Falta clareza à promessa climática

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O Brasil apresentará na 21ª Conferência do Clima, em Paris, seu plano de controle de emissões de gases estufa até 2025, a INDC. Ela consiste em um conjunto de medidas e metas para cortar a quantidade dessas substâncias que o país produz, e que acumuladas na atmosfera levam ao aquecimento global.

A INDC brasileira traz alguns avanços – o maior é reconhecer que é necessário descolar o desenvolvimento de um país do aumento de queima de combustíveis fósseis. Porém, questões que tangem as florestas preocupam.

O desmatamento e as queimadas são a principal contribuição brasileira para o efeito estufa. Muita floresta tropical, com muita biomassa, caiu e queimou em décadas de exploração, liberando carbono no ar e, ao mesmo tempo, deixando de absorver o que foi para a atmosfera.Por isso, quando o país promete “fortalecer o cumprimento do Código Florestal” para atingir o objetivo de reduzir em 37% suas emissões até 2025, com relação a 2005, é preciso pontuar a distância entre intenções e realidade.

Para começo de conversa, zerar o desmatamento ilegal apenas na Amazônia dá a perigosa indicação que a ilegalidade será admitida nos demais biomas. Se o governo federal empreende esforços para legalizar a agropecuária com a nova legislação ambiental, é contraproducente assumir que o desmatamento proibido continuará, ainda que com data para acabar.

Segundo: se o governo tem a intenção real de implantar a lei, é preciso arrumar a casa. O novo código ainda engatinha após três anos e meio em vigor.

Das ferramentas previstas, uma única saiu do papel e de forma parcial. Apenas o primeiro módulo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), de registro autodeclaratório, está em funcionamento: em seu segundo ano, tem 60% da área cadastrável do país, com o objetivo de chegar a 100% até maio de 2016.

O módulo de análise do CAR, quando as informações fornecidas pelos produtores rurais são checadas, está em teste. E a terceira fase, que vincula o cadastro a um plano de recuperação ambiental, está em planejamento.

Os estados são responsáveis pela execução do CAR e muitos apresentam fraquezas estruturais, orçamentárias e em alguns casos interesses contraditórios com os objetivos do código. Mesmo em estados com mais adesão, como Mato Grosso e Pará, o CAR não coibiu a emissão de gases estufa pelo desmatamento.

Outro problema são as regulamentações estaduais. Diversas apresentam problemas e são mais permissivas do que a lei federal. Um exemplo é o Rio Grande do Sul: o decreto que a institui foi publicado em junho e contestado um mês depois pelo Ministério Público Federal, que entende que os pampas perderam proteção.

Já no Nordeste, nenhum estado regulamentou o Código Florestal até hoje.

Enquanto isso, no Congresso, parlamentares ligados ao agronegócio querem flexibilizar ainda mais a lei. Em setembro, em votação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, os reservatórios não perderam suas matas ciliares pela diferença de um voto – isso em meio a uma crise hídrica que afeta milhões de brasileiros.

Ruralistas têm dito em suas bases eleitorais que o novo Código Florestal não precisa ser cumprido porque será mudado novamente. Os produtores, em busca de respostas, olham para o poder Executivo e, ao observar a demora na implementação da lei, começam a acreditar na fala dos ilustres parlamentares.

Considerando que a administração federal consiga resolver essas questões, ainda há outras a serem olhadas. A recuperação dos passivos ambientais é um dos maiores objetivos do Código Florestal, mas nada caminhou até o momento. E isso que a INDC contempla “restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030”.

O Código Florestal permite que a restauração seja feita com espécies nativas e exóticas. Esse caminho, se escolhido, impacta o balanço de carbono, ponto fundamental no combate às mudanças climáticas. A floresta amazônica contém, em média, 150 toneladas de carbono por hectare. Já uma floresta de eucalipto tem cerca de um terço disso. Isso sem contar a perda de biodiversidade e demais serviços ambientais.

Já deixar cortar para depois restaurar não faz sentido. Primeiro: é preciso quatro hectares de floresta secundária com 20 anos para se obter tanto carbono quanto há em um hectare de floresta nativa; segundo, restaurar um hectare de floresta amazônica pode custar mais do que o valor da própria terra; e terceiro, um hectare de floresta secundária com 20 anos pode ter a mesma quantidade de espécies que a original, mas com composição diferente.

Outra questão: calcula-se que o Código Florestal permitiria até 88 milhões de ha de desmatamento legal no país. Um caminho para evitar esse cenário é a intensificação da pecuária via Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), que poderia liberar cerca de 40 milhões de ha de áreas agricultáveis só na Amazônia, somada a uma política de crédito que estimule a produção nesses espaços.

