobiçado, movimenta cerca de R$5 bilhões ao ano e cria milhares de empregos. Poderia ser uma alternativa de renda para a região, não fosse por um detalhe: mais da metade da produção é ilegal e está contribuindo para a destruição da floresta.

Para ser legal, a madeira precisa ter sido extraída de um plano de manejo florestal sustentável aprovado. Trata-se de um conjunto de técnicas de extração seletiva de árvores que, quando bem feita, aumenta a rentabilidade da atividade e reduz seu impacto, agregando valor à floresta em pé e impulsionando o desenvolvimento local da região. Porém, para que este ciclo virtuoso exista e o plano de manejo seja bem executado, é necessário um sistema de controle oficial eficiente, capaz de premiar os bons empresários e punir quem coloca madeira ilegal no mercado.

Infelizmente, não é isso o que acontece hoje na Amazônia. Enquanto a madeira ilegal é extraída sem controle, os que tentam atuar dentro da lei acabam sendo castigados pela competição desleal com aqueles que trabalham de forma criminosa.

Esse problema se agravou em 2006, quando foi aprovada a “Lei de Gestão de Florestas Públicas”, que criou um novo sistema de controle – uma espécie de “banco de créditos” de madeira – que registra movimentações entre os diversos agentes da cadeia. A lei repassou, da noite para o dia, a responsabilidade sobre gestão florestal das mãos do governo federal para os governos estaduais, que não estavam preparados para isso. O resultado de tais mudanças, após 8 anos, se mostrou desastroso.

Entre 2006 e 2012, cerca de 80% de toda a área com exploração madeireira no Pará, maior produtor e exportador de madeira nativa serrada, não contou com nenhuma autorização, ou seja, produziu madeira ilegal. No Mato Grosso, segundo maior produtor, o índice ficou em 44%. Entre 2007 e 2012, falhas primárias nos sistemas oficiais de controle do setor permitiram que fossem irregularmente comercializados 1,9 milhão de metros cúbicos de produtos florestais, volume equivalente à uma área de 64 mil campos de futebol explorada de forma criminosa.

Para ‘fechar a conta’, quase toda essa ilegalidade recebe documentação oficial do governo. Conforme o Greenpeace mostra em sua campanha, Chega de Madeira Ilegal (chegademadeirailegal.org.br), a facilidade de ‘fabricação’ de créditos de madeira sem lastro permite que toda a exploração ilegal encontre documentação oficial, pois os sistemas que deveriam impedir a madeira ilegal servem, na maioria das vezes, para “lavá-la”, dando a aparência de legalidade à uma madeira que pode ter sido extraída de áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. Temos, desta forma, uma espécie de crime com consentimento oficial, que causa uma série de graves problemas, como a degradação, o desmatamento e inúmeros conflitos sociais. Enquanto isso, o consumidor se torna cúmplice involuntário da destruição da floresta.

A imediata revisão dos planos de manejo e de “falhas” no sistema cabe aos governos estaduais, sobretudo do Pará e do Mato Grosso. Mas uma solução duradoura também é necessária e ela pode e deve ser capitaneada pelo governo federal. Neste momento em que candidatos à Presidência discutem temas de grande relevância econômica, social e ambiental, o Greenpeace demanda uma solução para o caos madeireiro na Amazônia, antes que as oportunidades se esgotem e, com elas, a própria floresta.

* Publicado originalmente no site Greenpeace.

(Greenpeace) 

Tráfico ilegal de madeira gera receitas de até US$ 100 bilhões por ano

O Programa da ONU para o Meio Ambiente, Pnuma e a Organização Internacional de Polícia Criminal, Interpol, estão chamando a atenção para os impactos dos crimes ambientais.

As agências citam estudos afirmando que o tráfico ilegal de animais e de madeira pode ajudar a financiar o terrorismo e o crime organizado pelo mundo.

Elefantes

Segundo o Pnuma, só o tráfico ilegal de animais selvagens, como elefantes, rinocerontes e tigres, gera lucros entre US$ 15 e US$ 20 bilhões por ano, ou até mais de R$ 45 bilhões.

Em 2011, pelo menos 17 mil elefantes africanos foram assassinados, reflexo do aumento do tráfico ilegal de marfim. E a apreensão de pacotes com mais de 800 kgs de marfim, que tinham como destino a Ásia, mais que dobrou nos últimos cinco anos.

No começo do ano, uma ação da Interpol na África prendeu 66 pessoas e apreendeu mais de 4 mil produtos feitos com marfim ilegal.

Madeira

Sobre o comércio ilegal de madeira, o Pnuma e a Interpol afirmam ser um mercado que vale entre US$ 30 e US$ 100 bilhões por ano. Em fevereiro, a Interpol fez uma operação em vários países da América Latina, incluindo o Brasil, que resultou em 200 pessoas presas e na apreensão de 150 veículos com madeira.

As duas agências também destacam que a pesca ilegal responde por 20% do total de peixes pescados no mundo. Os números são da WWF. A Interpol lançou este ano o “Projeto Escala”, para combater crimes no setor e garantir o cumprimento de leis nacionais.

Lixo Eletrônico

Outro crime ambiental que gera preocupação é o desvio de lixo eletrônico para o mercado negro, para evitar os custos associados com a reciclagem.

No ano passado, uma operação de combate ao comércio ilegal de lixo eletrônico apreendeu 240 toneladas de equipamentos, como televisores e computadores, e investigou 40 empresas envolvidas no crime.
Foram feitas vistorias em portos da Bélgica, Alemanha, Holanda e Grã-Bretanha, região considerada fonte de lixo eletrônico que segue para outras partes do mundo. A Interpol também verificou portos no Gana, Guiné e Nigéria, países que são destino desse lixo.

O diretor do Pnuma, Achim Steiner, sugere aos países que melhorem os serviços de inteligência, o trabalho da polícia e reforcem a capacidade das alfândegas para diminuir o índice desses crimes.

A Interpol e o Pnuma debatem os impactos e possíveis soluções para os crimes ambientais até sexta-feira, em uma reunião em Nairobi, no Quênia.

* Publicado originalmente no site Rádio ONU.

(Rádio ONU)