Outro mecanismo previsto na lei, a cota de reserva ambiental (CRA), poderia ajudar a manter a floresta. A CRA consiste na compra de excedentes florestais de quem preservou por quem desmatou além do permitido pela lei. Acontece que ela ainda não foi criada e, dependendo de suas regras, pode estimular o desmatamento em vez da preservação.

Implantar o novo Código Florestal para preservar o que existe é essencial para reduzir as emissões de carbono: caso seguido à risca, ele promoverá a manutenção de 189 milhões de hectares, além da recuperação de 21 milhões de hectares de vegetação nativa. Isso significa retirar da atmosfera até 9 gigatoneladas CO2e só com restauração, equivalente a cinco anos de emissões do Brasil em 2013. Por isso, vinculá-lo aos compromissos brasileiros no enfrentamento às mudanças climáticas é um passo decisivo e acertado.

Porém, a nova lei deve ser cumprida, e o maior impulso para isso acontecer precisa partir no governo, com diretrizes de execução mais claras. Se o processo não começar agora, em dez anos o Brasil não será capaz de entregar o que promete. (SOS Mata Atlântica/ #Envolverde/Utopia Sustentável)

São Paulo não pode permitir retrocessos em sua legislação ambiental

A aprovação do projeto de lei diminuiria as faixas de recuperação de Áreas de Preservação Ambiental Permanentes (APPs) ciliares voltadas à conservação da água. Foto: Reprodução

Contrariando alertas de especialistas e ignorando a maior crise hídrica da história de São Paulo, deputados paulistas aprovaram na Assembleia Legislativa, no dia 10 de dezembro, projeto de lei que regulamenta o Código Florestal de 2012 no Estado. O PL 219/14, de autoria do deputado Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, e de outros cinco parlamentares governistas, aguarda agora a sanção do governador Geraldo Alckmin.

O projeto, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), reproduz em São Paulo as principais falhas da Lei Federal, sobretudo no que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APPs). Essas áreas são essenciais para os mananciais, rios e nascentes, uma vez que as florestas protegem todo o fluxo hídrico, impedem o assoreamento de rios e represas e ainda têm o papel de extrair umidade do ar e levá-la aos aquíferos, cumprindo a função de reguladoras climáticas.

Estudo da SOS Mata Atlântica divulgado em outubro constatou que a cobertura florestal nativa na bacia hidrográfica e nos mananciais que compõem o Sistema Cantareira, centro da crise no abastecimento de água, está muito abaixo dos níveis ideais e deve ser recuperada. Restam apenas 488 km2 (21,5%) de vegetação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o sistema. Não restam dúvidas de que o desmatamento da Mata Atlântica tem relação direta com a escassez da água na região sudeste. Com menos proteção florestal, teremos menos água. Portanto, com a aprovação do PL 219, essas áreas serão ainda mais prejudicadas, o que acentuará a grave situação dos mananciais do Estado.

Ao aprovar um projeto de lei para regularizar atividades e usos do solo até então irregulares e que passarão a ser considerados consolidados, o projeto diminuiu as faixas de recuperação de APPs ciliares voltadas à conservação da água. A recuperação de nascentes e olhos d’água, por exemplo, estabelecida em um raio de 50 metros, foi reduzida para apenas 15 metros.

Outro ponto preocupante é a possibilidade de São Paulo exportar para outros Estados dos biomas Mata Atlântica e Cerrado a recomposição da reserva legal, sem considerar as bacias hidrográficas. Essa medida beneficiaria principalmente grandes proprietários rurais que desmataram florestas em território paulista e que agora poderão compensá-las em regiões onde o valor da terra é menor, como no Nordeste.

Para completar o retrocesso, o projeto traz ainda artigo que trata do uso de culturas lenhosas e espécies exóticas na recomposição de áreas de preservação permanente, descaracterizando completamente a função legal que é unicamente a de preservar permanentemente.

Ainda mais preocupante é a situação do Cerrado paulista, bioma que abrange cerca de 15% do Estado, já que o projeto prevê isentar propriedades do Cerrado de recomposição florestal, o que trará enorme impacto negativo.

Importante lembrar que o novo Código Florestal é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público Federal, em três questões que ainda estão sendo julgadas e que foram repetidas no projeto de lei paulista. Dessa forma, o Estado de São Paulo, que sempre foi referência no país no que se refere a inovações e tecnologia na área ambiental, perde a chance de corrigir as distorções da lei federal.

Desperdiça também a oportunidade de definir instrumentos de apoio e incentivo à conservação, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – tema desvalorizado no projeto aprovado pelos deputados paulistas. O Estado ainda perde tempo e se desgasta politicamente com uma regulamentação repetitiva, nada inovadora e que não aperfeiçoa o Sistema de Meio Ambiente e mecanismos de desenvolvimento para um agronegócio moderno e sustentável.

Ao aprovar o projeto de afogadilho, repetindo erros e no apagar das luzes do mandato eletivo, o Legislativo Paulista deixou claro valorizar o interesse de grupos pontuais, mesmo que isso signifique rejeitar as necessidades da população e do Estado.

Cabe agora ao governador Geraldo Alckmin reagir de forma efetiva na defesa dos reais interesses da sociedade, que já sofre com a falta de água. Não permitir em São Paulo retrocessos como os praticados na legislação federal, que agravam a crise hídrica e fragilizam a proteção das nossas florestas, é reforçar a importância do Pacto Federativo e a soberania dos Estados, que podem e devem ser mais restritivos em matéria ambiental para atender as necessidades e especificidades de sua população e atividades econômicas.site SOS Mata Atlântica.

Quanto custa preservar a Mata Atlântica

Juntas, Ecologia e Economia mostram que menos de 0,01% do PIB anual do Brasil pode ser suficiente para preservar funcionalidades essenciais do ecossistema. Foto: Thomas Püttker

Pagar taxas para que proprietários em zonas rurais preservem uma porção maior de terras do que é obrigatório por lei parece ser uma forma viável de evitar a perda de serviços prestados pela Mata Atlântica, como impedir a disseminação de pragas e garantir a qualidade das águas.

É o que indica um estudo publicado na edição da semana de 29 de agosto da revista Science, liderado pela bióloga brasileira Cristina Banks-Leite, professora do Imperial College de Londres, na Inglaterra, e professora visitante na Universidade de São Paulo (USP).

“O pagamento por serviços ambientais está em andamento no Brasil”, conta a pesquisadora. Mas isso costuma acontecer em escala mais local, por iniciativa de organizações não governamentais (ONGs) e de municípios. Sua proposta é ampliar essa iniciativa para a escala nacional, em que o governo faria um programa para selecionar áreas prioritárias e propor pagamentos aos proprietários.

Não sairia caro: de acordo com o estudo, o investimento para se atingir 30% de cobertura vegetal em 37 mil áreas prioritárias ao longo de toda a Mata Atlântica custaria, por ano, cerca de R$ 445 milhões. Isso representa menos de 0,01% do PIB anual brasileiro, ou 6,5% do que é pago em subsídios agrícolas.

Segundo os pesquisadores, a área extra alocada à floresta causaria um prejuízo pequeno à produtividade (0,61% do PIB agrícola produzido nesses municípios) e nem afetaria, de fato, os ganhos dos agricultores, já que estariam recebendo pagamento por seu empenho na manutenção do ecossistema, com o benefício de assegurar a preservação desse hotspot de biodiversidade em que muitas espécies estão em risco de extinção.

Os números partem de projetos de longo prazo dos biólogos Jean Paul Metzger e Renata Pardini, da USP, que avaliaram os efeitos da fragmentação da Mata Atlântica paulista na diversidade de anfíbios, aves e mamíferos.

O estudo de uma das áreas foi o doutorado de Cristina, concluído em 2009 sob orientação de Metzger. Os resultados indicam que é preciso preservar pelo menos 30% da floresta para que seja mantida a integridade das comunidades de vertebrados essenciais ao funcionamento do ecossistema.

O Código Florestal exige que a vegetação nativa seja mantida em 20% de cada propriedade, de maneira que seria necessário ampliar essa área sem utilização agropecuária por meio de pagamentos.

Segundo Cristina, uma das perguntas iniciais do projeto era avaliar o mínimo de mata necessária para manter a floresta. “Até agora ninguém tinha conseguido um resultado consistente”, afirma a pesquisadora. Para se aprofundar nas análises ecológicas, ela sentiu falta de mais conhecimento matemático e está cursando uma graduação a distância na área, pela Open University. Com essa visão, ela trouxe o olhar econômico para o artigo publicado na Science.

A partir dos dados sobre a fauna de vertebrados residente no Estado de São Paulo, os pesquisadores ampliaram a estimativa para a Mata Atlântica inteira seguindo princípios ancorados na realidade. “Não podemos delimitar uma porção da avenida Paulista e dizer que ali precisa ser floresta”, brinca Cristina. A piada é séria; afinal, as maiores cidades brasileiras foram erguidas em plena Mata Atlântica.

As 37 mil áreas prioritárias selecionadas pelo grupo são, na verdade, propriedades rurais em que os donos já seguem a lei e mantêm 20% da área preservada. “Já há uma certa quantidade de animais e plantas vivendo ali, de maneira que a recuperação seria mais simples.”

De acordo com a conta feita pelo grupo, seria necessário restaurar 424 mil hectares para chegar ao objetivo de 30% de cobertura nessas áreas. A proporção do PIB que estimam ser o custo, menos de 0,01%, vale só para os primeiros três anos, quando parte da floresta precisaria passar por medidas de recuperação ativa. Depois disso, o custo deveria cair para 0,0026% do PIB.

Essa é uma visão de conservação mais voltada à prática, que se concentra em evitar que se percam serviços ecossistêmicos que de fato melhoram a vida das pessoas que moram no entorno. “Não tem a ver com a perda de espécies: algumas vão ser perdidas, outras, mais generalistas, aparecerão”, diz Cristina. Ela acredita que o trabalho seja um primeiro passo importante no sentido de pôr em prática a sua proposta.

“Existe agora um interesse do Ministério do Meio Ambiente, além das secretarias correspondentes em alguns estados e de ONGs, mas faltava ter um valor e dizer quanto e onde preservar.” Segundo ela, o dinheiro existe, o momento é propício e os contatos que o grupo tem no governo indicam que a iniciativa é viável. Agência Fapesp.

‘IPCC alerta que o mundo precisa agir’

A grande mensagem do quinto relatório do IPCC é que a situação é cada vez mais crítica, e que, se nada ou muito pouco for feito, entraremos em uma trajetória muito perigosa. A janela de oportunidade para evitarmos o colapso do sistema climático é estreita. As emissões globais têm que atingir seu pico nos próximos anos e começar a serem reduzidas de forma acelerada para evitarmos que o aquecimento ultrapasse os 2°C de aumento médio da temperatura média do planeta, limite que os cientistas consideram como administrável. Mesmo no melhor cenário de redução de emissões, teremos que ter estratégias para lidar com as consequências do aquecimento que já ocorre hoje e que irá aumentar nas próximas décadas, afetando a vida de milhões de pessoas.

O novo relatório aponta um aumento no grau de certeza da influência humana no aquecimento global, agora de 95%. As cidades e o processo de urbanização vêm ganhando cada vez mais espaço nas discussões, visto que até 2030 dois terços da população global viverá em centros urbanos — marca que já foi ultrapassada em nosso País–, que 75% de toda energia é consumida nas cidades e que nessas áreas os efeitos das mudanças serão mais sentidos, principalmente pela grande concentração de pessoas e todos os problemas ambientais característicos das regiões metropolitanas.

Não há opção outra que não a ação incisiva, pois o custo para a sociedade global da inação é impagável. Centenas de milhares de pessoas morrem e são drasticamente afetadas por eventos climáticos extremos a cada ano, e isso tende a piorar, com eventos extremos mais fortes e mais frequentes.

O Brasil conseguiu um feito inédito, que foi o de diminuir concretamente suas emissões com a queda no desmatamento. Porém, o País está pondo em risco esse único e importante trunfo, ao afrouxar as regras de controle do desmatamento, por meio da revogação do Código Florestal, do projeto substitutivo que visa alterar a Lei nº 9.985/2000 (do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação), da tentativa de paralisar a criação de unidades de conservação (PEC 215), e da tentativa de abrir terras indígenas à exploração industrial (PLP 227). Além de tudo isso, o País não avançou em outras áreas de mitigação das emissões em adaptação às mudanças climáticas já em curso.

A realidade climática no Brasil é de seca extrema no Nordeste, a pior em décadas, mais uma enchente no vale do Itajaí, um tornado no sul de São Paulo, entre outros eventos extremos. O Brasil precisa reagir para tornar mudanças climáticas tema prioritário para os grandes planos de desenvolvimento do País, em todos os níveis de governo. Hoje temos trilhões de recursos a serem investidos em infraestrutura, planos de expansão da geração de energia principalmente de fontes fósseis (cerca de 70% dos investimentos do País), planos safra anuais e incentivos à indústria, sem nenhuma conexão com a lógica do desenvolvimento de baixo carbono. Temos um conjunto de políticas de clima desconexas, sem coordenação e que sequer tem seus potenciais impactos positivos monitorados; e o Fundo Clima está completamente ameaçado e com recursos contingenciados – fundo esse criado pelo governo brasileiro em dezembro de 2009, que tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à mitigação (ou seja, à redução dos impactos) da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos. André Ferretti é coordenador Geral do Observatório do Clima